Mostrando 1294 resultados

Processos criminais sobre contrabando de africanos: apresamento, pirataria, averiguação, arrematação de embarcações e autos de interrogatório.

Livros de direitos autorais referentes a textos.

Cartas de brasão de armas e desenhos de brasões, tendo anexo, em alguns casos, requerimentos para seu uso.

Domínio francês desde finais do século XVII, a colônia da Guiana, capital Caiena, foi palco de dissídio possessório marcado pela ocupação do território por Portugal, em processo iniciado em 1808 e findo em 1817, com sua restituição à França. Sob a administração do intendente-geral, agente do governo português, procedeu-se em Caiena à reorganização da Fazenda e demais repartições do governo, que receberam novo regulamento. Foram mantidos impostos e práticas fiscais e adotou-se o seqüestro de bens de ausentes. A restituição de Caiena à França foi negociada em 1815, no Congresso de Viena e formalizada em 1817, tendo sido estipulados os limites entre a Guiana Francesa e o Brasil, de acordo com o Tratado de Utrecht, de 1713.

Mapas estatísticos de administrações da justiça e de exportação e importação. Censo demográfico de Caiena. Relação de propriedades incorporadas aos bens da Coroa. Registro da correspondência sobre a conquista e administração de Caiena. A maior parte da documentação está em francês.

O acervo reúne dois conjuntos documentais: na pacotilha 1 encontram-se processos que tramitaram no Tesouro Público Nacional e na pacotilha 2, pelo menos em parte, quadros impressos da Caixa de Amortização enviados à Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação.
Há quadros demonstrativos de transações da Caixa de Amortização da Dívida Nacional enviados à Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. Pedidos de serventias vitalícias. Pedidos de indenização por bens confiscados quando da Guerra da Independência na Bahia.

Livro de presença dos sócios.

Processos criminais, inquéritos policiais e processos referentes a infrações sanitárias.

Selos e cintas do consumo nacional e estrangeiro, balanços patrimoniais, folhas de pagamento, notas do Banco do Brasil, livro de moedas de ouro, boletins de saída e entrada de ouro, relação de funcionários, inventário do Museu Monetário, trabalhos impressos, termos de exames, laudos periciais, moedas de antigo cunho, autorização para entrega de objetos ao Museu Numismático, papel branco para valores, livro de termos, livros de ponto, minutas de ofícios da Diretoria, ordens de serviço, procurações, correspondência (interna e externa), relatórios, requerimentos, inventários e apólices. Documentos sobre: gravura e cunhagem, caixa geral, consignações, pecúlio, empréstimos, seguro, aluguel, conta-corrente, tomada de contas, movimentação de fundos, Caixa de Amortização, receita de ouro e prata, Caixa Especial de Depósito da Moeda de Bronze, bônus do Centenário da Independência, leilões, Comissão de Conferência e Incineração, laboratório químico, impressão de valores internos, movimento de metais, protocolo geral (alfândegas, recebedorias, coletorias, delegacias) e oficinas.

Fotografias do titular e outros.

Registros de crédito, rendimentos e lançamentos, direitos de entradas e passagens, subsídio voluntário, exportação de gêneros para fora de Minas Gerais, receita e despesa de moedas, remessas feitas em ouro em pó, permuta do ouro, créditos de dízimos, Caixa da Administração da Real Extração de Diamantes, subsídio de carnes e aguardentes, registro de ordens, guias e ofícios, décimas de casas, de heranças e legados, conhecimentos impressos, despesas da Casa do Troco do Cobre, registro do ouro, lista de bilhetes, Bula da Santa Cruzada, imposto do selo, compra e venda de escravos, relação de escravos fugitivos, mortos e inválidos, aluguel de escravos pela Real Extração de Diamantes, recibos por escravos confiscados e venda de escravos capturados.

Prontuários contendo a vida social de ex-alunos/internos que passaram pelas instituições de assistência à criança e ao adolescente que integraram o SAM, a FUNABEM e a CBIA, bem como aquelas que as antecederam. Prontuários médicos, processos e documentos avulsos referentes ao Hospital Central. Convênios de cooperação técnica e financeira, contratos, documentação administrativa, contábil-financeira e de pessoal, plantas de diversas instituições, fotografias e diapositivos de alunos/internos e atividades desenvolvidas nas diversas instituições.
Documentos audiovisuais incluem documentários, filmes de ficção, programas de televisão, noticiários de TV, filmes de treinamento e institucionais sobre os temas infância e adolescência, drogas, prostituição, pobreza, doenças transmissíveis e outros assuntos de interesse da entidade.

Registro de ordens e ofícios sobre a Casa das Obras, paços imperiais, libertação, administração e transferência de escravos das fazendas e quintas reais e imperiais, envio de escravos à Guerra do Paraguai, Fazenda de Santa Cruz, solenidades da Corte, sucessão de D. Pedro I, sagração e coroação de D. Pedro II. Registro de autos de nascimentos, batizados, casamentos e óbitos de membros da família real. Orações fúnebres à D. Maria I. Requerimentos sobre prestação e/ou pagamento de serviços e produtos à Casa Imperial. Pedidos de pensão e nomeação. Decretos relativos à nomeação de mestres, oficiais e demais funcionários da Casa Imperial. Partilha de bens deixados por D. Pedro I. Correspondência da Mordomia da Casa Imperial com as legações do Brasil no exterior e com as províncias sobre assuntos políticos, pedidos de auxílio, vencimentos de empregados. Instrução da Família Imperial. Registro do expediente da Mordomia da Casa Imperial. Memória descritiva do Presídio da Ilha de Fernando de Noronha. Processo dos marqueses de Távora.
Desenho de 1816 intitulado: “Risco do catafalco de D. Maria I em Cuiabá”.

Pareceres da Seção da Guerra do Conselho de Estado referentes às campanhas militares em que Caxias esteve comandando tropas. Ordens do dia referentes à pacificação de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Correspondência ativa e passiva de Caxias, inclusive a confidencial e aquela particular com o ministro da Guerra sobre a Guerra do Paraguai. Autos de busca. Minutas de tratados de paz. Mapas e diários de campanha. Itinerários de marcha e ordens do dia.

Pedidos de licença de saúde, de pensão, de anulação de sentença, de mercê de ofício e de capela. Matrículas para a função do Corpo de Deus. Avisos aos Ministérios dos Negócios do Brasil, do Reino, do Império e Estrangeiros e do Império. Registros de leis, cartas, alvarás, decretos, provisões, ofícios, portarias e cartas de sesmaria. Termos de juramento de desembargadores e empregados da Chancelaria-Mor e da Casa Imperial. Carta de lei elevando o Brasil a Reino Unido.

Processos criminais e inquéritos policiais.

Livros-talões de certidões dos registros de nascimentos, casamentos e óbitos das freguesias da Candelária, Ilhas e Santa Rita.

Processos criminais e inquéritos policiais.