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Juízo de Paz da Freguesia de Santa Cruz do Rio de Janeiro

  • BR RJANRIO 3V
  • Fundo/Coleção
  • 1833 -1890

Livros de notas, de compra e venda de escravos, de apontamentos e protestos de letras, de atas de eleição para vereadores, de inscrição de eleitores, de protocolos das audiências e de registro geral.

Juízo de Paz da Freguesia de Santa Cruz do Rio de Janeiro

Juízo Seccional do Rio de Janeiro

  • BR RJANRIO 45
  • Fundo/Coleção
  • 1891 - 1903

Processos relativos a fiança.

Juízo Seccional do Rio de Janeiro

Junta Comercial do Rio de Janeiro

  • BR RJANRIO 46
  • Fundo/Coleção
  • 1860 - 1915

Livros de registro de sociedades, firmas e companhias. Livros de contratos, contendo públicas formas de contratos comerciais. Escrituras públicas de dissolução, liquidação e partilha de sociedades; distratos particulares de dissolução de sociedade. Registro de contrato. Aprovações, sob pública forma, do imperador, da princesa regente e dos poderes republicanos para os estatutos de companhias e autorizações para seus funcionamentos.

Junta Comercial do Rio de Janeiro

Junta da Real Fazenda da Capitania de Pernambuco

  • BR RJANRIO 49
  • Fundo/Coleção
  • 1798 - 1822

Cartas-régias, alvarás, alvarás de tença, avisos, provisões, portarias e decretos sobre soldos e salários, nomeações e promoções de funcionários, arrematações de terras, vistorias de obras (fortalezas, portos, etc.), comércio de carne fresca, fabrico de embarcações, remessa de madeiras à Portugal, contratos de comércio (tabaco e pau-brasil), impostos sobre escravos, pólvora e outros gêneros, vacinação, intercâmbio com Caiena. Balanço de receita e despesa.

Junta da Real Fazenda da Capitania (Pernambuco)

Junta da Real Fazenda da Capitania do Pará

  • BR RJANRIO 4A
  • Fundo/Coleção
  • 1769 - 1799

Termos de posse, de inventário e avaliação e de entrega. Cartas-régias, provisões, alvarás, ofícios sobre: constituição e estabelecimento de juntas locais, arrematações de bens seqüestrados aos jesuítas, embargo de obras, arrecadação das juntas ao Real Erário, contas do Almoxarifado, regimentos do Corpo de Infantaria do Pará, nomeações e demissões de funcionários, entrada de pólvora estrangeira, salários de oficiais de câmara, permanência de índios nos povoados, venda de aguardente, construção de embarcações, dízimos, concessão de sesmarias. Documentos produzidos pela Congregação dos Mercedários dos conventos do Pará e Maranhão e inventário dos bens que lhe foram sequestrados.

Junta da Real Fazenda da Capitania (Pará)

Junta da Real Fazenda da Capitania do Rio de Janeiro

  • BR RJANRIO 4B
  • Fundo/Coleção
  • 1801 - 1808

Cartas régias, alvarás, avisos, editais, provisões, ofícios, portarias e requerimentos sobre impostos, cartas de jogar, subsídio à carnes e aguardente, segurança (milícias), conflitos com índios na capitania de Minas Gerais, dízimos de contratos reais, comércio de pólvora, criação de arquivo e depósito para mapas e cartas geográficas, criação de cargos, catequese de índios no interior do Rio de Janeiro, Casa da Moeda, dívidas passivas da Real Fazenda, extração de diamantes, arrematação de ofícios para a criação de novos impostos, emolumentos.

Junta da Real Fazenda da Capitania (Rio de Janeiro)

Leis

  • BR RJANRIO 4F
  • Coleção
  • 1810 - 1959

Receita e despesa da União. Impostos. Abertura de créditos. Administração de pessoal. Aposentadoria e pensões. Liberdade de imprensa. Obras públicas. Criação de órgãos públicos. Escravidão no Brasil. Ensino superior. Política agrária. Campanha nacional contra aprovação de créditos suplementares.

Leis e Resoluções Provinciais

  • BR RJANRIO 4G
  • Fundo/Coleção
  • 1835 - 1888

Receita e despesa das províncias. Estabelecimento de fábricas. Demarcação de limites. Criação de vilas e comarcas. Elevação de freguesias à categoria de vila. Criação de órgãos administrativos. Diretrizes de ocupação do espaço urbano. Regulamentação de atividades extrativistas. Força policial. Construção de cadeias. Alistamento de soldados. Administração de pessoal (salário, aposentadoria e licença de servidores públicos). Contratação de capitães-do-mato. Ensino primário.

Ministério do Império (Brasil)

Medalhas

  • BR RJANRIO 4I
  • Coleção
  • 1889 - 1931

Processos de concessão de medalhas.

Mesa da Consciência e Ordens

  • BR RJANRIO 4J
  • Fundo/Coleção
  • 1679 - 1828

Compromissos de irmandades e confrarias, estatutos de ordens religiosas, serventias de ofícios, Chancelaria das Três Ordens, criação de capelas, freguesias, ermidas e paróquias, nomeações para cargos religiosos, instruções relativas a missões e índios, comendas de ordens militares, tribunal dos ministros. Matrícula dos cavaleiros da Ordem Militar de São Bento de Aviz, consultas da Mesa da Consciência e Ordens de Lisboa sobre requerimentos, ofícios e propostas eclesiásticas, regimento do governo econômico da bandeira e ofício de sapateiro do Rio de Janeiro.

Mesa da Consciência e Ordens (Brasil)

Mesa do Desembargo do Paço

  • BR RJANRIO 4K
  • Fundo/Coleção
  • 1799 - 1834

Comutação de pena, degredo e prisão. Instrução pública. Alvarás de fiança. Eleição de vereadores. Tutelas. Abolição de vínculos de capelas e morgados. Doação e transmissão de bens. Diversos assuntos de irmandades e casas pias. Requerimentos de serventias de ofício. Representações sobre devassas governamentais, revoltas públicas, crimes diversos. Libertação de pessoas que lutaram contra a Independência. Aumentos de emolumentos. Solicitações de licenças para pedir esmolas. Provisões para o uso e administração de bens de raiz, para ereção de capelas e irmandades e sobre o casamento de escravos. Correspondência com a Chancelaria-Mor. Concessão de mercês a bacharéis. Nomeações e pedidos de transferência de ofícios da magistratura. Registro de avisos, decretos e portarias. Teses teológicas.

Mesa do Desembargo do Paço (Brasil)

Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas

  • BR RJANRIO 4M
  • Fundo/Coleção
  • 1842 - 1896

Documentos contábeis e administrativos. Relação de imigrantes, mapas estatísticos, processos relativos a contratos firmados entre governo e empresários, hospedagem, alimentação e transporte de imigrantes. Medição e demarcação de terras; levantamento de carta geológica do Brasil. Mapas estatísticos. Patentes e privilégios industriais. Reformas de estatutos de diversas companhias. Escrituração de contas correntes de agentes do Correio Geral do Paraná. Despesas com serviço de catequese em várias províncias (1866-1867). Parecer elaborado por Francisco Xavier Brabo sobre a ligação da Bolívia com o mar (comunicações pelo rio Paraguai, estrada e porto Vargas). Termos de contratos firmados pela Diretoria de Obras Públicas e Navegação sobre negócios de sua competência. Documentos cartográficos referentes à colônias, transportes, telégrafos, hidrografia brasileira, portos e prédios públicos.
Litogravuras referentes ao Porto da Bahia e à Estrada de Ferro D. Pedro II.
Fotografias do trem da Estrada de Ferro de Sergipe e do Quartel de Aprendizes Marinheiros do Rio Grande do Norte.

Correio Geral do Paraná

Ministério da Fazenda

  • BR RJANRIO 4O
  • Fundo/Coleção
  • 1804 - 1932

Recibos, requerimentos, despachos de navios, ofícios da Presidência da Província do Pará, balancetes dos rendimentos da Tesouraria-Mor do Real Erário, balancetes dos rendimentos da Contadoria Geral da 2ª Repartição do Tesouro Público da Corte; tabelas gerais dos rendimentos e despesas do Real Erário, avisos, editais e portarias da Alfândega e da Junta da Real Fazenda do Rio de Janeiro e dos ministros do Império e da Fazenda, sobre desobrigação de fianças referentes a trânsito de escravos, alforrias, moedagem, redução de barras de ouro à espécie, administração dos rendimentos do açúcar, contrabando de madeira, arrecadação de imposto sobre o café, arrematações de contratos, nomeações de presidentes de províncias, transporte de colonos alemães para Porto Alegre e Bahia.
Documentos cartográficos referentes ao quartel de polícia no bairro da Saúde, Rio de Janeiro e das Casas de Detenção e de Correção do Rio de Janeiro, na rua Frei Caneca.

Serviço de Patrimônio da União (Brasil)

Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas

  • BR RJANRIO 4Q
  • Fundo/Coleção
  • [1882? - 1910?]

Cadernetas de campo (seções transversais, nivelamento, alinhamento, exploração) referentes às estradas de ferro de Lavras à Barra Mansa, Vitória à Diamantina, Minas Gerais ao Rio de Janeiro, Lavras a Catalão, São Paulo ao Rio Grande, Porto Alegre a Porto das Torres e Central do Brasil. Memória justificativa orçamentária da Estrada de Ferro São Paulo a Rio Grande. Resumo de orçamento da Estrada de Ferro Central do Brasil. Cadernos de cálculos da Estrada de Ferro Central da Bahia, da Estrada de Ferro Rio Grande a Alegrete e da Estrada de Ferro Porto Alegre à Uruguaiana. Mapas topográficos da Estrada de Ferro Porto Alegre à Uruguaiana. Relatórios contendo perfis topográficos. Protocolo de ofícios da Diretoria Geral de Contabilidade.
Documentos cartográficos referentes a fazendas, hidrografia, estradas, sistemas de transporte marítimo e terrestre, portos, telégrafos, litoral brasileiro e estradas de ferro.

Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas (Brasil)

Ministério da Justiça e Negócios Interiores

  • BR RJANRIO 4T
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1959

Avisos e portarias relativos à Província Cisplatina, registro de títulos de nomeações, decretos, avisos, provisões eclesiásticas, ofícios da Polícia à Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, pareceres, processos jurídicos, receita e despesa do Corpo Militar da Polícia da Corte, ofícios diversos da Intendência Geral de Polícia, do Corpo Municipal Permanente da Corte e da Casa de Correção, atas das reuniões da Comissão Inspetora da Casa de Correção, requerimentos sobre presos e prisões e sobre a Guarda Nacional, relatórios da Polícia do Rio de Janeiro, mapas semanais e mensais de crimes e outras ocorrências em diversas províncias, correspondência de câmaras municipais com o ministério, pedidos de emancipação de escravos, registro de beneplácitos, breves e ordens expedidas à Capela Imperial, ofícios, requerimentos, certidão de escrituras e outros papéis referentes ao Morgado de Marapicu. Termos de acordo sobre limites entre os diversos estados do Brasil. Desenho aprovado para o estandarte do Corpo de Bombeiros. Decreto autorizando o traslado dos despojos mortais de Dom Pedro II e D. Teresa Cristina para o Brasil. Registro dos bens móveis do Abrigo de Menores, do Instituto Oswaldo Cruz e do Tribunal do Júri. Registro de matrículas dos oficias de justiça do Acre. Registro de ofícios do (MJNI) sobre os processos de comutação de penas, pedidos de perdão, indulto, etc. Registros da Diretoria Geral de Estatística contendo entrada de processos de registros civis. Relação das comarcas, municípios e distritos de AL, BA, CE e RS. Estatística de registros civis de diversos estados. Processos sobre organização e administração da justiça, de instituições militares, penitenciárias e de assistência a menores, do Arquivo Nacional, da Imprensa Nacional, dos serviços de informação, do serviço eleitoral, dos territórios federais e das sociedades civis. Ocorrências com menores e com detentos. Entrada, permanência, expulsão e deportação de estrangeiros. Aquisição e perda de direitos políticos. Concessão de graças e de garantias individuais. Autorização e execução de sentenças entre jurisdições estrangeiras e entre nacionais. Extradiação e repatriação. Anistia. Livramento condicional. Notificações de registro civil. Pareces e consultas à Procuradoria e Consultoria Gerais da República e ao Congresso Nacional. Recursos contra atos dos interventores. Ordem política e social. Retificação de assentamentos. Administração orçamentária e financeira, de bens de consumo e patrimonial e de pessoal.
Documentos cartográficos (plantas e mapas) referentes à urbanização de cidades brasileiras, monumentos históricos, prédios públicos, lotes de terrenos, instituições penais, tribunais, escolas correcionais e do Arquivo Nacional, no período 1908-1957.

Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Brasil)

Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro no Rio de Janeiro

  • BR RJANRIO 4U
  • Fundo/Coleção
  • 1961 - 1983

Documentação de pessoal, contábil-financeira, administrativa e técnica. Relatórios e atas do Conselho Nacional do Cinema. Relatórios sobre a criação do estado do Mato Grosso do Sul. Relatórios, atas e pareceres do Conselho Federal de Entorpecentes. Estudos sobre o Código Nacional de Trânsito, Código
de Menores, Lei de Arquivos, Lei do Inquilinato, Lei dos Estrangeiros, reforma do Poder Judiciário. Inclui documentos referentes à Assessoria de Segurança e Informações e outros assuntos da competência do Ministério da Justiça.
Publicações produzidas e/ou acumuladas pelo órgão no Rio de Janeiro.

Ministério da Justiça (Brasil). Gabinete do Ministro (GB)

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