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Ouvidoria-Geral da Comarca de Paranaguá

  • BR RJANRIO 6B
  • Fundo/Coleção
  • 1772 - 1815

Leis e ordens sobre manutenção de escola de meninos, fabricação de aguardente, distinção entre cristãos velhos e cristãos novos, pagamento de salários e ajudas de custo, transferência de presos, regimento da polícia na comarca, pagamento de provisões, queima de madeiras em Paranaguá, criação de novos impostos para o Banco do Brasil, criação do cargo de juiz de fora e órfãos nas vilas da comarca. Alvarás para estabelecimentos comerciais e para tabelião de notas.

Ouvidoria-Geral (Comarca de Paranaguá)

Caiena

  • BR RJANRIO 0F
  • Coleção
  • 1792 - 1816

Domínio francês desde finais do século XVII, a colônia da Guiana, capital Caiena, foi palco de dissídio possessório marcado pela ocupação do território por Portugal, em processo iniciado em 1808 e findo em 1817, com sua restituição à França. Sob a administração do intendente-geral, agente do governo português, procedeu-se em Caiena à reorganização da Fazenda e demais repartições do governo, que receberam novo regulamento. Foram mantidos impostos e práticas fiscais e adotou-se o seqüestro de bens de ausentes. A restituição de Caiena à França foi negociada em 1815, no Congresso de Viena e formalizada em 1817, tendo sido estipulados os limites entre a Guiana Francesa e o Brasil, de acordo com o Tratado de Utrecht, de 1713.

Mapas estatísticos de administrações da justiça e de exportação e importação. Censo demográfico de Caiena. Relação de propriedades incorporadas aos bens da Coroa. Registro da correspondência sobre a conquista e administração de Caiena. A maior parte da documentação está em francês.

Secretaria do Governo da Capitania do Rio Grande do Norte

  • BR RJANRIO 8B
  • Fundo/Coleção
  • 1812 - 1817

Ofícios do governo da capitania do Rio Grande do Norte sobre nomeação e licença de funcionários, remetendo material militar para as fortalezas da capitania e relacionando os passageiros que passaram por seu porto e seguiram viagem para o norte do país.

Secretaria do Governo da Capitania (Rio Grande do Norte)

Inconfidência Mineira

  • BR RJANRIO 3A
  • Fundo/Coleção
  • 1750 - 1819

Libelos cíveis, execuções e penhoras de bens de inconfidentes.
Os documentos da devassa em Minas Gerais estão reunidos nos volumes I, II e III. Os volumes IV, V e VI tratam especificamente da devassa no Rio de Janeiro. O volume VII contém os autos de sequestro e de inventário e depósito de bens, edital de venda de bens sequestrados e termos de arrematação. O volume VIII, intitulado Suplemento, agrega cartas e outros documentos probatórios. O volume IX trata do Processo e
sentença dos autores e cúmplices implicados no projeto de
sublevação intentado em Minas Gerais para a independência daquela província em 1789. O conjunto recebeu uma cópia dos documentos relativos aos inconfidentes desterrados para Angola, enviado ao Arquivo Nacional pelo Dr. José Correia Durão, conservador do Museu de Angola, e foi encadernado e identificado como volume X. O volume XI é um inventário sumário dos volumes I ao VII e dos documentos avulsos.

Tribunal de Alçada [da Inconfidência Mineira]

Marquês de Caravelas

  • BR RJANRIO RA
  • Fundo/Coleção
  • 1820

Cartas sobre nomeação de Caetano de Noronha, conde de Peniche, para o governo da Reino e sobre uniforme da Casa Real.

Campos, José Joaquim Carneiro de

Intendência do Arsenal Real do Exército

  • BR RJANRIO 6C
  • Fundo/Coleção
  • 1807 - 1820

Entrada de gêneros enviados de Lisboa e Londres para a capitania de Pernambuco (vinagre, chumbo de munição, ferro, etc.). Contas-correntes cadastradas junto à Ouvidoria-Geral. Receita do almoxarife do Arsenal do Exército, trazendo relação de material (arame, ferro, panelas, fazendas, cobre, carvão de pedra, piche, óleo, nanquim, papel e pregos).

Intendência do Arsenal Real do Exército (Brasil)

Secretaria de Governo da Capitania

  • BR MGAPM SC
  • Fundo
  • 1720-1821

Os documentos foram produzidos por autoridades do Reino, da Colônia e da Capitania de Minas Gerais. Compreende instruções do Conselho Ultramarino, alvarás, arrematações, atestados, atos régios e do governo da capitania, avisos, bandos, cartas patentes, cartas de sesmarias, cartas régias, cartas do Secretário de Estado e do governador, cartas de nomeação, certidões, decretos, despachos, editais, fianças, ofícios, informações, instruções, leis, ordens, petições, portarias, provisões, regimentos, representações, requerimentos, resoluções, rogatórias, termos, obrigações e autos de assistência. Refere-se a assuntos eclesiásticos, catequese, administração diamantina de Abaeté, descobertas, doações, Fazenda Real, forças militares, posses de autoridades, prisões, escravos e quilombos, desordens (quilombolas e índios), lojas e ofícios e mascateação.

Secretaria do Estado do Brasil

  • BR RJANRIO 86
  • Fundo/Coleção
  • 1645 - 1821

Cartas, alvarás, provisões, ordens e atos régios, leis, decretos, regimentos, mapas demonstrativos de importação/exportação, acórdãos, sentenças, avisos, ofícios, despachos, portarias, bandos, numbramentos, autos, cartas patentes, folhas de assentamento eclesiástico e secular, cartas de sesmarias, relatórios e correspondências diversas sobre nomeações para cargos administrativos, militares e eclesiásticos, concessões de licenças, passaportes, ajudas de custo, ordenados, aposentadorias, propinas, soldos, baixas, dispensas, reformas, côngruas, comutações de penas, determinações sobre contratos e atividades comerciais, atividades militares e diplomáticas, administração fazendária, agricultura, mineração, embarcações, questão jesuítica, conflitos com índios, alfândega do Rio de Janeiro, autos de posse dos vice-reis do Brasil.

Provedoria da Fazenda Real da Capitania (Rio de Janeiro)

Junta da Real Fazenda da Capitania de Pernambuco

  • BR RJANRIO 49
  • Fundo/Coleção
  • 1798 - 1822

Cartas-régias, alvarás, alvarás de tença, avisos, provisões, portarias e decretos sobre soldos e salários, nomeações e promoções de funcionários, arrematações de terras, vistorias de obras (fortalezas, portos, etc.), comércio de carne fresca, fabrico de embarcações, remessa de madeiras à Portugal, contratos de comércio (tabaco e pau-brasil), impostos sobre escravos, pólvora e outros gêneros, vacinação, intercâmbio com Caiena. Balanço de receita e despesa.

Junta da Real Fazenda da Capitania (Pernambuco)

Visconde e Viscondessa de Torre Bela

  • BR RJANRIO SU
  • Coleção
  • 1819 - 1822

Correspondência dos titulares com o duque e a duquesa da Calábria e correspondência recebida sobre acordo de casamento do príncipe português Dom Miguel com a neta do rei de Nápoles, Cristina.

Ministério do Reino

  • BR RJANRIO 57
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1823

Relação das pessoas que vieram com a Família Real para o Brasil e das naus que fizeram o transporte. Carta de lei de 13/05/1816, dando armas ao Reino do Brasil. Sermão de ação de graças pela aclamação de D. João VI e seu juramento de bem reger e governar seus súditos. Oração fúnebre de D. Maria I. Registro de beneplácitos régios. Deliberações tomadas em conselhos de ministros e secretários de Estado no despacho com o príncipe regente. Cartas régias de D. João VI ao príncipe D. Pedro.
Mapa de uma ponte entre a Vila da Cachoeira e a povoação de São Félix, na Bahia. Risco do catafalco de D. Maria I, em Cuiabá.

Grão-Duque Constantino

  • BR RJANRIO QG
  • Coleção
  • 1822 - 1825

Cópias da correspondência traduzida entre o grão-duque Constantino e seus irmãos Alexandre e Nicolau, imperadores da Rússia e sua mãe.

Rebelião de Pernambuco

  • BR RJANRIO 7Y
  • Coleção
  • 1817 - 1825

Relação de pessoas a serem agraciadas com a Ordem do Cruzeiro, devido a sua atuação na Confederação do Equador. Felicitação da Câmara de Olinda ao imperador pela vitória do exército imperial. Mapa mensal da Divisão de Voluntários Leais ao Rei (1817).

Conde de Gestas

  • BR RJANRIO PG
  • Fundo/Coleção
  • 1816 - 1826

Correspondência ativa e passiva do titular sobre assuntos de família e negócios particulares, com referências ao Brasil, em 1823.

Aymard, Jacques-Marie

Câmara de Mecejana

  • BR RJANRIO 8J
  • Fundo/Coleção
  • 1759 - 1827

Legislação referente à criação de uma aldeia na vila de Mecejana.

Câmara de Mecejana

Câmara de Fortaleza

  • BR RJANRIO 8I
  • Fundo/Coleção
  • 1740 - 1827

Cartas régias e provisões sobre nomeação de juízes ordinários e do capitão-mor da Capitania do Ceará, concessão de propinas e sesmarias, impostos.

Câmara de Fortaleza

Avulsos da Capitania de Minas Gerais

  • BR MGAPM AVC
  • Fundo
  • 1693-1827

A coleção é formada pelo Discurso Histórico e Político sobre a sublevação de Minas, compromissos de Irmandades, auto de ereção, medição e tombo de vilas, instruções para o governo da capitania, testamento, correspondências e recibos de pagamentos de dízimos.

Tribunal da Junta da Bula da Cruzada

  • BR RJANRIO C5
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1827

Registro de requerimentos de diversos funcionários da Bula para ajuda de custo por doença, promoções, alterações em ordenados, esmolas mensais e ocupação de cargos. Registro de avisos recebidos de vários órgãos. Registro de pedidos de consignação de funcionários do órgão. Registro de consultas feitas ao Tribunal da Junta da Bula da Cruzada.

Tribunal da Junta da Bula da Cruzada

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