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Fundo/Coleção
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Intendência do Arsenal Real do Exército

  • BR RJANRIO 6C
  • Fundo/Coleção
  • 1807 - 1820

Entrada de gêneros enviados de Lisboa e Londres para a capitania de Pernambuco (vinagre, chumbo de munição, ferro, etc.). Contas-correntes cadastradas junto à Ouvidoria-Geral. Receita do almoxarife do Arsenal do Exército, trazendo relação de material (arame, ferro, panelas, fazendas, cobre, carvão de pedra, piche, óleo, nanquim, papel e pregos).

Intendência do Arsenal Real do Exército (Brasil)

Secretaria do Estado do Brasil

  • BR RJANRIO 86
  • Fundo/Coleção
  • 1645 - 1821

Cartas, alvarás, provisões, ordens e atos régios, leis, decretos, regimentos, mapas demonstrativos de importação/exportação, acórdãos, sentenças, avisos, ofícios, despachos, portarias, bandos, numbramentos, autos, cartas patentes, folhas de assentamento eclesiástico e secular, cartas de sesmarias, relatórios e correspondências diversas sobre nomeações para cargos administrativos, militares e eclesiásticos, concessões de licenças, passaportes, ajudas de custo, ordenados, aposentadorias, propinas, soldos, baixas, dispensas, reformas, côngruas, comutações de penas, determinações sobre contratos e atividades comerciais, atividades militares e diplomáticas, administração fazendária, agricultura, mineração, embarcações, questão jesuítica, conflitos com índios, alfândega do Rio de Janeiro, autos de posse dos vice-reis do Brasil.

Provedoria da Fazenda Real da Capitania (Rio de Janeiro)

Junta da Real Fazenda da Capitania de Pernambuco

  • BR RJANRIO 49
  • Fundo/Coleção
  • 1798 - 1822

Cartas-régias, alvarás, alvarás de tença, avisos, provisões, portarias e decretos sobre soldos e salários, nomeações e promoções de funcionários, arrematações de terras, vistorias de obras (fortalezas, portos, etc.), comércio de carne fresca, fabrico de embarcações, remessa de madeiras à Portugal, contratos de comércio (tabaco e pau-brasil), impostos sobre escravos, pólvora e outros gêneros, vacinação, intercâmbio com Caiena. Balanço de receita e despesa.

Junta da Real Fazenda da Capitania (Pernambuco)

Ministério do Reino

  • BR RJANRIO 57
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1823

Relação das pessoas que vieram com a Família Real para o Brasil e das naus que fizeram o transporte. Carta de lei de 13/05/1816, dando armas ao Reino do Brasil. Sermão de ação de graças pela aclamação de D. João VI e seu juramento de bem reger e governar seus súditos. Oração fúnebre de D. Maria I. Registro de beneplácitos régios. Deliberações tomadas em conselhos de ministros e secretários de Estado no despacho com o príncipe regente. Cartas régias de D. João VI ao príncipe D. Pedro.
Mapa de uma ponte entre a Vila da Cachoeira e a povoação de São Félix, na Bahia. Risco do catafalco de D. Maria I, em Cuiabá.

Conde de Gestas

  • BR RJANRIO PG
  • Fundo/Coleção
  • 1816 - 1826

Correspondência ativa e passiva do titular sobre assuntos de família e negócios particulares, com referências ao Brasil, em 1823.

Aymard, Jacques-Marie

Câmara de Mecejana

  • BR RJANRIO 8J
  • Fundo/Coleção
  • 1759 - 1827

Legislação referente à criação de uma aldeia na vila de Mecejana.

Câmara de Mecejana

Câmara de Fortaleza

  • BR RJANRIO 8I
  • Fundo/Coleção
  • 1740 - 1827

Cartas régias e provisões sobre nomeação de juízes ordinários e do capitão-mor da Capitania do Ceará, concessão de propinas e sesmarias, impostos.

Câmara de Fortaleza

Tribunal da Junta da Bula da Cruzada

  • BR RJANRIO C5
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1827

Registro de requerimentos de diversos funcionários da Bula para ajuda de custo por doença, promoções, alterações em ordenados, esmolas mensais e ocupação de cargos. Registro de avisos recebidos de vários órgãos. Registro de pedidos de consignação de funcionários do órgão. Registro de consultas feitas ao Tribunal da Junta da Bula da Cruzada.

Tribunal da Junta da Bula da Cruzada

Alfândega da Bahia

  • BR RJANRIO 03
  • Fundo/Coleção
  • 1707 - 1828

Contratos, alvarás, ordens, editais, provisões, avisos, portarias, despachos sobre regimento dos oficiais da Alfândega da Bahia, condições de funcionamento da Companhia de Macau, privilégios e licenças para o comércio com os portos da Ásia e África, principalmente resgate de escravos na África, disposições referentes a navios estrangeiros (instruções, sentenças, penas, proibições etc.), movimento do porto (construções, consertos, carga/descarga etc.), cobrança, redução ou isenção de direitos alfandegários sobre sabão, tecidos, secos e molhados, tabaco, escravos etc., rendimento do dízimo, confiscos e apreensões de gêneros e embarcações, vistorias, controle de contrabandos, observância de leis do Tratado de Navegação e Comércio (Portugal/Inglaterra), medidas alfandegárias para navios ingleses, compra da capitania do Espírito Santo pela Coroa.

Alfândega da Bahia

Fisicatura-Mor

  • BR RJANRIO 2O
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1828

Licenças, confirmações e autos de exame para exercer as profissões de médico, sangrador, cirurgião e parteira. Licenças para estrangeiros exercerem, no Brasil, ofícios ligados a medicina. Relação de boticários providos de cartas profissionais dadas pela Fisicatura-mor. Correspondência recebida pelo físico-mor. Recibos de visitas feitas pelo físico-mor. Índices de ordens, cartas e licenças. Ordens, cartas e licenças do cirurgião-mor e regimentos dos comissários delegados do físico-mor.

Fisicatura-Mor (Brasil)

Câmara de Macaé

  • BR RJANRIO OE
  • Fundo/Coleção
  • 1814 - 1828

Acordos e deliberações da Câmara Municipal sobre alvarás de licença para comerciantes, venda de terras e aguardente e licenças de funcionários. Termos de vereança e de abertura das sessões da Câmara. Atas das sessões da Câmara.

Câmara da Vila de São João de Macaé (Rio de Janeiro)

Mesa da Consciência e Ordens

  • BR RJANRIO 4J
  • Fundo/Coleção
  • 1679 - 1828

Compromissos de irmandades e confrarias, estatutos de ordens religiosas, serventias de ofícios, Chancelaria das Três Ordens, criação de capelas, freguesias, ermidas e paróquias, nomeações para cargos religiosos, instruções relativas a missões e índios, comendas de ordens militares, tribunal dos ministros. Matrícula dos cavaleiros da Ordem Militar de São Bento de Aviz, consultas da Mesa da Consciência e Ordens de Lisboa sobre requerimentos, ofícios e propostas eclesiásticas, regimento do governo econômico da bandeira e ofício de sapateiro do Rio de Janeiro.

Mesa da Consciência e Ordens (Brasil)

Série Fazenda - Junta da Fazenda (IF7)

  • BR RJANRIO 9F
  • Fundo/Coleção
  • 1824 - 1830

Relatórios de diversas juntas de fazenda sobre arrematações de contratos (dízimos do gado). Ofícios pedindo a criação da Comissão da Alfândega. Livros de receita e despesa de várias juntas de fazenda. Requerimentos sobre heranças de escravos.

Real Erário

  • BR RJANRIO 7W
  • Fundo/Coleção
  • 1807 - 1831

Tabelas de rendimentos, receita e despesa e balancetes do Real Erário. Donativos voluntários. Balanço da Contadoria Geral. Entradas e saídas dos cofres do Tesouro Público. Registro de decretos, avisos, portarias, cartas régias, alvarás, provisões sobre nomeações, pagamentos, despesas, mercês e ordenados das pessoas empregadas no Real Erário.

Real Erário (Brasil)

Juízo de Fora

  • BR RJANRIO ZK
  • Fundo/Coleção
  • 1709 - 1832

Processos cíveis, criminais e administrativos.

Juízo de Fora

Tesouro Nacional

  • BR RJANRIO C2
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1832

Registro dos rendimentos aplicados para as despesas civil, militar, eclesiástica e extraordinária da 2ª Repartição. Registros de cartas, provisões, alvarás e decretos da Contadoria Geral do Tesouro Público. Livros de provisões do Tesouro Nacional à Junta da Fazenda da Província de São Paulo.

Tesouro Nacional (Brasil)

Registro Geral das Mercês

  • BR RJANRIO 82
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1833

Registro das mercês concedidas. Registro de certidões relativas a mercês. Registro das pessoas com serviços remunerados. Índice alfabético do Registro Geral das Mercês.

Registro Geral das Mercês

Casa da Suplicação do Brasil

  • BR RJANRIO EJ
  • Fundo/Coleção
  • 1791 -1834

Apelações cíveis e criminais.
Constam também processos que tramitaram pelo Juízo Conservador dos Moedeiros e pelo Juízo da Correição do Cível da Corte.

Casa da Suplicação do Brasil

Mesa do Desembargo do Paço

  • BR RJANRIO 4K
  • Fundo/Coleção
  • 1799 - 1834

Comutação de pena, degredo e prisão. Instrução pública. Alvarás de fiança. Eleição de vereadores. Tutelas. Abolição de vínculos de capelas e morgados. Doação e transmissão de bens. Diversos assuntos de irmandades e casas pias. Requerimentos de serventias de ofício. Representações sobre devassas governamentais, revoltas públicas, crimes diversos. Libertação de pessoas que lutaram contra a Independência. Aumentos de emolumentos. Solicitações de licenças para pedir esmolas. Provisões para o uso e administração de bens de raiz, para ereção de capelas e irmandades e sobre o casamento de escravos. Correspondência com a Chancelaria-Mor. Concessão de mercês a bacharéis. Nomeações e pedidos de transferência de ofícios da magistratura. Registro de avisos, decretos e portarias. Teses teológicas.

Mesa do Desembargo do Paço (Brasil)

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