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Processos cíveis.

Processos cíveis.

Livros de notas, contendo escrituras de atos translativos e não translativos e livros de procuração.

Processos cíveis, contendo ações ordinárias e sumárias. Inventários.

Requerimento de indenização apresentado pela Companhia de Mineração Goiana ao governo imperial. Pedidos para exploração de ouro, cristais, minerais etc.. Relatórios e amostras de metais. Tabelas numéricas de extra-numerários-mensalistas do Departamento Nacional de Produção Mineral (dotação orçamentária).

Série Inquérito Policial sobre ofensas físicas, furto, desastre, incêndio, etc. Série Processo Criminal contendo o julgamento dos crimes de ofensas físicas (arts. 303 a 306), furto (arts. 330 e 331), invasão de domicílio (arts. 196 e 198), vadiagem (arts. 399 e 400), capoeiragem (art. 402), jogo do bicho (arts. 367 a 369), entre outros.

Decretos referentes aos ministérios dos Negócios do Império, da Justiça, da Guerra, ao Conselho de Estado, à Faculdade de São Paulo, ao corpo diplomático, à Academia de Belas-Artes, à instituições culturais, províncias e ao Arsenal de Guerra, sobre nomeações, aposentadorias, pensões, comutações e perdões de penas, patentes e marcas, higiene e saúde pública.

Com relação a direção e comando, há registro de termos de juramento e posse de empregados da colônia agrícola, de comandantes e diretores, além de ordens do dia, circulares e portarias. Na correspondência recebida constam ofícios, registro e protocolo de ofícios, portarias e ordens de diversas autoridades e órgãos ou repartições públicas de Pernambuco e ofícios diversos. Na correspondência expedida há registro de telegramas, ofícios e circulares da direção e comando. Há registro de casamentos, tombamento de casas do presídio, relatórios da escola primária, boletins de serviço e ponto dos funcionários, registro de pagamento de empregados, oficiais e sentenciados empregados, do material de almoxarifado, contas correntes de receita e despesa, da venda da produção da ilha, guias da Tesouraria de Pernambuco, relação de utensílios recebidos, mapa de carga e descarga de material de guerra, pedidos de material, registros da enfermaria, de visitas médicas, relatórios do hospital e da colônia agrícola, registro de guias de presos, de sentenciados, mapa do movimento dos presos, matrícula dos sentenciados, ocorrências sobre presos e justificações de idade dos mesmos.

Livros de notas, livro de apenso das escrituras, livros de registro geral, livros-índice das escrituras, livros de procurações, livros-índice de procurações e subestabelecimentos, livros de registro de firmas, livro-índice de procurações e escrituras e livros de subestabelecimentos.

Certidões de batismo de Milton Barbosa Gonçalves e de casamento do titular e de familiares.

Portarias de nomeação para cônsul e vice-cônsul em Nantes, Lyon, Bruxelas, Boulogne-Sur-Mer e outros, para auxiliar do gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores e de concessão de aposentadoria e licenças. Decreto autorizando-o a exercer funções de cônsul. Avisos. Diplomas de condecoração do mérito de 3ª e 2ª classe pela República do Chile, de oficial e de comendador da Ordem da Coroa de Itália. Certidões concedendo títulos de comendador da Real Ordem Nacional da Legião de Honra, cartas e duplicatas do Banco Hipotecário Lar Brasileiro, referentes a compra de apartamento.

Registro de avisos e ofícios da Corte. Portarias e avisos sobre Fazenda e remessa de títulos, certidões e outros. Despachos e minutas de decretos do Ministério do Reino. Protocolo de expediente e correspondência das repartições da Corte e de avisos e ofícios da Diretoria do Interior sobre certidões, naturalizações e assuntos referentes a administração de pessoal. Índice nominal de correspondência do Ministério do Império com o exterior. Protocolo de alvarás, de relatórios gerais, de requerimentos e de consultas à Mesa do Desembargo do Paço. Listas de promoções do Exército e da Marinha. Atlas dos desenhos referidos no relatório da Comissão Brasileira sobre a Exposição Internacional de Londres (1862). Registro de emendas e numeração de decretos do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil (1889-1891).

Processos referentes à execução do decreto n. 20558, de 23/10/1931, sobre anistia aos responsáveis por crimes eleitorais ou envolvidos em movimentos sediciosos. Processos das comissões de sindicância dos estados da Bahia e de Santa Catarina. Relatórios. Ofício remetendo processos de sindicâncias procedidas na Comissão de Estradas de Rodagem Federais ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Processos da Procuradoria do Tribunal Especial sobre prestação de contas. Livro de protocolo do Gabinete do Presidente do Tribunal Especial.

Documentos cartográficos referentes a correios e telégrafos do Brasil e países da América do Sul e do Norte, ferrovias, urbanismo, estados e municípios brasileiros, hidrografia, terras indígenas, fronteiras do Brasil, colonização, atividades bélicas e desenhos para confecção da carta do Brasil ao milionésimo (carta internacional do mundo).

Processos cíveis.

Na década de 1960, o Arquivo Nacional contou com a colaboração técnica do professor francês Henri Boullier de Branche, diretor dos arquivos de Sarthe (Le Mans), que dirigiu um grupo de trabalho encarregado de estabelecer um quadro de arranjo do acervo textual. Surgiram, assim, as séries funcionais, que classificam parte da documentação da administração central dos ministérios e de órgãos a eles pertencentes, de acordo com a função ou atividade ministerial principal, subdividindo-a, ainda, em atividades secundárias, específicas de determinado serviço. Assim, Eleições, por exemplo, corresponde a uma subsérie da atividade principal, representada na SÉRIE INTERIOR.

Relatório da Comissão de Inquérito da Construtora do Porto de Niterói. Processo relativo à responsabilidade do diretor da Estrada de Ferro Oeste de Minas. Processos judiciais. Processos de denúncia administrativa contra o prefeito de Itaocara.

Processos da Secretaria de Estado da Justiça e Negócios Interiores sobre isenção de serviço militar, assuntos políticos, protesto contra criação de municípios, pagamento de títulos da dívida pública e recursos de magistrados postos em disponibilidade forçada e transferidos. Índice das províncias que contribuíram com donativos pecuniários e outros serviços por ocasião da questão inglesa, guerra com o Estado Oriental e com a República do Paraguai. Registro de leis e decretos dos poderes Executivo e Legislativo e de correspondência expedida em resposta a ofícios enviados pelas províncias onde ocorreram eleições. Mensagens do Senado Federal. Processo da Câmara dos Deputados com projeto anexo que institui a Lei Orgância do Distrito Federal.

Anotações do titular, relatórios, atas, cadernos contendo recortes de jornais, publicações de autoria do titular, biografia do barão do Triunfo. Correspondência sobre eleições provinciais e reforma eleitoral, construção de estradas de ferro, exposição de Viena, poesias, instrução pública, forças voluntárias cearenses enviadas à Guerra do Paraguai. Fotografias do titular e sua esposa.