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Série Interior – Negócios de Províncias e Estados (IJJ9)

  • BR RJANRIO AA
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1957

Livro de matrículas da Comissão de Estudos dos Negócios Estaduais com nomes de governadores, interventores, presidentes de departamentos administrativos e outros. Nomeações e posses de presidentes de províncias, governadores, secretários e senadores. Documentos referentes à organização da justiça do território do Acre. Projeto de lei para elevação do Acre à categoria de estado (1958). Registro de correspondência dos presidentes de províncias e câmaras municipais de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paráiba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe sobre arrecadação de impostos, movimentos políticos (1821-1822), eleições, ataques de índios, entrada, tráfico e roubo de escravos, terras indígenas requisitadas para engenho, contrabando inglês, pedidos de cidadania, felicitações (chegada da Corte, dia do Fico, Independência, etc.), nomeações. Correspondência de diversas associações e sociedades de vários estados como o Montepio dos Caixeiros Nacionais (BA), a Sociedade Dois de Julho (BA), a Sociedade União e Beneficência etc.

Comissão de Estudos dos Negócios Estaduais

Série Interior - Títulos: Títulos de Nobreza - Mercês - Pensões Etc. (IJJ8)

  • BR RJANRIO AE
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1913

Requerimentos de pensões deferidas e indeferidas enviadas ao Ministério dos Negócios do Império, com documentos anexos que comprovam os cargos e direitos que têm os requerentes; índices de recibos de títulos e diplomas expedidos; recibos de medalhas de distinção; registros de decretos e portarias imperiais, concedendo pensões, medalhas de distinção e mercês.
Contém os fundos: MINISTÉRIO DO IMPÉRIO e MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES.

Série Interior - Saneamento Básico: Esgoto e Chafarizes (IJJ15)

  • BR RJANRIO AD
  • Fundo/Coleção
  • 1844 - 1904

Ofícios, plantas, orçamento e relatório sobre saneamento da lagoa Rogrigo de Freitas e canal do Mangue. Correspondência oficial da Companhia Rio de Janeiro City Improvements relativa a escoamento de águas pluviais, obstruções na rede de esgotos, despesas com materiais e administração de pessoal, ocorrências de fiscalização, boletins sobre desinfecção nas casas de máquinas, assentamento de encanamentos, aproveitamento de água de fontes, construção de tanques de precipitação e mictórios, calçamento de ruas, lançamento de esgoto em lugar proibido. Pareceres emitidos por membros da Comissão Vacínica Sanitária da Glória e Junta Central de Higiene Pública sobre esgoto e pedidos de canalização de esgotos. Parecer da comissão do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas na Europa e nos Estados Unidos da América, sugerindo a adoção de aparelho automotivo para desinfecção de latrinas (plantas e desenhos).

Série Interior - Negócios Políticos (IJJ4)

  • BR RJANRIO AB
  • Fundo/Coleção
  • 1827 - 1937

Processos da Secretaria de Estado da Justiça e Negócios Interiores sobre isenção de serviço militar, assuntos políticos, protesto contra criação de municípios, pagamento de títulos da dívida pública e recursos de magistrados postos em disponibilidade forçada e transferidos. Índice das províncias que contribuíram com donativos pecuniários e outros serviços por ocasião da questão inglesa, guerra com o Estado Oriental e com a República do Paraguai. Registro de leis e decretos dos poderes Executivo e Legislativo e de correspondência expedida em resposta a ofícios enviados pelas províncias onde ocorreram eleições. Mensagens do Senado Federal. Processo da Câmara dos Deputados com projeto anexo que institui a Lei Orgância do Distrito Federal.

Série Interior - Nacionalidades (IJJ6)

  • BR RJANRIO A9
  • Fundo/Coleção
  • 1823 - 1949

Livros de registro de cartas de naturalização do século XIX, constando o nome, nacionalidade e a quantia paga. Índices do livro de termos de naturalização (juramentos). Processos de naturalização, dirigidos ao Ministério do Império e posteriormente ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, compostos de requisição do interessado, atestado de boa conduta e de residência, cartas de recomendação, certidão de casamento e certidão negativa extraída nas pretorias criminais e distritos policiais. Livros de registro com declarações de aceite ou de recusa da nacionalidade brasileira de acordo com decreto de 15/12/1889. A partir de 1930, processos de naturalização com requerimentos de estrangeiros ou das empresas em que trabalhavam. Atestado da Delegacia da Ordem Política e Social e título declaratório de naturalização. Avisos do Ministério das Relações Exteriores sobre consultas referentes a mudanças de nacionalidade e regras para aquisição de nacionalidade italiana. Índice de recibos de título declaratório. Decretos e portarias de naturalização. Processos de perda da nacionalidade brasileira por adoção de outra nacionalidade.

Série Indústria e Comércio - Indústria (IC4)

  • BR RJANRIO 9Z
  • Fundo/Coleção
  • 1899 - 1902

Registro geral de despesas e protocolo de entrada de papéis da Diretoria Geral da Contabilidade. Protocolo geral da Secretaria da Indústria.

Série Indústria e Comércio - Gabinete do Ministro (IC1)

  • BR RJANRIO 9Y
  • Fundo/Coleção
  • 1859 - 1862

Registro da correspondência (avisos, circulares, ofícios) da Secretaria de Estado dos Negócios do Império aos presidentes de província sobre importação e distribuição de camelos e adiamento de entrega de pedido de cana de açúcar, entre outros assuntos. Inclui índice geográfico no final do único volume.

Série Indústria e Comércio - Comércio - Junta e Tribunal etc. (IC3)

  • BR RJANRIO 9X
  • Fundo/Coleção
  • 1850 - 1903

Ofícios tratando de nomeações, atas de eleições de deputados, matrícula de embarcações, falências e reabilitações, soldos e salários. Folhas mensais dos ordenados e gratificações dos empregados e ministros. Quadros demonstrativos da receita e despesa e extrato de relatório do presidente do Tribunal do Comércio da Corte. Registros de minutas da Junta Comercial tratando de ordens internas, cumprimentos a autoridades, requisições de pagamento de despesas, demissão de funcionários, registros de marcas, comerciantes matriculados na Junta do Comércio. Atestados de exercícios de empregados. Documentos sobre a União Internacional pela Proteção da Propriedade Industrial e registro internacional de marcas. Livros da Junta dos Corretores de Mercadorias e de navios tratando de nomeações e comerciantes matriculados na Junta Comercial. Livros de atas da Junta Comercial, da comarca comercial do Tribunal Civil e Criminal da Capital Federal, tratando de falências e reabilitações. Protocolos de entrada de papéis da Junta Comercial. Procurações de comerciantes. Atas de eleições de membros das juntas comerciais de vários estados. Ampliações fotográficas reproduzindo os registros de marcas.

Série Indústria e Comércio - Administração (IC2)

  • BR RJANRIO 9W
  • Fundo/Coleção
  • 1859 - 1916

Protocolos de entrada e remessa de papéis e livro de ponto da Diretoria do Comércio do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas (MACOP). Registro de minutas da Diretoria Central do MACOP sobre nomeações para cargos e escolha de representantes do Brasil, cumprimentos a autoridades, ordens internas, concessão de licenças e passagens para funcionários e remessa de artigos destinados à Exposição Universal de Paris. Protocolo de entrada de papéis na Secretaria de Agricultura do MACOP relativos a engenheiros e agrimensores.

Série Guerra - Quartéis (IG8)

  • BR RJANRIO 9V
  • Fundo/Coleção
  • 1822 - 1902

Ofícios dos regimentos de cavalaria, artilharia, Gabinete do Ministro da Guerra, Repartição de Quartel-Mestre General, Batalhão de Caça, Divisão Militar da Imperial Guarda de Honra, Brigada Policial da Capital Federal e outros contendo ordens do dia, relatórios e solicitações sobre fardamentos, cargas, armas e munições de guerra, inspeções de saúde, dispensas, comissões, revistas, licenças, assentamentos, comandos, patrulhas, nomeações, vencimentos, escalas de oficiais, criação de depósitos de artigos bélicos etc. Registro geral das praças efetivas e agregadas com curricula vitae. Livro de escrituração de despesas. Mapa de artigos da Divisão Militar Imperial. Livro de matrícula de militares enviados à Colônia do Sacramento e à capitania do Rio Grande de São Pedro. Notas de fardamento, quadro de crédito e defesa do Arsenal de Guerra. Tabelas de preços de tecidos e outros.

Série Guerra - Pagadoria das Tropas (IG9)

  • BR RJANRIO 9U
  • Fundo/Coleção
  • 1812 - 1877

Relações de mostra para pagamento de soldos do Regimento de Cavalaria Miliciana e do Regimento dos Voluntários Milicianos, do 3º Batalhão de Fuzileiros, e da Guarda Nacional. Relação de praças com suas graduações máximas, soldos, prêmios etc. Correspondência dos empregados da extinta Pagadoria Militar ao Ministério da Guerra sobre conta de despesa da Tesouraria Geral das Tropas, soldos, indenização, gratificação, orçamentos e oficiais e seus curricula vitae. Folha de pagamento da 2ª Companhia do Regimento de Milícias. Recibo do Comissariado do Exército referente a pagamento de alimentos para tropa. Registros de pagamento de pessoal e de receita e despesa da Pagadoria Militar do Rio Grande. Documentos referentes ao Comissariado do Exército, como recibo de gêneros fornecidos por tropas e mapa da despesa com alimentos. Mapa demonstrativo dos oficiais empregados na Tesouraria do Sul, com a graduação, vencimentos e antiguidades.

Série Guerra - Hospitais, Corpo de Saúde (IG6)

  • BR RJANRIO 9S
  • Fundo/Coleção
  • 1795 - 1889

Ofícios do Hospital Militar da Corte, do Corpo de Saúde do Exército e do Serviço de Saúde. Registro de óbitos do Hospital Militar de Porto Alegre, de licenças, baixas e altas do hospital e dos assentamentos de entradas e saídas dos oficiais e praças dos regimentos e companhias. Conta do receituário aviado pela farmácia do Hospital Militar para a Casa de Correção, Casa de Detenção e Asilo de Mendicidade.

Série Guerra - Guarda Nacional (IG13)

  • BR RJANRIO 9R
  • Fundo/Coleção
  • 1842 - 1922

Documentos provenientes das brigadas e batalhões de infantaria das províncias/estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe sobre questões pertinentes à sua administração, como folha de pagamento, registro de patentes, de termos de compromisso e de condutas, nomeação e despesas com viagens de oficiais, licenças concedidas, informações sobre condutas e honras fúnebres a oficiais, relações nominais de oficiais da Guarda Nacional, que comprovaram serviço de guerra, livro de ponto da Confederação do Tiro Brasileiro e do Batalhão de Infantaria do Distrito Federal, livro caixa da Escola Tática e de tiro da Guarda Nacional.

Guarda Nacional (Brasil)

Série Guerra - Gabinete do Ministro (IG1)

  • BR RJANRIO DA
  • Fundo/Coleção
  • 1845 - 1889

Ofícios sobre fuga de escravos, certidões de assentamento de praças e cartas de pensão. Prisão de oficiais, inspeção de saúde, remessa de livros e documentos, envio de tropas, entrada de índios para o exército e armada, esclarecimentos quanto a decretos, remoção de presos, diminuição de contingente por cessação de arremetidas de quilombolas em vilas no Maranhão, isenção de serviço militar, criação de companhia militar, conflitos entre alferes, histórico de oficiais, ofícios com informações sobre batalhões, fornecimento de materiais, mapas sobre movimento de pólvora, recrutamento de praças, estado de quartéis, concessão de baixas, deserções, nomeações, exonerações, requisição de capelão para a ilha de Fernando de Noronha, relatório de trabalhos feitos no Arsenal de Guerra, etc. Mapa demonstrativo de objetos das fortalezas e do Quartel de Artífices. Vias de letras da Tesouraria da Fazenda. Estatuto da Exposição Internacional e Congresso de Higiene e Saúde de 1876, em Bruxelas.

Série Guerra - Fábricas (IG5)

  • BR RJANRIO 9P
  • Fundo/Coleção
  • 1822 - 1868

O conjunto reúne documentos referentes à Fábrica de Pólvora.
Inventários de materiais de construção, instrumentos de medição, carpintaria, ferraria, etc. Relatórios descrevendo construções, consertos, obras para nova fábrica de pólvora na Serra da Estrela. Ofícios sobre necessidade de mão-de-obra, destacamento de soldados, encaminhamento de soldados e escravos, venda de pólvora, preenchimento de cargos, insurreição de escravos, explosões, incêndios, demissão de funcionários, requerimentos de vencimentos, pedidos de pólvora e chumbo, extravio de material e outros. Balanço da receita e despesa. Relação de empregados e jornaleiros, livros, madeiras, objetos hospitalares, pólvora, dívidas, escravos libertos ou não. Documentos atestando alforria de escravos. Guia do inspetor da Fábrica de Pólvora tratando da necessidade de um porto.

Série Guerra - Escolas (IG3)

  • BR RJANRIO 9O
  • Fundo/Coleção
  • 1813 - 1917

Processos de abertura de matrículas e de permissão para assistir aulas preparatórias da Academia Militar da Corte. Ofícios do Comando da Escola Militar da Corte ao ministro e secretário de Estado dos Negócios da Guerra sobre instrução prática de oficiais, alimentação e doenças. Correspondência sobre epidemia de beribéri. Ofícios da Junta da Direção da Imperial Academia Militar ao ministro da Guerra sobre falta de professores na Academia, mudanças nas disciplinas, mapas de empregados. Ofícios do diretor do Observatório Imperial ao ministro da Guerra sobre a transferência do Observatório e lista dos instrumentos necessários. Ofícios da Escola de Aplicação do Exército na Fortaleza de São João ao ministro e secretário dos Negócios da Guerra requerendo material bélico, informando a transferência de presos, solicitando medicamentos, ambulâncias, recursos financeiros e africanos livres. Decreto criando batalhão de estrangeiros. Ofícios da Escola Politécnica para o Ministério do Império, Ministério da Guerra, faculdades e presidentes de província, sobre substituição de lentes, vencimentos, obras, equipamentos, prisão de alunos, instruções para a adoção do sistema métrico decimal. Correspondência da Escola Politécnica com o ministro da Justiça e Negócios Interiores, com o Conselho de Ensino Superior e com o presidente da República.

Série Guerra - Engenharia e Comunicações (IG10)

  • BR RJANRIO 9N
  • Fundo/Coleção
  • 1853

Ofício do 1º tenente Manoel da Cunha Galvão enviado ao Ministério do Império, com observações sobre o Corpo de Engenheiros de Sua Majestade Imperial e pedidos de providências.

Série Guerra - Colônias Militares (IG12)

  • BR RJANRIO 9M
  • Fundo/Coleção
  • 1857 - 1866

Registro de pagamento dos empregados e relação de despesas de colônias militares em diversas províncias.

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