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Vice-Reinado

  • BR RJANRIO D9
  • Fundo/Coleção
  • 1677 - 1808

Minutas de correspondência do vice-rei para Portugal. Ofícios sobre pedidos de remoção, contrabando inglês, expedições francesas na colônia, comércio no Rio da Prata, denúncias de crimes, hostilidades de índios, deserção de escravos, vigilância de navios estrangeiros. Despesas com prisioneiros espanhóis e relação de dívidas. Requerimentos de militares. Nomeações de vice-reis. Colônia do Sacramento. Autos de exames em embarcações estrangeiras. Regimento para os governadores do Brasil. Relação de presos de galés. Modificações nos regimentos de infantaria.

Secretaria do Estado do Brasil

Série Guerra - Gabinete do Ministro (IG1)

  • BR RJANRIO DA
  • Fundo/Coleção
  • 1845 - 1889

Ofícios sobre fuga de escravos, certidões de assentamento de praças e cartas de pensão. Prisão de oficiais, inspeção de saúde, remessa de livros e documentos, envio de tropas, entrada de índios para o exército e armada, esclarecimentos quanto a decretos, remoção de presos, diminuição de contingente por cessação de arremetidas de quilombolas em vilas no Maranhão, isenção de serviço militar, criação de companhia militar, conflitos entre alferes, histórico de oficiais, ofícios com informações sobre batalhões, fornecimento de materiais, mapas sobre movimento de pólvora, recrutamento de praças, estado de quartéis, concessão de baixas, deserções, nomeações, exonerações, requisição de capelão para a ilha de Fernando de Noronha, relatório de trabalhos feitos no Arsenal de Guerra, etc. Mapa demonstrativo de objetos das fortalezas e do Quartel de Artífices. Vias de letras da Tesouraria da Fazenda. Estatuto da Exposição Internacional e Congresso de Higiene e Saúde de 1876, em Bruxelas.

Daniel Aarão Reis Filho

  • BR RJAPERJ DAR
  • Fundo/Coleção
  • 1931 - 1989

Documentos referentes à diversas organizações clandestinas de esquerda que atuaram no Brasil nas décadas de 1960 a 1980.

Reis Filho, Daniel Aarão

Agricultura

  • BR RJANRIO DB
  • Coleção
  • 1844 - 1934

Contabilidade da Fazenda de São João do Paquequer; recibos e folhas de pagamento. Ofícios requisitando estudo e concessão de áreas, retirada de famílias de colônias, materiais de agrimensura, designação de lotes de terra. Atas de exames de candidatos a agrimensor. Relatórios do Acre, Bahia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Petições relativas a providências para regularização e concessão de terras devolutas. Preços de materiais de agrimensura. Memorial explicativo da medição e demarcação de terrenos devolutos, da questão David Saxe de Queirós (Companhia Burgos Agrícolas), da demarcação das terras no município Paguari. Relações de vendas de terras, de objetos e instrumentos recebidos, de requerimentos dos títulos de agrimensor. Orçamentos de despesa do Ministério da Agricultura. Cartas de registro de patentes. Correspondência do Arquivo Público Nacional com a Diretoria do Comércio. Ofício sobre conflitos entre posseiros no Amazonas e do presidente da província da Bahia ao ministro da Agricultura sobre perseguição aos índios. Aviso do ministro da Guerra ao da Agricultura sobre concessão de terras aos voluntários da Pátria.

Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio (Brasil)

Família Bicudo Alvarenga

  • BR RJANRIO DC
  • Fundo/Coleção
  • 1715 - 1914

Requerimentos, promessas de compra e venda, concessão de terras, termos de posse, certidões sobre terras e águas minerais em Córrego do Queimado, Queimado Pequeno, Queimado Grande no Arraial do Sumidouro (atual Mariana, Minas Gerais).

Delegacia de Ordem Política e Social do Ceará

  • BR CEAPEC DCE
  • Fundo/Coleção
  • 1963-1987

DOPS: prontuários individuais, encaminhamentos, informações, relatórios, requerimentos. Polícia Militar: comunicados gerais, informes gerais, pesquisas eleitorais, pedidos de buscas de estrangeiros. Serviço Estadual de Informação (SEI): Ofícios de comandantes de IPM, solicitação de informações, demissões de servidores federais no Ceará, relatórios de agentes de Polícia, informes confidenciais, cartas-denúncia, boletins diários.
Os prontuários nominais correspondem às pastas referentes às pessoas que tiveram sua vida política e social rastreada pelo DOPS e militavam em sindicatos, igrejas, partidos políticos, organizações de esquerda, clubes, movimento estudantil secundarista e universitário, partido comunista e dissidências, ligas camponesas.
O acervo contém, além dos documentos textuais datilografados e manuscritos, documentos iconográficos e 312 exemplares do jornal Tribuna da Luta Operária (1892-1987), panfletos e boletins.
Embora haja referências ao funcionamento da Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS) no Ceará desde 1937, quando, além de vigiar os cidadãos suspeitos de militarem no Partido Comunista e os camisas-verdes (integralistas), reprimia a mendicância nas ruas de Fortaleza, a documentação até agora identificada sobre as suas atividades no Ceará cobrem o período de 1963 a 1985.

Delegacia de Ordem Política e Social (Ceará)

Série Viação - Gabinete do Ministro – (IV1)

  • BR RJANRIO DD
  • Fundo/Coleção
  • 1854 - 1868

Registro de portarias, circulares, decretos e correspondência da Diretoria de Obras Públicas e Navegação sobre a nomeação do ministro e secretário dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e a instalação provisória da respectiva secretaria de estado. Solicitação de descrição de estradas de ferro. Pedido de relatório circunstanciado sobre diversas obras. Nomeação e demissão de pessoal. Pagamento de despesas com obras e consumo de gás na iluminação pública, etc.

Série Viação - Administração - (IV2)

  • BR RJANRIO DE
  • Fundo/Coleção
  • 1859 -´1900

Registro do expediente da Diretoria de Obras Públicas e da Secretaria da Indústria, Viação e Obras Públicas sobre concessões feitas para estabelecimento de linhas telegráficas e telefônicas nas províncias. Aprovação de despesas com remessa de documentos para Londres, comunicação da criação de agências dos Correios em diversas cidades, liberação de verbas para obras públicas, etc.

Delegacia de Ordem Política e Social do Espírito Santo

  • BR ESAPEES DES
  • Fundo/Coleção
  • 1934 - 1989

O acervo é constituído por correspondências recebidas e expedidas por órgãos da Secretaria de Segurança Pública,
assim como, ordens de serviços, relatórios, ofícios internos e externos, informes, radiogramas, encaminhamentos,
pedidos de busca, protocolos de envio/recebimento de informações. Contém ainda, requerimentos, atestados de
conduta de ideologia política, depoimentos, inquéritos policiais, fotografias, jornais, recortes de jornais, livros, cartazes e
panfletos. Bem como dossiês referentes à investigação de pessoas, instituições públicas e privadas, partidos políticos,
sindicatos, organizações clandestinas, manifestações, atos públicos, eventos, eleições, movimentos grevistas e
estudantil, organizações religiosas, Aliança Nacional Libertadora e Ação Integralista Brasileira, além de fichas policias de
Identificação contendo informações sobre indivíduos, instituições, investigações, eventos, municípios, entre outras.

Delegacia Especializada de Ordem Política e Social (Espírito Santo)

Departamento do Sistema Penitenciário

  • BR RJAPERJ DESIPE
  • Fundo/Coleção
  • 1931 - 1997

Documentos contendo informações pessoais sobre internos das diversas unidades prisionais do DESIPE tais como prontuários, fichas e solicitações de visitas. Os prontuários contém informações sobre a vida carcerária do interno e ao cumprimento de sua pena. Referem-se aos indivíduos fora da unidade prisional por motivo de indulto, liberdade condicional, término de pena, falecimento, transferência ou fuga.

Departamento do Sistema Penitenciário

Delegacia Especial de Segurança Política e Social

  • BR RJAPERJ DESPS
  • Fundo/Coleção
  • 1905 - 1944

Contém informações sobre as atividades de integralistas, comunistas, espionagem alemã e italiana durante a 2ª Guerra Mundial. Os relatórios informam sobre a estrutura e a atuação da Polícia Política.

Delegacia Especial de Segurança Política e Social

Série Viação - Estrada de Ferro - (IV3)

  • BR RJANRIO DF
  • Fundo/Coleção
  • 1859 - 1884

Protocolo de expedientes da Diretoria Central à Diretoria de Obras Públicas. Ofícios do presidente da Diretoria da Estrada de Ferro Príncipe do Grão-Pará ao ministro do Império, concedendo passagens a lentes e alunos da Escola Politécnica nas barcas e estradas, oferecendo auxílio ao governo imperial no transporte de material necessário à construção do edifício destinado a abrigar o internato do Colégio Pedro II, a ser transferido para Petrópolis. Ofício da Companhia de Navegação e Estrada de ferro de Petrópolis sobre fornecimento de passagem a ordenança do Imperador. Ofícios da Diretoria da Estrada de Ferro D. Pedro II ao ministro do Império sobre transporte de alimentos para São Paulo, destinados às vítimas da seca, transporte na estrada para lente da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, remessa de passes para professor da primeira escola de meninos da freguesia de Nossa Senhora do Desterro de Campo Grande.

Manoel Deodoro da Fonseca

  • BR RJMHN DF
  • Coleção
  • 1871 a 1891

Acervo arquivístico composto de ofícios do titular quando brigadeiro inspetor da Inspetoria Militar de Pernambuco sobre as desordens ocorridas no batalhão, manifestos do titular a população por ocasião da sua saída da presidência e do golpe de 3/11/1891; diplomas; fotografias do titular, de manifestantes das Forças Armadas e dos participantes do projeto de constituição de 1891.

Fonseca, Manoel Deodoro da

Departamento de Ordem Política e Social do Estado da Guanabara

  • BR RJAPERJ DGB
  • Fundo/Coleção
  • 1935 - 1975

Dossiês, prontuários, laudos, inquéritos, cartas, fichas funcionais, fotografias, mapas de freqüência de servidores

Departamento de Ordem Política e Social do Estado da Guanabara

Departamento Geral de Investigações Especiais

  • BR RJAPERJ DGIE
  • Fundo/Coleção
  • 1910-1983

Contém: pedidos de busca, informações, ofícios, listagem com número e nome de indivíduos com prontuário, memorandos, listagens estatísticas, autos de qualificação, radiogramas, telegramas, termos de declaração, relatórios de atividades diárias, guias de tráfico (materiais bélicos), recibos de expediente, guias de remessa de documentos, relação de nada consta (antecedentes), mapa diário de presos, boletins de serviço da Secretaria de Segurança Pública (impresso), cartazes, livros, folhetos, panfletos, revistas ilustradas, recortes de jornais, fotografias, cartazes, fragmentos de artefatos explosivos.

Departamento Geral de Investigações Especiais

Divisão Central de Informações do Estado de Goiás

  • BR GOUFG DGO
  • Fundo/Coleção
  • 1970-1985

O presente fundo refere-se a produção documental de um mesmo órgão que teve três nomenclaturas diferentes, Serviço Estadual de Informações, Divisão de Segurança e Informações e Divisão Central de Informações. Sua criação é decorrente de uma reestruturação da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás em 1969, disposta por meio do decreto-lei nº 84 de 28 de novembro de 1969 e regulamentada pelo decreto nº 266 de 11 de novembro de 1970, que, dentre outras, altera sua finalidade e, cria novos departamentos e seções, sendo uma delas o Serviço Estadual de Informações - SEI. A finalidade passa a ser a “preservação e manutenção da ordem pública e segurança interna, e pelos serviços de polícia em geral, em todo território do Estado”.

Quanto a criação de novos departamentos e seções, sob o foco desta descrição, cabe citar a criação do Departamento de Polícia de Ordem Política – DPOP, ao qual é hierarquicamente criado o Serviço Estadual de Informações - SEI. Tal departamento tinha como finalidade “prevenir e reprimir os atos que atentem contra a Segurança Nacional, a organização político-partidária, a legislação eleitoral e as instituições nacionais; acompanhar as atividades dos setores que possam ocasionar perturbações da ordem constituída; superintender e coordenar as atividades de informações e contra-informações, especialmente as que digam respeito à segurança interna.”. O Departamento foi criado como estrutura superior à já existente Delegacia de Ordem Política e Social - DEOP a qual, por sua vez, passou a denominar-se Delegacia Estadual de Ordem Política - DOP

Além desta delegacia e a SEI, o DPOP era composto por outras divisões e estruturava-se da seguinte forma: Diretoria, compreendendo a Secretaria; Delegacia de Ordem Política e Social – DOP; Delegacia Estadual de Controle de Armas, Munições e Explosivos – DECAME; e o Serviço Estadual de Informações – SEI.

Neste primeiro momento, o Serviço Estadual de Informações – SEI tinha como competência “superintender e coordenar, em todo território do Estado, os serviços e atividades de informações e contra-informações, especialmente as que dizem respeito à segurança interna, bem como estabelecer e assegurar estreito intercâmbio com os demais órgãos e serviços congêneres oficiais de todo os país”. Estava subdivido em quatro seções: seção de busca, seção de difusão, seção de contra-informações e assistência policial-militar. Mantém-se com esta denominação, SEI, até 1973 quando passou a denominar-se Divisão de Segurança e Informações - DISI conforme a lei n° 7.639, alteração que não modificou suas atribuições.

Mais adiante em 1976 passa a denominar-se Divisão Central de Informações – DCI de acordo com o decreto nº 1121 e 1122 de 29 de novembro, também neste momento, o então DPOP, passa a denominar-se Departamento de Ordem Política e Social – DOPS. Neste caso permanecem as atribuições e competências, mas é criada uma nova seção denominada 'seção de arquivos' e são alteradas as denominações da 'seção de difusão', que passa a ser 'seção de informações e difusão', e da 'seção de contra-informações e assistência policial-militar' que passa ser 'seção de contra-informações'. Até a data de sua extinção permanece com esta denominação, atribuições, competências e estrutura, sendo assim ao longo de sua existência, aproximadamente 18 anos, foi denominado durante aproximadamente 11 anos como DCI, configurando assim a identificação mais adequada ao fundo.

Considerando que até a presente descrição não foram encontrados documentos dispositivos, como leis ou decretos, que tratem da estrutura e funcionamento da Secretaria de Segurança Pública e/ou do Departamento de Ordem Política e Social que disponham sobre extinção deste Departamento e suas Divisões, definimos como marco de suas extinções e consequentemente da Divisão Central de Informações, a Lei nº 10.160 de 09 de abril de 1987, uma vez que nela o DOPS já não consta na estrutura do Secretaria de Segurança Pública. Sendo assim, até maiores informações, fica definido para presente descrição que a extinção do órgão produtor deste fundo é o ano de 1987.

Departamento de Polícia de Ordem Política (GO). Divisão de Segurança e Informações

Série Viação - Iluminação e Gás – (IV8)

  • BR RJANRIO DH
  • Fundo/Coleção
  • 1861 - 1863

Registro de correspondência expedida pela Diretoria de Obras Públicas e Navegação sobre estragos causados pelas chuvas no encanamento geral de gás, colocação de lampião nas ruas da corte, etc.

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