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Descripción archivística
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Inconfidência Mineira

  • BR RJANRIO 3A
  • Fundo/Coleção
  • 1750 - 1819

Libelos cíveis, execuções e penhoras de bens de inconfidentes.
Os documentos da devassa em Minas Gerais estão reunidos nos volumes I, II e III. Os volumes IV, V e VI tratam especificamente da devassa no Rio de Janeiro. O volume VII contém os autos de sequestro e de inventário e depósito de bens, edital de venda de bens sequestrados e termos de arrematação. O volume VIII, intitulado Suplemento, agrega cartas e outros documentos probatórios. O volume IX trata do Processo e
sentença dos autores e cúmplices implicados no projeto de
sublevação intentado em Minas Gerais para a independência daquela província em 1789. O conjunto recebeu uma cópia dos documentos relativos aos inconfidentes desterrados para Angola, enviado ao Arquivo Nacional pelo Dr. José Correia Durão, conservador do Museu de Angola, e foi encadernado e identificado como volume X. O volume XI é um inventário sumário dos volumes I ao VII e dos documentos avulsos.

Tribunal de Alçada [da Inconfidência Mineira]

Casa Real e Imperial

  • BR RJANRIO 0O
  • Fundo/Coleção
  • 1750 - 1889

Registro de ordens e ofícios sobre a Casa das Obras, paços imperiais, libertação, administração e transferência de escravos das fazendas e quintas reais e imperiais, envio de escravos à Guerra do Paraguai, Fazenda de Santa Cruz, solenidades da Corte, sucessão de D. Pedro I, sagração e coroação de D. Pedro II. Registro de autos de nascimentos, batizados, casamentos e óbitos de membros da família real. Orações fúnebres à D. Maria I. Requerimentos sobre prestação e/ou pagamento de serviços e produtos à Casa Imperial. Pedidos de pensão e nomeação. Decretos relativos à nomeação de mestres, oficiais e demais funcionários da Casa Imperial. Partilha de bens deixados por D. Pedro I. Correspondência da Mordomia da Casa Imperial com as legações do Brasil no exterior e com as províncias sobre assuntos políticos, pedidos de auxílio, vencimentos de empregados. Instrução da Família Imperial. Registro do expediente da Mordomia da Casa Imperial. Memória descritiva do Presídio da Ilha de Fernando de Noronha. Processo dos marqueses de Távora.
Desenho de 1816 intitulado: “Risco do catafalco de D. Maria I em Cuiabá”.

Casa Real (Brasil). Mordomia-Mor

Família Oliveira Barbosa

  • BR RJANRIO PV
  • Fundo/Coleção
  • 1750 - 1869

Alvarás, anotações, atestados, avisos, cartas imperiais, cartas de padrão, cartas patentes, cartas régias, certidões, decretos, ofícios, portarias, públicas-formas, requerimentos e recibos referentes às concessões de títulos de nobreza e à evolução da vida pública e da carreira militar dos titulares. Alguns são acompanhados de selos.

Barbosa, José de Oliveira

Inventários

  • BR RJANRIO 3J
  • Coleção
  • [1751? - 1942?]

Inventários, contendo informações sobre o inventariado, inventariante, herdeiros, meeiros e legatários, além de autos de arrecadação, partilha de bens, testamentos, traslados de outros documentos, registro de pagamento das taxas e impostos devidos etc.

Dado não disponível 1

Relação do Rio de Janeiro

  • BR RJANRIO 84
  • Fundo/Coleção
  • 1751 - 1889

Forais, cartas, alvarás, provisões, leis, regimentos e ordens sobre regimento da Relação do Estado do Brasil, regimento dos juízes executores dos bens confiscados por crime de heresia e apostasia, privilégios aos oficiais do Santo Ofício, penas para os condenados pelos tribunais do Santo Ofício, reforma na justiça, cristãos novos, escravidão indígena, regimento do pau-brasil, forais das capitanias da Bahia e Pernambuco, comércio de estrangeiros em domínios portugueses, criação de ofícios, material recolhido das minas de São Vicente, remessa de açúcar para o Reino, devassa sobre a entrega da Vila do Rio Grande às tropas castelhanas, licenças, fianças, prorrogação de processos e outras mercês.
Constam, também, processos que passaram pela Ouvidoria Geral do Império.

Relação do Rio de Janeiro1

Juízo da Conservatória Inglesa

  • BR RJANRIO ZI
  • Fundo/Coleção
  • 1752 - 1843

Processos cíveis e criminais

Juízo da Conservatória Inglesa

Secretaria do Governo da Província de Mato Grosso

  • BR RJANRIO 87
  • Fundo/Coleção
  • 1756 - 1892

Cartas-patente, ofícios e termos sobre demarcação de limites entre os domínios português e espanhol, questão jesuítica, ocupação das margens do rio Guaporé, fundação de vilas, nomeações para cargos militares, plano de comunicação férrea entre as províncias de Mato Grosso e Paraná.

Secretaria do Governo da Capitania de Mato Grosso

Inconfidentes - Autógrafos

  • BR RJANRIO SX
  • Fundo/Coleção
  • 1757 - 1786

Documentos diversos, assinados por e/ou referindo-se a José Alves Maciel, Luís da Silva, Domingos de Abreu Vieira, Joaquim José da Silva Xavier, Francisco de Paula Freire de Andrade e Tomás Antônio Gonzaga.

Dado não disponível 1

Marquês do Lavradio

  • BR RJANRIO RD
  • Fundo/Coleção
  • 1758 - 1791

Correspondência oficial, relatórios e cartas particulares recebidas e expedidas pelo marquês de Lavradio, enquanto governador da capitania da Bahia, vice-rei e capitão-general do Estado do Brasil, aos desembargadores da Relação do Rio de Janeiro, Provedoria da Fazenda, Mesa de Inspeção do Rio de Janeiro, magistrados, oficiais militares, governadores gerais e outras autoridades das capitanias e das Colônias do Sacramento e Angola, sobre assuntos diversos, como: plantação de gêneros alimentícios, fumo e plantas medicinais; extração de madeira, goma, corante e óleos; manutenção de estradas e pontes; empreguismo; escravos; índios; aspectos climáticos, geográficos e humanos, cultura de cochonilha; problemas administrativos com a Companhia Penal da Agricultura de Vinhas do Alto DOuro; indicação e nomeação para cargos eclesiásticos; disposição de bens de jesuítas; contrabando de ouro e diamantes; dominação espanhola no sul do país; defesa das fronteiras e construção de fortificações; deserção; extradição de condenados; povoamento e transferência de casais para outras capitanias; concessão de sesmarias; vigilância e inspeção de navios arribados; finanças; envio de tropas, fardamento, armamento e provisões. Gravura de busto do marquês do Lavradio, contendo texto com a sua biografia.

Mascarenhas, Luís de Almeida Soares Portugal Alarcão Eça Melo Silva e

Câmara de Mecejana

  • BR RJANRIO 8J
  • Fundo/Coleção
  • 1759 - 1827

Legislação referente à criação de uma aldeia na vila de Mecejana.

Câmara de Mecejana

Secretaria do Governo da Capitania do Pará

  • BR RJANRIO 89
  • Fundo/Coleção
  • 1764 - 1811

Cartas, ofícios e provisões sobre incremento da comunicação via navegação pelo rio Madeira (Pará), relação de feitorias e estabelecimentos para a consolidação do plano de extensão do comércio da Companhia Geral do Grão -Pará, remessa de ouro e prata para a Casa da Moeda, nomeação de funcionários, fundação de vilas, nomeação de párocos para a catequese de indígenas, mapa geral dos rendimentos da Tesouraria do Comércio dos Índios, proibição de embarque para o Reino sem autorização, relação de cargas da Companhia Geral do Comércio, obras em fortificações, recebimento de pólvora e munições, insubordinação de suboficiais do exército, recebimento de presos degredados, arrematações de contratos e dízimos reais, comércio de escravos na Companhia Geral do Comércio do Grão -Pará, relação de famílias que migraram para a Capitania do Pará, relação da exportação de madeira, balanço da Tesouraria da Real Fazenda da Capitania do Pará, incremento à fabricação do anil, balanço dos rendimentos do Subsídio Literário, relatório sobre o ofício de tesoureiro do Comércio dos Índios.

Secretaria do Governo da Capitania (Pará)

Juízo de Órfãos e Ausentes

  • BR RJANRIO ZN
  • Fundo/Coleção
  • 1767 - 1871

Processos cíveis.

Juízo de Órfãos e Ausentes

Junta da Real Fazenda da Capitania do Pará

  • BR RJANRIO 4A
  • Fundo/Coleção
  • 1769 - 1799

Termos de posse, de inventário e avaliação e de entrega. Cartas-régias, provisões, alvarás, ofícios sobre: constituição e estabelecimento de juntas locais, arrematações de bens seqüestrados aos jesuítas, embargo de obras, arrecadação das juntas ao Real Erário, contas do Almoxarifado, regimentos do Corpo de Infantaria do Pará, nomeações e demissões de funcionários, entrada de pólvora estrangeira, salários de oficiais de câmara, permanência de índios nos povoados, venda de aguardente, construção de embarcações, dízimos, concessão de sesmarias. Documentos produzidos pela Congregação dos Mercedários dos conventos do Pará e Maranhão e inventário dos bens que lhe foram sequestrados.

Junta da Real Fazenda da Capitania (Pará)

Fazenda Pau Grande

  • BR RJANRIO 05
  • Fundo/Coleção
  • 1771 - 1941

Escrituras, recibos, correspondência, formal de partilha, inventários referentes aos proprietários e a administração da fazenda.

Avelar Filho, Joaquim Ribeiro

Série Marinha - Inspeção do Arsenal da Corte (V M)

  • BR RJANRIO AX
  • Fundo/Coleção
  • 1771 - 1893

Circulares, portarias, inventário das oficinas e avisos da inspeção do Arsenal da Corte. Ofícios do Quartel-General, da Intendência da Marinha, do Hospital da Marinha, da Academia de Marinha, da Contadoria e outros ao inspetor do Arsenal contendo assentamentos dos negros e pardos (livres ou escravos) que trabalham no Arsenal, nomeações e posses de comandantes e diretores, compra de material para consertos em navios, solicitação de pessoal para trabalhar no Hospital, arrematação e fretes de navios. Relatório das oficinas bélicas da artilharia naval da ilha das Cobras. Mapa das embarcações mercantes nacionais que entraram e saíram do porto da Corte em 1873, com procedência e destino.

Dado não disponível 1

Série Marinha - Intendência da Bahia (IX M)

  • BR RJANRIO AZ
  • Fundo/Coleção
  • 1771 - 1898

Registro de ordens do dia, de portarias, de petições, de vistorias e avaliações de navios. Ofícios da Intendência da Bahia sobre fornecimento de material e mantimentos para o Arsenal, pagamentos de serviços prestados, licença para o corte de madeira e abastecimento dos arsenais, complementação de vencimentos e soldos (com despachos da Junta da Fazenda Nacional), desertores, aquisição de passagens nos navios, leilão de barcos, condenação a galés, etc. Registro de portarias do presidente da província da Bahia sobre nomeação e reenquadramento de pessoal nas fragatas, verbas para aquisição de suprimentos para os navios da armada etc..

Dado não disponível 1

Série Saúde - Clínica Médica - Hospitais - Clínicas Etc. (IS3)

  • BR RJANRIO BD
  • Fundo/Coleção
  • 1771 - 1909

Relatórios e regulamentos sobre o Lazareto de Quarentena de Jurujuba. Folha de ordenados e folha anexa dos empregados pretos do Hospital de Jurujuba. Folhas de aluguel de escravos, mapa de despesas e compra de vapores do Hospital de Jurujuba. Ofício do diretor do Hospital Marítimo de Santa Isabel ao ministro e secretário dos Negócios do Império sobre africanos livres. Listas de medicamentos, orçamentos, folhas de pagamento e correspondência sobre a epidemia de febre amarela relativas ao Hospital Marítimo de Santa Isabel. Assentamentos no livro da Administração dos Expostos da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. Pedidos de ajuda para a roda dos expostos, de esmolas para escravos, de recolhimento de órfãos dirigidos à Santa Casa. Ofícios sobre lazareto na Bahia. Mapas de cadáveres. Pagamento de emolumentos. Relatórios, contas, regulamentos da Comissão Administrativa da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa, do Hospital de S. José e do Hospital dos Alienados de Lisboa. Bulas papais impressas. Relatórios e ofícios sobre o recolhimento de Santa Teresa. Correspondência da Secretaria de Estado da Justiça e Negócios Interiores com o Hospício Nacional dos Alienados sobre os internados e a administração.

Dado não disponível 1

Ouvidoria-Geral da Comarca de Paranaguá

  • BR RJANRIO 6B
  • Fundo/Coleção
  • 1772 - 1815

Leis e ordens sobre manutenção de escola de meninos, fabricação de aguardente, distinção entre cristãos velhos e cristãos novos, pagamento de salários e ajudas de custo, transferência de presos, regimento da polícia na comarca, pagamento de provisões, queima de madeiras em Paranaguá, criação de novos impostos para o Banco do Brasil, criação do cargo de juiz de fora e órfãos nas vilas da comarca. Alvarás para estabelecimentos comerciais e para tabelião de notas.

Ouvidoria-Geral (Comarca de Paranaguá)

Diversos - SDH - Caixas

  • BR RJANRIO 2H
  • Coleção
  • 1774 - 1975

Ordens do dia. Livros de registro da polícia. Ofícios sobre colonização estrangeira, assuntos fazendários, Museu Nacional e Companhia União Indústria. Pareceres sobre a Fazenda Nacional, construção de ponte e decretos diversos. Listagens de eleitores de paróquias. Processos sobre abertura de fábricas. Correspondências de Gonçalves Dias, almirante Cochrane, ministro dos Estrangeiros e inspetor de colonização estrangeira. Documentação diversa sobre instrução pública, estradas de ferro, marechal Beresford, questão de limites entre Minas Gerais e Espírito Santo, Revolução de 1817 no Ceará, Balaiada e Independência do Brasil. Impressos sobre missão de Gonçalves Dias na Europa. Jornais. Diplomas. Atas. Estatutos diversos. Relatórios sobre abastecimento de água do Rio de Janeiro, estradas de ferro, planta topográfica de Jucupiraguinha e Turvo de São Paulo, expedição ao rio Itajaí-Mirim, floresta das Paineiras, conservação do aqueduto da Carioca e rio das Velhas.

Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação

Ouvidoria-Geral do Rio de Janeiro

  • BR RJANRIO 6D
  • Fundo/Coleção
  • 1776 - 1853

Termos de arrematação e assentamento de índios da Aldeia de São Lourenço (Niterói). Arrematação de convento confiscado aos jesuítas. Transferência e venda de propriedades. Aforamentos de terras, portos e pastos.

Ouvidoria-Geral do Rio de Janeiro

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