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Pedidos de licença de saúde, de pensão, de anulação de sentença, de mercê de ofício e de capela. Matrículas para a função do Corpo de Deus. Avisos aos Ministérios dos Negócios do Brasil, do Reino, do Império e Estrangeiros e do Império. Registros de leis, cartas, alvarás, decretos, provisões, ofícios, portarias e cartas de sesmaria. Termos de juramento de desembargadores e empregados da Chancelaria-Mor e da Casa Imperial. Carta de lei elevando o Brasil a Reino Unido.

Cartas-régias nomeando ou promovendo o titular para cargos de chanceler e desembargador dos agravos da Casa de Suplicação, juiz da Vara dos Falidos, para resolver questões da fazenda Santa Cruz, dentre outros. Cartas-patente do titular e de terceiros, recibos, edital da polícia, atestado de serviço, correspondência, certidões e avisos.

Consultas feitas ao Conselho da Fazenda sobre contratos, arrematações e provisões. Registro de alvarás, cartas régias de mercês e propriedade, provisões régias, consultas, avisos, decretos, cartas e padrões de tenças, provimentos, ofícios expedidos, acordos e deliberações, portarias. Requerimentos sobre pensões, tenças, remuneração de serviços prestados, nomeação, pagamento e aposentadoria de pessoal. Taxa de alfândega, arrecadação de dízimos reais, cobrança de subsídios, aforamento de terras, quinto do ouro etc.

Provisões, portarias e termos sobre nomeação e pagamento de funcionários, posse de ofícios na administração da capitania e depois província do Ceará, provisões eclesiásticas.

Processos cíveis e criminais

Livros de atas; correspondência de fundadores e de ex-presidentes; diplomas de ex-presidentes e juristas; medalhas, canetas, togas, homenagens, quadros de ex-presidentes.

Ofício da Sociedade de Medicina de Pernambuco cumprimentando o imperador pelo seu casamento.

Registro de decretos, alvarás, atos régios, correspondência com o Governo-Geral e Provincial, atas das eleições, vereações, acórdãos, ordens e provisões de Junta da Real Fazenda, cartas de usança, ofícios, receita do Conselho.

Decretos e cartas-patente.

Livros de anotações sobre \"LOyapoc et lAmazone: question brèsiliènne et française\", fronteiras do Brasil, história portuguesa, região das Missões, tratado de Tordesilhas, Guiana Francesa, Amazonas, descobertas, questões americanas, istmo do Panamá, arte de navegar, entre outros assuntos. Cópia do volume 1 e 2 do livro \"LOyapoc et lAmazone\". Mapas, dos quais se destacam duas reproduções de originais de mapas da América de 1520 a 1552, de autoria de Sebastião Munster, reproduzindo a América.

Documentos relativos a questões testamentárias.

Relatórios sobre epidemia de cólera. Recibos de consertos em imóveis. Requerimentos de esmolas. Relação de pessoas doadoras para as vítimas de enchente do rio Paraíba. Relação de médicos e cirurgiões. Carta de nomeação de cirurgião-mor e relação de ordenados de sua repartição. Mapas de fardamento e armamento para o Batalhão de Caçadores e mapa comparativo de privilégios de exceção e recrutamento da tropa de linha. Promoções de oficiais e relação dos despachados da Índia para o Brasil. Relação de desertores. Planta de quartel. Pedido de licença para construção de presídio. Ofícios com relações do número de habitantes de províncias com quadros demonstrativos. Mapas estatísticos. Estatística de nascimentos, óbitos e casamentos. Ofícios diversos da Junta do Banco do Brasil. Avisos sobre assuntos relativos à Casa da Moeda. Recibos de contas da Secretaria de Estado.

Pareceres das seções de Justiça e de Negócios Estrangeiros do Conselho de Estado, projeto de regulamento do imposto do selo e sua arrecadação. Impresso sobre a reforma do Correio. Sentenças cíveis de formais de partilha. Correspondência referente às funções do titular como advogado, ministro da Fazenda e conselheiro ordinário de Estado.

SC/SG: Os documentos foram produzidos por autoridades do Reino, da Colônia e da Capitania de Minas Gerais. Compreendem instruções do Conselho Ultramarino, alvarás, arrematações, atestados, atos régios e do governo da capitania, avisos, bandos, cartas patentes, cartas de sesmarias, cartas régias, cartas do Secretário de Estado e do governador, cartas de nomeação, certidões, decretos, despachos, editais, fianças, ofícios, informações, instruções, leis, ordens, petições, portarias, provisões, regimentos, representações, requerimentos, resoluções, rogatórias, termos, obrigações e autos de assistência. Refere-se a assuntos eclesiásticos, catequese, administração diamantina de Abaeté, descobertas, doações, Fazenda Real, forças militares, posses de autoridades, prisões, escravos e quilombos, desordens (quilombolas e índios), lojas e ofícios e mascateação.

Alvarás, decretos, certidões e carta patente sobre as nomeações concedidas ao titular pelo Imperador e por José Bonifácio de Andrada e Silva, entre as quais: guarda de honra do Imperador, moço da Imperial Câmara e comendador da Ordem de Cristo, correspondência da Comissão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro referente à obras de condução de água para chafariz (Rio de Janeiro), obras no palacete da Praia Grande e São Domingos (Rio de Janeiro) etc..

Orçamentos da receita e despesa geral das administrações dos correios do Império.

Mesas de inspeção nas províncias. Administração de bens de falecidos. Administração da pesca da baleia. Falências comerciais, invenções e companhias industriais, consulados comerciais, faróis, estradas, pontes e canais, importação e exportação, aulas de comércio. Consultas e registro de provisões e ordens, de portarias, de instruções, de avisos, de editais, de letras e de sentenças. Seguros tomados na praça do Rio de Janeiro. Matrícula dos alunos da aula do comércio. Matrícula de negociantes. Livros da contadoria da junta. Livros sobre supressão de tráfico negreiro. Vendas da administração da junta.

O acervo reúne dois conjuntos documentais: na pacotilha 1 encontram-se processos que tramitaram no Tesouro Público Nacional e na pacotilha 2, pelo menos em parte, quadros impressos da Caixa de Amortização enviados à Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação.
Há quadros demonstrativos de transações da Caixa de Amortização da Dívida Nacional enviados à Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. Pedidos de serventias vitalícias. Pedidos de indenização por bens confiscados quando da Guerra da Independência na Bahia.

Coleção composta basicamente da documentação trazida de Portugal por D. João VI, quando da transferência da Família Real para o Brasil e daquela enviada para cá, no período em que no Rio de Janeiro se instalou a corte. Reúne documentos de alguns fundos, unidos pela temática, como por exemplo, o Gabinete do Rei e Ministério do Reino, que recebia a documentação enviada pelos órgãos portugueses para exame no Brasil.
Ofícios e contas dos governadores do Reino dando informações e enviando requerimentos de habitantes de Portugal e domínios ultramarinos para consulta por órgãos sediados no Rio de Janeiro. Consultas da Mesa do Desembargo do Paço e Mesa da Consciência e Ordens. Documentos do Gabinete do Rei, tais como correspondência de ministros, cartas de soberanos europeus, correspondência diplomática, pareceres dos membros do Conselho de Estado. Memórias. Documentos relativos à Guerra dos 7 Anos. Foral de Macau.