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Documentos relativos a organizações de esquerda e a movimentos sociais, acumulados pelo titular durante sua militância, especificamente a mais recente. Reúne documentos da formação e atuação da Ação Popular (AP), além de outros documentos do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) edo movimento estudantil.
Destacam-se as resoluções nacionais, declarações de encontros, resoluções políticas e diretivas, textos para debates e textos para militantes, jornais da organização além de livros, revistas e recortes sobre a AP. Do PCdoB, reúne jornais, textos de divulgação publicados pelo partido e documentos de luta interna reunidos por força dos entendimentos mantidos com vistas à unificação entre as duas organizações.

Registra uma das mais importantes atuações da sociedade civil contra a violência aos presos políticos brasileiros, no final da década de 1970, em pleno período de ditadura militar. Os documentos são relativos às atividades administrativas da entidade e de alguns de seus núcleos estaduais e municipais, atividades de divulgação e apoio aos presos e famílias, manifestações de apoio e solidariedade recebidas pelo Comitê e documentação relativa aos presos políticos - biografias, depoimentos, registros das famílias, histórico da repressão sobre o caso e regime carcerário.
Reúne os seguintes documentos: correspondência, manuscritos de anotações, endereços e informações sobre presos políticos, documentos administrativos, cartazes, textos, panfletos, periódicos, divulgação de eventos desenvolvidos com a finalidade de divulgar a violência política e propagar os direitos humanos

A coleção é constituída de 779 dossiês, prontuários distribuídos por 77 pastas contendo fichas individuais de indiciados e investigados pela polícia. A coleção contém fotografias, recortes de jornais, documentos originais e fotocopiados.

Documentação referente a demandas trabalhistas, intervenções sindicais, processos, documentação administrativa.

O fundo compõe-se, em sua maioria, de processos judiciais resultantes do desempenho das funções da Justiça Federal, ou seja, o julgamento de conflitos que envolvem os cidadãos e a Administração Pública Federal, em diversas áreas. A Constituição Federal de 1988 define as questões as quais compete julgamento pela Justiça Federal de Primeiro Grau:

“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;
II - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País;
III - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional;
IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;
V - os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente;
V-A as causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5º deste artigo; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
VI - os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira;
VII - os "habeas-corpus", em matéria criminal de sua competência ou quando o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam diretamente sujeitos a outra jurisdição;
VIII - os mandados de segurança e os "habeas-data" contra ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais;
IX - os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar;
X - os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o "exequatur", e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização;
XI - a disputa sobre direitos indígenas.
§ 1º - As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.
§ 2º - As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.
§ 3º - Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual.
§ 4º - Na hipótese do parágrafo anterior, o recurso cabível será sempre para o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juiz de primeiro grau.
§ 5º Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)”
Também constituem o fundo, documentos referentes às atividades que dão suporte ao desempenho das funções da Justiça Federal. Esses são documentos administrativos, relacionados à gestão de pessoas, de bens, materiais, serviços, documentação e informação, orçamentos e finanças e atividades forenses.

Encontram-se documentos do tipo: Inquéritos Policiais Militar: Compostos por Termo de Declarações, ocorrências, ofícios, depoimentos, resoluções, entre outros, que compõem que comprovam os abusos contra os cidadãos e a democracia cometidos por policiais militares. Além dos abusos, em alguns inquéritos, sobretudo o instaurado na cidade de Pelotas, consta a formação de um novo tipo de policial militar – que não concordava com a formação com resquícios da época do período autoritário – e, não são bem vistos pela corporação (sendo referidos como “subversivos”) e acabam sofrendo atentado de vida. • Depoimentos produzidos pela CPI da Espionagem Política: Diferentes testemunhas utilizadas como prova para constar nos autos da CPI. • Relatório e Pareceres: Feitos pela CPI de modo a prestar contas sobre o andamento desta. Nesses documentos são detalhados os esquemas de alegações que a CPI da Espionagem Política fazia, inclusive constando gráficos mostrando a quantidade de documentação produzida por órgãos públicos quanto a perseguição e informação aos movimentos sociais (quais e a quantidade de informação de cada um), atividades partidárias (da mesma forma, quais e a quantidade de informação sobre cada um) e outros, e também quanto ao ano. • Correspondência Expedida: Cartas enviadas onde constam informações sobre solicitação desde apoio à sociedade civil e entidades públicas para a criação da CPI da Espionagem Política. Há pedidos de documentos (ordens, informes Inquéritos Policiais, entre outros) mandados para a SCI, polícia civil, polícia militar. • Correspondência Recebida: Conjunto de cartas com as respostas as solicitações de pedido de apoio, pedido de informações e também quanto a solicitação de envio de documentos. • Esquemas de Ação: Manuscritos que compõem de forma precisa de que maneira os membros da CPI da Espionagem Política pensaram na montagem da Comissão, perguntas aos depoentes, seleção de documentos a apresentar, entre outros que configuram a estratégia de ação pretendida pela CPI. • Cartilhas: Documentos que foram produzidos para a formação de policiais militares no período ditatorial e no período democrático, cartilha de treinamento utilizado pela Escola do Panamá, histórico sobre a atuação da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, como operava a Secretaria de Segurança Pública, entre outros. • Recorte de Jornais: De modo que se acompanha a repercussão que a CPI da Espionagem Política teve no debate público.

Documentos produzidos pela atividade burocrático-administrativa dos órgãos estatais responsáveis pelas atividades de segurança pública na capital e no interior do Estado (DPI-DOPS- Departamento de Ordem Política e Social; SOPS - Supervisão de Ordem Política e Social).

O Acervo Particular Omar Ferri é constituído por documentos referentes às atividades do advogado especialmente no caso do sequestro dos uruguaios, Lilian Celiberti e Universindo Dias e os filhos de Lilian, Camilo e Francesca, em novembro de 1978 em Porto Alegre. Boa parte do acervo refere-se a esse caso e reúne reportagens, anotações, relatórios, fotografias, correspondências, panfletos. Também contém documentos referentes a exilados, presos políticos e violações dos direitos humanos. Tipos de documentos Panfletos - Documentação Jurídica de perseguidos políticos no Cone Sul - Publicações periódicas - Manifestos - Pancartas - Processos judiciais - Cartas, informes e relatórios de organizações de DH

Documentação particular resultante da luta para descobrir o paradeiro do corpo de José Huberto Bronca. Integram essa documentação: correspondências (textuais e manuscritas), relatórios, informes, poemas, fotos, recortes de revistas e recortes de jornais

Abreviaturas, códigos, ação educativa, anistia, controle de viagens, tóxicos, palestras e seminários sobre os negros no Brasil, partidos políticos, saúde escolar, tecnologia no Brasil, Sindicato dos Metalúrgicos, União Nacional dos Estudantes (UNE), diretórios acadêmicos, eleições na Universidade, reintegração de punidos pela Revolução, prédios do Instituto de Ciências Humanas e Filosofia (ICHF), proibição de livros contra a moral, pensamentos e ações dos discentes, Ato Institucional n. 5, candidatos ao Curso Superior de Guerra, disciplina Estudo dos Problemas Brasileiros, carta aberta contra à Ditadura, cantores proibidos de participarem de shows na universidade etc.

Fotos de cidades brasileiras (principalmente capitais); foto registrando comemoração no sindicato (sem identificação); fotos dos presidentes do sindicato; livros de ponto das mensalidades; livros de presenças; livro de receita; livro de índice do arquivo; atas de reunião de diretoria; ata de posse de diretoria; atas de assembléias gerais; indicador de matrícula por ordem; livro de contas correntes; livro de despesas; livros de contas de encarregados; ata de presença a diversas solenidades; propostas de admissão; protocolo de correspondência; livros de associados falecidos; livro de ouro; recibos de salários; prestação de contas; livros de matrícula de associados; livros de desconto de verbas destinadas à construção do prédio; índices de associados; livro de quitação mensal, livro de associados aposentados; livro de movimentação bancária; livro de listagem de associados; livro de dependentes e associados; livro do hospital / atendimento médico; livros de turmas de trabalhadores; livro diário; livro de pagamentos de associados; livro fiscal; livro de medicamentos; livro de conta corrente de assistência médica; livro do Departamento de Assistência Social; livro de anotações de acidentes; mapa de movimento diário de mercadorias e fichas com fotos de associados.

Livro com coleção de reportagens referentes a assuntos de interesse do sindicato; livros de atas de assembléia geral; livro de operações contábeis; livros-caixa; livros de atas de reunião de diretoria; livros de presença de associados em assembléias gerais; livros de presença em votações por escrutínio secreto em assembléias; livro de presença em solenidades e posses de diretoria; livros de revisão de matrículas de associados; livro de lançamentos de bens móveis e imóveis (documentação referente à matriz no Rio de Janeiro e às delegacias de Salvador, Belém, Recife, Santos, Rio Grande e Porto Alegre); livro de associados falecidos; livros de associados aposentados; livro de controle de receitas da tesouraria; livro de relação para embarques; livros-diário; livros de registro de chapas em eleições; livros de presença de diretores e associados sindicais em apuração de eleições; livro de associados admitidos; livro de registro de diretores e delegados; livro de registro de consultas médicas e odontológicas e livro de atas das reuniões da Comissão de Aposentados e Inativos, cartas e licenças para realização de assembléia pela dadas pela Seção de Segurança Nacional da Delegacia Especial de Segurança Política e Social do Distrito Federal em 1936.

Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minérios do Estado do Rio de Janeiro: publicação de comemoração dos cem anos da entidade (livro que conta a história do sindicato); atas das assembleias gerais (19/9/1903-16 /12/1905; 26/4/1959-30/3/1967; 29/9/1969-18/12/1984, 6/6/1998-17/6/2004); livro de auxílio; livro de registro de associados; fichas de inscrição de associados (400 fichas, muitas não preenchidas e algumas com fotos); recortes de jornais de fevereiro de 1933 (inúmeras reportagens sobre sindicalismo no Brasil); livro de atas de reunião do Conselho Fiscal do Sindicato União dos Operários Estivadores; livros de sócios aposentados e falecidos, documentação financeira Sindicato dos Estivadores de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí: livros de presença de associados nas assembleias gerais ordinárias e extraordinárias; atas de reunião da Comissão Executiva (22/5/1942-21/10/1961) e livro de atas de assembleias gerais.

Livros de atas das Assembléias Gerais (1884-1998); livros de atas do Conselho de Oficiais da Igreja (1917-1921, 1925-1943, 1979, 1988); livros de atas da Caixa de Socorros (1916-1919, 1922-1929, 1948, 1963-1968); livros de atas da Sociedade Auxiliadora de Senhoras (1899-1905, 1911, 1914, 1916, 1920, 1945-1970, 1975-1982); livro de atas da Sociedade de Moças (1921-1957); livro de atas da Sociedade Missionária Feminina (1924-1929); livros de atas da Sociedade Cooperadora de Homens (1916-1926, 1947-1979, 1989-2000); livro de atas do Trabalho Evangélico no Manicômio Judiciário do Estado da Guanabara (1962-1966); livro de atas da Comissão de Finanças (1927-1938); livro de atas da Comissão de Construção do Templo (1925-1936); livro de atas da Diretoria do Coral Eclésia (1983); livro de atas da Comissão Geral do Levantamento Histórico do Centenário (1979-1983); livro de atas do Conselho de Curadores do Departamento de História e Documentação (1988-1989); livro de atas do Departamento de Associações (1964-1966); livro de atas do Conselho das Uniões (1955-1990); livro de atas de reuniões de Obreiros (1927-1930, 1933-1937, 1942-1944); livro de atas da Comissão Executiva da Sociedade de Senhoras (1953-1963); livro de atas da diretoria da União Áster (1961-1966); livro de atas do Conselho de Educação Secular (1943-1957); livro de atas da União de Adultos (1955-1958); livro de atas do Conselho da Mocidade (1935-1940); livro de atas do Conselho da Escola Bíblica Dominical (1931-1943, 1969-1992); livro de atas da Associação Evangelizadora Batista de Senhoras (1913-1916); livro de atas da Comissão de Estruturação e sub-comissões da Comissão Coordenadora de Música e Arte Sacra (1985-1991); livro de atas da Sociedade Infantil Zeladora do Templo (1917-1930); livros da secretária da Sociedade Auxiliadora de Senhoras (1936-1958); livros da secretária da Sociedade de Moças (1932-1944, 1951-1966); livro caixa da Caixa de Socorros (1953-1967); livro caixa da Sociedade de Senhoras (1922-1934); livro de tesouraria da União Feminina Missionária (1937-1959); livro caixa de Obras (1977-1979); livro caixa da União de Mocidade Batista (1931-1935); livro caixa da Escola Vitória da PIBRJ (1948-1950); livro caixa da Equipe de pesquisa histórica (1981-1984); livro de tesouraria da Igreja (1951, 1975-1979); livro de doações da Caixa de Socorros (s/d); livro Termo de Casamento Religioso (1960,1970, 1986); livro de registro da Comissão de Pregação ao ar livre (1934-1936); livro de registro de avisos e circulares da Escola Vitória (1987-1989); livro registro do secretário da União da Mocidade Batista (1930-1939); livro registro de professores da Escola Bíblica Dominical (1945-1948); Livro de relatórios da Escola Bíblica Dominical (1916-1921, 1929-1940); álbum fotográfico de senhoras; álbum fotográfico de senhores; álbum de recortes referentes à PIBRJ; rol de membros (1885-1939); lista de presença ao Museu e à Exposição do Centenário; livro de estatísticas (1909-1920)

Livros de Atas da Diretoria (1888, 1923-1976); livros de Atas do Conselho Deliberativo (1881-1918, 1929-1957); livros de Atas de Assembléias Gerais (1892-1924, 1927-1929); livro de Presença em Assembléias Gerais (1885-1927, 1927-1962); livro de Presença em reuniões do Conselho Deliberativo (1929-1964); livro de Presença em Sessões Solenes (1914-1924); Registro Geral de Sócios (1869-1892); livro de fichas de Sócios (fotografias de sócios beneméritos, honorários, contribuintes e remidos); livro de Sócios Honorários (1872-1929); livro de Sócios Remidos (1872-1907); livro de Sócios Beneméritos (1870-1922); livro de Sócios não-contribuintes (1868-1923); Termos de Posse do Corpo Docente (1917-1956); livros Caixa (1924-1943, 1942-1964); livros Diário (1927-1941, 1943-1944, 1944-1949, 1950-1952, 1952-1954, 1955- 1958, 1958-1964, 1964-1966, 1966-1968); livros de Balanços Gerais de Contas e Relatórios das Atividades e Acontecimentos (1964-1968, 1989-1992); Relatório apresentado à Assembléia Geral (1959); livro Copiador de Ofícios (1889-1916); Correspondências expedidas (1958-1960); livro de atas da Comissão Executiva do Centenário (1967-1968); livro de Atas do Instituto Luso–Brasileiro de Folclore do Liceu Literário Português (1955-1961); livros de recortes de jornais acerca do Liceu Literário Português (1923-1924, 1933-1935); Documentos avulsos diversos (1928); Na Ponta da Língua (Revista, 2000-2005, vários exemplares); Confluência (Revista, 1991-2006, vários exemplares); Liceu Literário Português: 100 anos de vida à serviço do ensino e da cultura (livro,1968); Três Épocas: um pouco da história do Liceu Literário Português (livro, 1956); Liceu Literário Português: solenidades comemorativas do 84º aniversário (livro,1952); livro de Matrícula de Sócio Contribuinte (maio de 1929 a novembro de 1929); livro com Modelo de Diplomas de Sócio Benemérito e Honorário do Liceu; livro de Sessões Comemorativas do Liceu (fotos com grupo de professores, diretoria e alunos no 47º aniversário da instituição – 1915); Livro de Medalhas Filantrópicos. Liga Monarchica D Manuel II: Livro de Atas do Conselho Deliberativo da Liga Monarchica D Manuel II (junho de 1930/ julho de 1938); Livro de atas da Diretoria de Liga Monárquica D. Manuel II (1934-1938).