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Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 (Freguesias de Santo Antônio e Santana)

  • BR RJANRIO 6L
  • Fundo/Coleção
  • 1884 - 1923

Inventários, processos cíveis referentes às ações de despejo, depósito de aluguel, vistoria, desquite e processos criminais sobre ofensas físicas, furto, defloramento e contravenção.

Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3

Pretoria Criminal do Rio de Janeiro, 5 (Freguesia do Espírito Santo e Engenho Velho)

  • BR RJANRIO 70
  • Fundo/Coleção
  • 1912 - 1936

Série Inquérito Policial sobre ofensas físicas, furto, suicídio, desastre, tentativa de homicídio, etc. Série Processo Criminal contendo os julgamentos dos crimes de ofensas físicas (arts. 303 a 306); furto (arts. 330 e 331); invasão de domicílio (arts. 196 e 198); vadiagem (arts. 399 e 400); capoeiragem (art. 402); jogo do bicho (arts. 367 a 369); entre outros. Série Infração Sanitária contendo o julgamento sobre condições higiênicas de casas e habitações coletivas, hortas, terrenos e estabelecimentos comerciais e industriais (arts. 87, 98, 122 do Regulamento de 1904 e arts. 103, 110, 120 do Regulamento de 1914), entre outros.

Pretoria Criminal do Rio de Janeiro, 5

Pretoria Criminal do Rio de Janeiro, 6 (Freguesia de São Cristóvão e Engenho Novo)

  • BR RJANRIO 71
  • Fundo/Coleção
  • 1912 - 1932

Série Inquérito Policial sobre ofensas físicas, furto, desastre, incêndio, etc. Série Processo Criminal contendo o julgamento dos crimes de ofensas físicas (arts. 303 a 306), furto (arts. 330 e 331), invasão de domicílio (arts. 196 e 198), vadiagem (arts. 399 e 400), capoeiragem (art. 402), jogo do bicho (arts. 367 a 369); entre outros. Série Infração Sanitária contendo o julgamento sobre condições higiênicas de casas, habilitações coletivas, hortas, terrenos, estabelecimentos comerciais e industriais (arts. 87, 98, 122 do Regulamento de 1904 e arts. 103, 110, 120 do Regulamento de 1914), entre outros.

Pretoria Criminal do Rio de Janeiro, 6

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