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Ministério da Habitação e do Bem-Estar Social

  • BR DFANBSB GW
  • Fundo/Coleção
  • 1951 - 1999

Documentos decorrentes de atividades-meio: Estudos, projetos e normas sobre reforma administrativa; planos, programas e projetos de trabalho; relatórios de atividades; acordos, contratos e convênios; normas, regulamentos, diretrizes e procedimentos do Ministério da Habitação e Bem-Estar Social (MBES); divulgação institucional; política e atos normativos de pessoal; acordos e dissídios coletivos de trabalho; processos disciplinares; atas e relatórios da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); ações trabalhistas; política e normas da área de material; inventários de material permanente; política e normas da área de patrimônio; escrituras, projetos e plantas de bens imóveis; aquisição e alienação de bens imóveis; política e normas da área de orçamento e finanças; relatórios de auditoria; propostas orçamentárias; balanços e balancetes; tomadas e prestações de contas; política e normas da área de documentação e informação; planos, projetos, manuais, programas e sistemas da área de informática.
Documentos decorrentes de atividades-fim: Ação comunitária; subvenções sociais; programas e projetos de apoio e assistência social; elaboração e implementação de política habitacional urbana (casa popular, conjunto habitacional, mutirão habitacional, lotes urbanizados, melhorias habitacionais etc.); normas e procedimentos para implementação de programas e projetos relativos à Política Nacional de Habitação; programas e projetos habitacionais, incluindo construção, recuperação e concessão de direito real de propriedade; programas de infra-estrutura no âmbito de programas habitacionais; integração da pessoa portadora de deficiência; gestão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); política e programas de saneamento rural e urbano; programas e projetos de abastecimento de água; programas e projetos de esgotamento sanitário; programas e projetos de coleta e tratamento de lixo; política de bem-estar do menor.

Ministério do Bem-Estar Social (Brasil)

Secretaria do Desenvolvimento Regional

  • BR DFANBSB GZ
  • Fundo/Coleção
  • 1985 - 1996

Ações programas e projetos relacionados a: saneamento urbano, política habitacional urbana, política de transporte, assistência preventiva à população e em situações de emergência, proteção do meio ambiente, planejamento regional e de integração nacional.

Ministério da Integração Regional (Brasil)

Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

  • BR DFANBSB H1
  • Fundo/Coleção
  • 1981 - 1991

Ações de saneamento urbano, incluindo as de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Elaboração e implementação de política habitacional urbana (casa popular, conjunto habitacional, mutirão habitacional, urbanização de lotes, melhorias habitacionais). Ações, programas e projetos de proteção ao meio ambiente e de planejamento ambiental.
Projetos, estudos, normas sobre reforma administrativa. Planos, programas e projetos de trabalho. Relatórios de atividades, textos de acordos, contratos e convênios. Normas, regulamentos, diretrizes e procedimentos de funcionamento.

Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Brasil)1

Assessoria de Segurança e Informações do Departamento Nacional de Produção Mineral

  • BR DFANBSB H5
  • Fundo/Coleção
  • 15/9/1976 - 25/6/1991

Fichas funcionais de funcionários da Empresa Selen. Termos de responsabilidade, inventários, guias e requisições de material. Circulares referentes a eventos celebrativos, relatórios de atividades, programações financeiras, seminários técnicos. Comunicações de viagens. Informações encaminhadas à Divisão de Segurança e Informações sobre pessoas, garimpos, jazidas e substâncias minerais. Notícias veiculadas pela imprensa sobre garimpos, projetos prioritários do Ministério das Minas e Energia, produção de manganês, tabela de preços de pedras semipreciosas, realização de palestras, simpósios e projetos atinentes à produção mineral. Projeto RADAMBRASIL, solicitação, autorização e compra em áreas reservadas (15/9/1976-25/6/1991).
Mapas, plantas e fotografias aéreas (período a identificar).
Livros e periódicos publicados ou patrocinados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, por órgãos ou instituições congêneres, e órgãos antecessores do DNPM, como o Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil (1907-1934).

Departamento Nacional de Produção Mineral (Brasil). Assessoria de Segurança e Informações

Delegacia de Polícia Federal em Dourados (Mato Grosso do Sul)

  • BR DFANBSB H8
  • Fundo/Coleção
  • 1970 - 1993

Documentos referentes à atividade-meio de cunho administrativo, inclusive recibos de pagamentos efetuados a informantes; Documentos referentes a normas e regulamentos oriundos do Departamento de Polícia Federal, Ministério da Fazenda, Ministério da Aeronáutica e Serviço Nacional de Informações (SNI); Documentos referentes a informações e investigações de pessoas físicas; Documentos referentes a informações e investigações de entidades coletivas; Documentos referentes a informações e investigações de crimes e contravenções penais, operações de combate ao crime, relatório de atividades, conflitos fundiários e indígenas e adoção de crianças brasileiras por estrangeiros; Documentos referentes a investigações e informações sobre partidos políticos, entidades sindicais, movimento estudantil e manifestações civis coletivas, clero, propaganda adversa nos meios de comunicação, guerrilha e terrorismo.

Delegacia Polícia Federal (Dourados, Mato Grosso do Sul)

Ministério da Indústria e Comércio

  • BR DFANBSB HB
  • Fundo/Coleção
  • 1912 - 2003

Acordos, contratos e convênios. Atas. Atos normativos (resoluções, instruções, portarias). Balanços e balancetes. Boletins informativos. Correspondência externa (avisos, ofícios, cartas, telegramas e telex) e interna (memorandos, notas). Estudos, propostas, projetos, planos e programas de trabalho. Informes estatísticos. Inventários de bens. Legislação. Prestação de contas. Propostas orçamentárias. Relatórios de atividades, relatórios técnicos gerenciais. Termos, listagens e editais de ciência de eliminação. Tomada de contas.

Ministério da Indústria e Comércio (Brasil)

Delegacia de Polícia Federal em Campina Grande (Paraíba)

  • BR DFANBSB HC
  • Fundo/Coleção
  • 1977 - 1986

Recortes de jornais e informes sobre a atuação de políticos e também sobre manifestações coletivas relacionadas a aumento de tarifa de ônibus, carestia, Dia internacional da Mulher, entre outras. Invasão de terras públicas e fichas de apoio à venda do jornal Tribuna da Luta Operária.

Delegacia de Polícia Federal (Campina Grande, Paraíba)

Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu (Paraná)

  • BR DFANBSB HD
  • Fundo/Coleção
  • 1967 - 1984

Boletins de ocorrência da DPF/Foz do Iguaçu, inquérito policial referente à exportação clandestina de Nescafé, dossiê da situação de permanência no país de libaneses.

Delegacia de Polícia Federal (Foz do Iguaçu, Paraná)

Delegacia de Polícia Federal em Juiz de Fora (Minas Gerais)

  • BR DFANBSB HE
  • Fundo/Coleção
  • 1967 - 1995

Investigação e informações sobre pessoas físicas e jurídicas, partidos políticos, entidades sindicais, movimento estudantil, manifestações civis e coletivas, propaganda adversa e censura nos meios de comunicação. Medidas preventivas para a manutenção da ordem pública e repressão à subversão.

Delegacia de Polícia Federal em Juiz de Fora (Minas Gerais)

Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Pernambuco

  • BR DFANBSB HI
  • Fundo/Coleção
  • 1972 - 1992

Investigação e informações sobre pessoas físicas e jurídicas, partidos políticos, entidades sindicais, movimento estudantil, manifestações civis e coletivas, medidas preventivas para a manutenção da ordem pública e repressão à subversão.

Departamento de Polícia Federal (Brasil). Superintendência Regional em Pernambuco

Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Roraima

  • BR DFANBSB HJ
  • Fundo/Coleção
  • 1971 - 1998

Documentos referentes a atividades de natureza administrativa, incluindo aqueles referentes a orientações para reconhecimento de passaportes falsos. Documentos referentes a informações e investigações de crimes e contravenções penais, operações de combate ao crime, relatório de atividades, conflitos fundiários e indígenas, adoção de crianças brasileiras por estrangeiros.

Departamento de Polícia Federal (Brasil). Superintendência Regional em Roraima

Centro de Informações do Exterior

  • BR DFANBSB IE
  • Fundo/Coleção
  • 1966 - 1985

Atividades de cidadãos brasileiros no exterior, acompanhamento de emissão de passaportes, vistos, naturalização e análise de conjuntura.

Centro de Informações do Exterior

Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social

  • BR DFANBSB IM
  • Fundo/Coleção
  • 1966-1996

Documentos da área contábil-financeira como balancetes analíticos e acumulados das contas, discriminação analítica das contas, razão analítico e diário cronológico.
Remessa 2018 compreende os seguintes assuntos: normas, quadros e tabelas de pessoal, ações trabalhistas, movimentos reivindicatórios, inventários de material permanente, aquisição de imóveis, desapropriações e reintegrações de posse de patrimônio, obras, auditorias financeiras, balanços e balancetes, eliminação de documentos, programas de informática.
Remessa 2022 INAMPS– S R.D.F.Norma-PAPS RS-OS-0DS-INPS Procuradoria/Ass. Médica, boletins de serviço.

Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Brasil)

Instituto Nacional de Previdência Social

  • BR DFANBSB IN
  • Fundo/Coleção
  • 1966 - 1981

Documentos da área contábil-financeira como balancetes analíticos e acumulados das contas, discriminação analíticas das contas, razão analítico e diários cronológicos.
Remessa 2018: normas atinentes à organização e funcionamento, legislação de pessoal, quadros e tabelas de pessoal, inventários de material permanente, aquisição de bens imóveis por compra, doação e permuta, alienação de bens imóveis, obras, auditorias financiadas, balanços e balancetes, eliminação de documentos.
Remessa 2019: relatórios de atividades; propostas de reformulação da assistência psiquiátrica; boletins de serviço da Central de Medicamentos; plano de classificação de cargos (lei n. 5645/1970); planos e projetos de reforma, recuperação e restauração de instalações físicas; balanços balancetes; denúncias e irregularidades na prestação de serviços de assistência médica e hospitalar.
Remessa 2022: Boletins de serviço da administração central, boletins de serviço local.

Instituto Nacional de Previdência Social (Brasil)

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários

  • BR DFANBSB IP
  • Fundo/Coleção
  • 1951 - 1966

Pela remessa de 2018, balanços e balancetes atinentes ao ano de 1951.
Pela remessa de 2019, balanços e balancetes dos anos 1960 a 1965 e compra e venda de imóveis entre 1965 e 1966.

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários

Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Saúde

  • BR DFANBSB IS
  • Fundo/Coleção
  • 1964 - 1990

Concessão de bolsas de estudos na área de saúde, pedidos de busca sobre importação de medicamentos, greve de funcionários, campanhas de vacinação, solicitação de visto para médicos, implantação de empresas farmacêuticas no Brasil, relatórios de áreas infectadas por pestes, coletâneas da Escola Nacional de Informações com artigos sobre vigilância eletrônica, informações econômicas.

Ministério da Saúde (Brasil). Divisão de Segurança e Informações

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