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Secretaria do Governo da Capitania do Pará

  • BR RJANRIO 89
  • Fundo/Coleção
  • 1764 - 1811

Cartas, ofícios e provisões sobre incremento da comunicação via navegação pelo rio Madeira (Pará), relação de feitorias e estabelecimentos para a consolidação do plano de extensão do comércio da Companhia Geral do Grão -Pará, remessa de ouro e prata para a Casa da Moeda, nomeação de funcionários, fundação de vilas, nomeação de párocos para a catequese de indígenas, mapa geral dos rendimentos da Tesouraria do Comércio dos Índios, proibição de embarque para o Reino sem autorização, relação de cargas da Companhia Geral do Comércio, obras em fortificações, recebimento de pólvora e munições, insubordinação de suboficiais do exército, recebimento de presos degredados, arrematações de contratos e dízimos reais, comércio de escravos na Companhia Geral do Comércio do Grão -Pará, relação de famílias que migraram para a Capitania do Pará, relação da exportação de madeira, balanço da Tesouraria da Real Fazenda da Capitania do Pará, incremento à fabricação do anil, balanço dos rendimentos do Subsídio Literário, relatório sobre o ofício de tesoureiro do Comércio dos Índios.

Secretaria do Governo da Capitania (Pará)

Secretaria do Governo da Província do Ceará

  • BR RJANRIO 88
  • Fundo/Coleção
  • 1712 - 1865

Autos de posse, cartas, provisões, patentes, regimentos e editais sobre nomeações para cargos militares e administrativos, independência da capitania do Ceará em relação a Pernambuco, nomeação do governo provisório da província do Ceará, pagamento de ajudas de custo e ordenados, concessão de sesmarias, Revolução Pernambucana.

Secretaria do Governo da Província (Ceará)

Secretaria do Governo da Província de Mato Grosso

  • BR RJANRIO 87
  • Fundo/Coleção
  • 1756 - 1892

Cartas-patente, ofícios e termos sobre demarcação de limites entre os domínios português e espanhol, questão jesuítica, ocupação das margens do rio Guaporé, fundação de vilas, nomeações para cargos militares, plano de comunicação férrea entre as províncias de Mato Grosso e Paraná.

Secretaria do Governo da Capitania de Mato Grosso

Secretaria do Estado do Brasil

  • BR RJANRIO 86
  • Fundo/Coleção
  • 1645 - 1821

Cartas, alvarás, provisões, ordens e atos régios, leis, decretos, regimentos, mapas demonstrativos de importação/exportação, acórdãos, sentenças, avisos, ofícios, despachos, portarias, bandos, numbramentos, autos, cartas patentes, folhas de assentamento eclesiástico e secular, cartas de sesmarias, relatórios e correspondências diversas sobre nomeações para cargos administrativos, militares e eclesiásticos, concessões de licenças, passaportes, ajudas de custo, ordenados, aposentadorias, propinas, soldos, baixas, dispensas, reformas, côngruas, comutações de penas, determinações sobre contratos e atividades comerciais, atividades militares e diplomáticas, administração fazendária, agricultura, mineração, embarcações, questão jesuítica, conflitos com índios, alfândega do Rio de Janeiro, autos de posse dos vice-reis do Brasil.

Provedoria da Fazenda Real da Capitania (Rio de Janeiro)

Relação do Rio de Janeiro

  • BR RJANRIO 84
  • Fundo/Coleção
  • 1751 - 1889

Forais, cartas, alvarás, provisões, leis, regimentos e ordens sobre regimento da Relação do Estado do Brasil, regimento dos juízes executores dos bens confiscados por crime de heresia e apostasia, privilégios aos oficiais do Santo Ofício, penas para os condenados pelos tribunais do Santo Ofício, reforma na justiça, cristãos novos, escravidão indígena, regimento do pau-brasil, forais das capitanias da Bahia e Pernambuco, comércio de estrangeiros em domínios portugueses, criação de ofícios, material recolhido das minas de São Vicente, remessa de açúcar para o Reino, devassa sobre a entrega da Vila do Rio Grande às tropas castelhanas, licenças, fianças, prorrogação de processos e outras mercês.
Constam, também, processos que passaram pela Ouvidoria Geral do Império.

Relação do Rio de Janeiro1

Relação da Bahia

  • BR RJANRIO 83
  • Fundo/Coleção
  • 1527 - 1800

Forais, cartas, ordens, provisões, avisos, portarias e termos sobre nomeações administrativas e militares, soldos, côngruas, propinas, ordenados, mercês, tenças, sesmarias, posse da Colônia do Sacramento, povoamento do Rio da Prata e de Angola, criação de feitorias, da Casa da Moeda da Bahia, de intendências de fazenda, de fábrica de salitre, de bispados, etc., receita/despesa da fazenda, moedagem, impostos para reconstrução de Lisboa, isenção do dízimo a engenhos de açúcar, avaliação e venda de bens dos jesuítas, quinto do ouro, descobrimento de minas, extinção da Junta do Comércio Geral, licença para navios ingleses, comércio (pau-brasil, gengibre, açúcar, mandioca), contratos, Companhia da China, transporte e venda de escravos, Quilombo de Palmares, captura de quilombolas, levante de índios, participação de índios no combate a holandeses, guerra entre nações indígenas, escravidão indígena, Santo Ofício, cristãos-novos.

Relação da Bahia

Registro Geral das Mercês

  • BR RJANRIO 82
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1833

Registro das mercês concedidas. Registro de certidões relativas a mercês. Registro das pessoas com serviços remunerados. Índice alfabético do Registro Geral das Mercês.

Registro Geral das Mercês

Recebedoria do Rio de Janeiro

  • BR RJANRIO 80
  • Fundo/Coleção
  • 1814 - 1911

Registro da cobrança da sisa dos bens de raiz, da inscrição de testados e intestados e de verbas testamentárias, constando neste último de dados sobre o testador, arrolamento dos bens deixados por ele e os seus beneficiados; índices onomásticos.

Recebedoria da Capital Federal (Rio de Janeiro)

Rebelião de Pernambuco

  • BR RJANRIO 7Y
  • Coleção
  • 1817 - 1825

Relação de pessoas a serem agraciadas com a Ordem do Cruzeiro, devido a sua atuação na Confederação do Equador. Felicitação da Câmara de Olinda ao imperador pela vitória do exército imperial. Mapa mensal da Divisão de Voluntários Leais ao Rei (1817).

Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação

  • BR RJANRIO 7X
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1850

Mesas de inspeção nas províncias. Administração de bens de falecidos. Administração da pesca da baleia. Falências comerciais, invenções e companhias industriais, consulados comerciais, faróis, estradas, pontes e canais, importação e exportação, aulas de comércio. Consultas e registro de provisões e ordens, de portarias, de instruções, de avisos, de editais, de letras e de sentenças. Seguros tomados na praça do Rio de Janeiro. Matrícula dos alunos da aula do comércio. Matrícula de negociantes. Livros da contadoria da junta. Livros sobre supressão de tráfico negreiro. Vendas da administração da junta.

Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação

Real Erário

  • BR RJANRIO 7W
  • Fundo/Coleção
  • 1807 - 1831

Tabelas de rendimentos, receita e despesa e balancetes do Real Erário. Donativos voluntários. Balanço da Contadoria Geral. Entradas e saídas dos cofres do Tesouro Público. Registro de decretos, avisos, portarias, cartas régias, alvarás, provisões sobre nomeações, pagamentos, despesas, mercês e ordenados das pessoas empregadas no Real Erário.

Real Erário (Brasil)

Provedoria da Fazenda Real de Santos

  • BR RJANRIO 7T
  • Fundo/Coleção
  • 1682 - 1774

Cartas, ordens, editais, provisões, bandos, despachos e portarias sobre incorporação de bens à Fazenda Real, normas eclesiásticas, administração de bens ilícitos de religiosos, sesmarias, despesas de guerra contra índios, orçamento da Provedoria de Santos, isenção do direito sobre o vinho a jesuítas, quinto do ouro, comércio do sal em São Paulo, guarnições militares em Santos, dízimos reais, pagamentos de soldos, côngruas, ordenados, ajudas de custo, aposentadorias e propinas, arrematações de passagens, plantações e contratos, tráfico e tributos sobre escravos, nomeações para cargos eclesiásticos e administrativos, pesca da baleia, desembarque de navios da Ilha da Madeira, regimento dos cirurgiões-mores, licenças para edificações, escravos fugitivos.

Provedoria da Fazenda Real de Santos

Pretoria do Rio de Janeiro, 21 (Freguesia de Campo Grande)

  • BR RJANRIO 7M
  • Fundo/Coleção
  • 1891 - 1894

Série Inquérito Policial sobre defloramento, ofensas físicas, furto, etc. Série Processo Criminal contendo o julgamento dos crimes de ofensas físicas (art. 303), furto (art. 330), vadiagem (art. 399), etc.

Pretoria do Rio de Janeiro, 21 (Campo Grande)

Pretoria do Rio de Janeiro, 20 (Freguesia de Santa Cruz)

  • BR RJANRIO 7L
  • Fundo/Coleção
  • 1891 - 1892

Série Inquérito Policial sobre uso de armas proibidas. Série Processo Criminal contendo o julgamento dos crimes de ofensas físicas (art. 303), injúria (art. 317), vadiagem (art. 399) e capoeiragem (art. 402).

Pretoria do Rio de Janeiro, 20 (Santa Cruz)

Pretoria do Rio de Janeiro, 18 (Freguesia de Jacarepaguá)

  • BR RJANRIO 7J
  • Fundo/Coleção
  • 1891 - 1894

Série Inquérito Policial sobre ofensas físicas, furto, defloramento, etc. Série Processo Criminal contendo o julgamento dos crimes de ofensas físicas (art. 303), defloramento (art. 267), embriaguês (art. 396); etc.

Pretoria do Rio de Janeiro, 18 (Jacarepaguá)

Pretoria do Rio de Janeiro, 15 (Freguesia de Campo Grande, Guaratiba e Santa Cruz)

  • BR RJANRIO 7H
  • Fundo/Coleção
  • 1895 - 1911

Série Inquérito Policial sobre ofensas físicas, defloramento, furto, tentativa de homicídio, etc. Série Processo Criminal contendo o julgamento dos crimes de ofensas físicas (arts. 303 a 306), furto (art. 330), jogo do bicho (art. 369), porte ilegal de arma (art. 377), vadiagem (arts. 399 e 400), etc.

Pretoria do Rio de Janeiro, 15 (Campo Grande, Guaratiba e Santa Cruz)

Pretoria do Rio de Janeiro, 14 (Freguesia de Irajá e Jacarepaguá)

  • BR RJANRIO 7G
  • Fundo/Coleção
  • 1895 - 1911

Série Inquérito Policial sobre ofensas físicas, defloramento, tentativa de homicídio, furto, etc. Série Processo Criminal contendo o julgamento dos crimes de ofensas físicas (arts. 303 a 306), furto (art. 330), defloramento (art. 267), jogo do bicho (arts. 367 a 369), vadiagem (arts. 399 e 400), etc.

Pretoria do Rio de Janeiro, 14 (Irajá e Jacarepaguá)

Pretoria do Rio de Janeiro, 13 (Freguesia do Engenho Novo)

  • BR RJANRIO 7F
  • Fundo/Coleção
  • 1890 - 1894

Série Inquérito Policial sobre ofensas físicas, defloramento, furto, atentado ao pudor, morte acidental, entre outros. Série Processo Criminal contendo o julgamento dos processos sobre ofensas físicas (arts. 303 a 306), furto (art. 330), defloramento (arts. 267 a 269), embriaguês (art. 397), porte ilegal de arma (art. 3771).

Pretoria do Rio de Janeiro, 13 (Engenho Novo)

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