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Descripción archivística
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Real Erário

  • BR RJANRIO 7W
  • Fundo/Coleção
  • 1807 - 1831

Tabelas de rendimentos, receita e despesa e balancetes do Real Erário. Donativos voluntários. Balanço da Contadoria Geral. Entradas e saídas dos cofres do Tesouro Público. Registro de decretos, avisos, portarias, cartas régias, alvarás, provisões sobre nomeações, pagamentos, despesas, mercês e ordenados das pessoas empregadas no Real Erário.

Real Erário (Brasil)

Intendência do Arsenal Real do Exército

  • BR RJANRIO 6C
  • Fundo/Coleção
  • 1807 - 1820

Entrada de gêneros enviados de Lisboa e Londres para a capitania de Pernambuco (vinagre, chumbo de munição, ferro, etc.). Contas-correntes cadastradas junto à Ouvidoria-Geral. Receita do almoxarife do Arsenal do Exército, trazendo relação de material (arame, ferro, panelas, fazendas, cobre, carvão de pedra, piche, óleo, nanquim, papel e pregos).

Intendência do Arsenal Real do Exército (Brasil)

Ministério do Reino

  • BR RJANRIO 57
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1823

Relação das pessoas que vieram com a Família Real para o Brasil e das naus que fizeram o transporte. Carta de lei de 13/05/1816, dando armas ao Reino do Brasil. Sermão de ação de graças pela aclamação de D. João VI e seu juramento de bem reger e governar seus súditos. Oração fúnebre de D. Maria I. Registro de beneplácitos régios. Deliberações tomadas em conselhos de ministros e secretários de Estado no despacho com o príncipe regente. Cartas régias de D. João VI ao príncipe D. Pedro.
Mapa de uma ponte entre a Vila da Cachoeira e a povoação de São Félix, na Bahia. Risco do catafalco de D. Maria I, em Cuiabá.

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Polícia da Corte

  • BR RJANRIO 0E
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1866

Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil

Decretos S/N

  • BR RJANRIO 25
  • Coleção
  • 1808 - 1938

Decretos referentes aos ministérios dos Negócios do Império, da Justiça, da Guerra, ao Conselho de Estado, à Faculdade de São Paulo, ao corpo diplomático, à Academia de Belas-Artes, à instituições culturais, províncias e ao Arsenal de Guerra, sobre nomeações, aposentadorias, pensões, comutações e perdões de penas, patentes e marcas, higiene e saúde pública.

Dado não disponível 1

Tesouro Nacional

  • BR RJANRIO C2
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1832

Registro dos rendimentos aplicados para as despesas civil, militar, eclesiástica e extraordinária da 2ª Repartição. Registros de cartas, provisões, alvarás e decretos da Contadoria Geral do Tesouro Público. Livros de provisões do Tesouro Nacional à Junta da Fazenda da Província de São Paulo.

Tesouro Nacional (Brasil)

Gabinete de D. João VI

  • BR RJANRIO U1
  • Coleção
  • 1808 - 1857

Cartas, relatórios diplomáticos, boletins militares, mapas financeiros, entre outros documentos, dos anos de 1808 a 1825, incluindo, ainda, um documento de 1857. Dentre os assuntos, destacam-se: as relações diplomáticas entre os países envolvidos no conflito continental; a administração das colônias portuguesas; relatos e boletins das ações e manobras militares ocorridas na Europa envolvendo tropas portuguesas, inglesas, russas, francesas, turcas, entre outras, nas guerras napoleônicas e peninsular; resoluções do Congresso de Viena; tratados comerciais; a abolição do tráfico de escravos; a Revolução Pernambucana de 1817 e as guerras de independência dos países latino-americanos.

Bragança, João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís António Domingos Rafael de

Série Interior - Títulos: Títulos de Nobreza - Mercês - Pensões Etc. (IJJ8)

  • BR RJANRIO AE
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1913

Requerimentos de pensões deferidas e indeferidas enviadas ao Ministério dos Negócios do Império, com documentos anexos que comprovam os cargos e direitos que têm os requerentes; índices de recibos de títulos e diplomas expedidos; recibos de medalhas de distinção; registros de decretos e portarias imperiais, concedendo pensões, medalhas de distinção e mercês.
Contém os fundos: MINISTÉRIO DO IMPÉRIO e MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES.

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Série Justiça - Magistratura e Justiça Federal - Juízes Etc. (IJ4)

  • BR RJANRIO AJ
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1958

Ofícios da Magistratura referentes às atividades dos juízes municipais e de órfãos contendo mapas de sentenciados e de crimes, atestados de conduta. Pareceres sobre concessão de emissoras de rádio, taxas aduaneiras, cessão de terrenos da Prefeitura etc. Ofícios dos juízes de paz e de fora das províncias do Império e das freguesias da província do Rio de Janeiro sobre processos crimes e fatos ocorridos em suas jurisdições. Decretos, leis, ofícios e registros de cartas contendo nomeações, demissões, escusas, remoção, prestação de contas referentes aos juízes municipais, de órfãos, de fora e substitutos.

Dado não disponível 1

Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação

  • BR RJANRIO 7X
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1850

Mesas de inspeção nas províncias. Administração de bens de falecidos. Administração da pesca da baleia. Falências comerciais, invenções e companhias industriais, consulados comerciais, faróis, estradas, pontes e canais, importação e exportação, aulas de comércio. Consultas e registro de provisões e ordens, de portarias, de instruções, de avisos, de editais, de letras e de sentenças. Seguros tomados na praça do Rio de Janeiro. Matrícula dos alunos da aula do comércio. Matrícula de negociantes. Livros da contadoria da junta. Livros sobre supressão de tráfico negreiro. Vendas da administração da junta.

Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação

Série Interior - Culto Público (IJJ11)

  • BR RJANRIO A3
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1904

Processos e correspondências sobre condecorações de eclesiásticos, ordenações, mudança e ascensão de posto clerical, licença para tratamento de saúde, defesa em processo de desapropriação, audiências sobre informações eclesiásticas, cargos públicos, atestado de conduta, informações sobre trabalhos em missões. Minutas de avisos e ofícios dirigidos aos ministros dos Negócios da Justiça e dos Negócios do Império sobre folhas de pagamento, cerimônias religiosas, nomeações, relação de casamentos, batismos e óbitos, obras em capelas, compra de materiais, Capela Imperial (vencimentos de reverendos e empregados, custeio de solenidades, receita e despesa da fábrica, papéis relativos a reorganização da música: 1884-1888). Felicitações do clero quando de nascimentos, falecimentos e casamentos de membros da família imperial, término da Guerra do Paraguai, independência do Brasil, coroação e sagração do Imperador. Inventário das peças de ouro e prata da Catedral do Rio de Janeiro. Registro de liberação de casamentos consanguíneos.

Dado não disponível 1

Série Justiça - Chancelaria, Comutação de Penas e Graças (IJ3)

  • BR RJANRIO AG
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1879

Registro de leis e alvarás da Chancelaria-Mor do Estado do Brasil, contendo o alvará de abertura desta Chancelaria (1808). Petições ao Imperador com observações do chefe de polícia sobre assuntos diversos como nomeações, exonerações, redução de penas, devolução e pedidos de africanos livres existentes na Casa de Correção para prestação de serviços. Relações, em ordem alfabética, de pessoas condenadas. Cópias dos avisos do Poder Moderador aos presidentes das províncias sobre penas e perdões. Termos de juramentos prestados por bacharéis para servir nos cargos de juiz de direito, chefe de polícia, consul geral, desembargador da Relação, ministro do Supremo Tribunal de Justiça. Títulos de conselho em diversas comarcas e províncias do Império.

Dado não disponível 1

Diversos GIFI - Caixas e Códices

  • BR RJANRIO OI
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1966

Documentos provenientes das repartições da administração central dos ministérios e das comissões e órgãos subordinados ou vinculados, como a Estrada de Ferro D. Pedro II (Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas), a Alfândega do Rio de Janeiro (Ministério da Fazenda), a Polícia e Corpo de Bombeiros (Ministério da Justiça), a Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro (Ministério da Viação e Obras Públicas), a Inspetoria Geral de Terras e Colonização e o Tribunal do Comércio, entre outros. Há ainda documentos sobre negros, órfãos, pessoal, posse de bens, prisões/anistia, eleições, instrução pública, etc.

Dado não disponível 1

Série Marinha - Intendência da Corte (VII M)

  • BR RJANRIO B0
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1875

Registro de avisos da Intendência da Marinha contendo decisões do ministro da Fazenda sobre pagamentos a fornecedores da Armada, despesas com obras, aquisição de equipamentos, etc. Avisos do ministro dos Negócios da Marinha ao intendente da Marinha sobre concessão de equipamentos para diversas companhias, contratos de fornecimento de material e administração das embarcações a serviço da Intendência.

Dado não disponível 1

Ministério da Justiça e Negócios Interiores

  • BR RJANRIO 4T
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1959

Avisos e portarias relativos à Província Cisplatina, registro de títulos de nomeações, decretos, avisos, provisões eclesiásticas, ofícios da Polícia à Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, pareceres, processos jurídicos, receita e despesa do Corpo Militar da Polícia da Corte, ofícios diversos da Intendência Geral de Polícia, do Corpo Municipal Permanente da Corte e da Casa de Correção, atas das reuniões da Comissão Inspetora da Casa de Correção, requerimentos sobre presos e prisões e sobre a Guarda Nacional, relatórios da Polícia do Rio de Janeiro, mapas semanais e mensais de crimes e outras ocorrências em diversas províncias, correspondência de câmaras municipais com o ministério, pedidos de emancipação de escravos, registro de beneplácitos, breves e ordens expedidas à Capela Imperial, ofícios, requerimentos, certidão de escrituras e outros papéis referentes ao Morgado de Marapicu. Termos de acordo sobre limites entre os diversos estados do Brasil. Desenho aprovado para o estandarte do Corpo de Bombeiros. Decreto autorizando o traslado dos despojos mortais de Dom Pedro II e D. Teresa Cristina para o Brasil. Registro dos bens móveis do Abrigo de Menores, do Instituto Oswaldo Cruz e do Tribunal do Júri. Registro de matrículas dos oficias de justiça do Acre. Registro de ofícios do (MJNI) sobre os processos de comutação de penas, pedidos de perdão, indulto, etc. Registros da Diretoria Geral de Estatística contendo entrada de processos de registros civis. Relação das comarcas, municípios e distritos de AL, BA, CE e RS. Estatística de registros civis de diversos estados. Processos sobre organização e administração da justiça, de instituições militares, penitenciárias e de assistência a menores, do Arquivo Nacional, da Imprensa Nacional, dos serviços de informação, do serviço eleitoral, dos territórios federais e das sociedades civis. Ocorrências com menores e com detentos. Entrada, permanência, expulsão e deportação de estrangeiros. Aquisição e perda de direitos políticos. Concessão de graças e de garantias individuais. Autorização e execução de sentenças entre jurisdições estrangeiras e entre nacionais. Extradiação e repatriação. Anistia. Livramento condicional. Notificações de registro civil. Pareces e consultas à Procuradoria e Consultoria Gerais da República e ao Congresso Nacional. Recursos contra atos dos interventores. Ordem política e social. Retificação de assentamentos. Administração orçamentária e financeira, de bens de consumo e patrimonial e de pessoal.
Documentos cartográficos (plantas e mapas) referentes à urbanização de cidades brasileiras, monumentos históricos, prédios públicos, lotes de terrenos, instituições penais, tribunais, escolas correcionais e do Arquivo Nacional, no período 1908-1957.

Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Brasil)

Ministério do Império

  • BR RJANRIO 53
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1891

Quadro de receita e despesa da funerária da Santa Casa de Misericórdia e mapas demonstrativos de enfermos e pessoas falecidas em epidemias. Balancetes do Hospício Pedro II e mapa dos enfermos, relatórios, quadros do movimento geral dos enfermos e do resultado do trabalho feito por eles. Relação das despesas com as vítimas da seca na corte e províncias. Regulamentos para o Instituto de Amas de Leite e para a maternidade criada pela Câmara Municipal. Alvarás, leis e regimentos sobre saída de mulheres do Brasil para Portugal, determinações sobre a remessa de ouro e pedras para Portugal, carga e partida de frotas do Brasil, atividades das casas de inspeção sobre porte, itinerário e lotação de navios negreiros, proibição da entrada de tabaco estrangeiro no Brasil, cobrança dos quintos do ouro, subrogação de impostos sobre escravos e azeite, arrecadação de impostos sobre escravos vindos de Angola, liberdade de comércio para portugueses em Angola e Congo, Caixa de Amortização, dívida pública e assentamento de vigários. Registro de ordens honoríficas, decretos, leis, alvarás e cartas, aprovações de bacharéis e doutores da Faculdade de Direito de São Paulo, cartas de títulos da Casa Imperial, certidões do Registro Geral das Mercês, diversos sobre a Família Imperial, cartas imperiais de nomeação e concessão de honras, orçamento do Ministério, eleição de vereadores, juramentos à Constituição de 1824, reconhecimento dos príncipes imperiais como sucessores ao trono do Império do Brasil. Diversos sobre Roma e Nunciatura.Documentos cartográficos referentes à colônias brasileiras, portos e prédios públicos. Documentos cartográficos retratando províncias, cidades, fazendas e sesmarias, projetos de urbanização, Escola de Direito de Pernambuco, Escola de Medicina do Rio Grande do Sul, Lagoa Rodrigo de Freitas (RJ).

Ministério do Império (Brasil)

Ordens Honoríficas

  • BR RJANRIO 69
  • Coleção
  • 1808 - 1889

Decretos de concessão e de expedição de diplomas dos graus das ordens, relação de pessoas agraciadas, estatutos e juramentos das ordens de S. Bento de Aviz, da Conceição de Vila Viçosa, da Torre e Espada, de São Tiago da Espada, de Santa Cruz, de Pedro I, de Cristo, Imperial do Cruzeiro e da Rosa. Concessões da ordem da Rosa nos graus de Dignatário, Grã-Cruz, Grande Dignatário, Comendador e Oficial. Desenhos da Ordem da Rosa nos graus de Dignatário, Grã Cruz, Grande Dignatário, Comendador e Oficial.

Dado não disponível 1

Registro Geral das Mercês

  • BR RJANRIO 82
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1833

Registro das mercês concedidas. Registro de certidões relativas a mercês. Registro das pessoas com serviços remunerados. Índice alfabético do Registro Geral das Mercês.

Registro Geral das Mercês

Série Interior - Corte - Distrito Federal - Territórios - Comarcas (IJJ10)

  • BR RJANRIO A2
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1969

Ofícios da Câmara Municipal da Corte e dos territórios sobre arrecadação de taxas, nomeação e provimento de cargos. Ofícios da Câmara Municipal da Corte sobre obras de urbanização. Registro de correspondência recebida pela Câmara Municipal da Corte e protocolo de documentos diversos. Correspondência do Senado da Corte sobre independência do Brasil e da Câmara dos Deputados congratulando o Imperador. Requerimentos de subsídios dos membros das Câmaras dos Deputados. Documentos relativos à divisão territorial utilizados na organização de territórios. Plantas, balanços, faturas, protocolo, inventários de bens, correspondência, impressos, levantamento topográfico, projetos de construção de hospitais e residências e relatórios diversos dos territórios do Acre, Guaporé, Iguaçu, Ponta-Porã e Rio Branco.

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Chancelaria-Mor

  • BR RJANRIO 0Q
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1840

Pedidos de licença de saúde, de pensão, de anulação de sentença, de mercê de ofício e de capela. Matrículas para a função do Corpo de Deus. Avisos aos Ministérios dos Negócios do Brasil, do Reino, do Império e Estrangeiros e do Império. Registros de leis, cartas, alvarás, decretos, provisões, ofícios, portarias e cartas de sesmaria. Termos de juramento de desembargadores e empregados da Chancelaria-Mor e da Casa Imperial. Carta de lei elevando o Brasil a Reino Unido.

Chancelaria-Mor da Corte e Império do Brasil

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