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Decretos referentes aos ministérios dos Negócios do Império, da Justiça, da Guerra, ao Conselho de Estado, à Faculdade de São Paulo, ao corpo diplomático, à Academia de Belas-Artes, à instituições culturais, províncias e ao Arsenal de Guerra, sobre nomeações, aposentadorias, pensões, comutações e perdões de penas, patentes e marcas, higiene e saúde pública.

Naturalização de estrangeiros, criação de repartições públicas, aprovação de pensões a viúvas e aposentados, criação de taxa anual sobre escravos, concessão de loterias para patrimônio de hospícios e hospitais.

Exploração de minérios, abertura de estradas de ferro, extinção e criação de cargos públicos, privatização de empresas, desapropriação de imóveis, subvenções à entidades assistenciais e culturais, aprovação de regulamentos e regimentos de entidades públicas, reconhecimento e autorização de funcionamento de cursos universitários, construção de rodovias, dívida interna, concessões à companhias de radiodifusão, código das águas.

Eleições, polícia, iluminação a gás, estradas de ferro, transportes, justiça civil e criminal, imigração e colonização, africanos escravos, índios, navegação, cabotagem, empresas jornalísticas, montepio e pensões, companhias industriais, companhia de mineração, higiene e saúde pública, hipotecas, conselho de estado, estatísticas, colônias militares, cemitérios e funerais, hospitais, assembléias legislativas, correios, telégrafos, telefones, teatro, províncias, terrenos diamantinos, promotorias, bancos e operações bancárias, câmaras municipais, segurança pública e individual, desapropriações, desembargadores, minas e minerais, tratados, instrução primária e secundária, instituições culturais, impostos, taxas e selos, escolas superiores, casas de caridade, associações comerciais e industriais, Guarda Nacional etc.

Pedido de reforços militares para o Ceará. Comunicado sobre transferência de cargo de governador. Mapa de recrutas vindos do Ceará. Panfleto contra o governo real. Relatório de atividades militares. Relação de presos. Ata da sessão do tribunal da Comissão Militar da Província do Ceará e processos verbais sumaríssimos da mesma comissão. Comunicação sobre presos condenados à morte. Ordem de devassa e relatório sobre a rebelião no Ceará. Correspondência das províncias de Pernambuco e Paraíba, do Ministério do Império e do gal. Francisco de Lima e Silva. Mapas das forças do Exército. Cópias de documentos sobre a Confederação, custodiados pela Biblioteca Nacional. Há alguns impressos de 1829.

Livros de atas e pareceres do Conselho Fiscal; livro de registro de inventários; livros de presença de acionistas; termo de posse de diretoria; livros de registros de ações nominativas; livros de atas de reuniões do Conselho de Administração, de reuniões da diretoria, de assembleias gerais, de assembleias sobre a Refinaria Ramiro.

Carta e ata da inauguração de estação radiotelegráfica ultrapotente. Álbum de visitantes às instalações da companhia. Radiogramas de felicitações assinados por Washington Luís.

Ofícios enviando mapas e relações das forças de linha da província do Rio Grande, comunicando promoções, exonerações e reformas. Mapas de despesa, livro razão, conta corrente, ordem do dia. Documentos diversos referentes à província Cisplatina, tais como ofícios do barão da Laguna e cartas de Frutuoso Rivera. A documentação abrange as questões Cisplatina e Platina.

Provisões, ofícios e comunicações de nomeações para cargos nas áreas de saúde e educação na província do Maranhão, como médico comissário vacinador, médico da Casa dos Educandos Artífices, consultor da Santa Casa da Misericórdia, inspetor de saúde do porto, lente de matemática, história do Brasil, gramática e filosofia do Seminário de Nossa Senhora das Mercês, delegado de Instrução Pública na freguesia de Nossa Senhora da Vitória, da capital do Maranhão, membro da comissão encarregada da Exposição de Viena (1872) e da Índia, professor regente do Liceu do Piauí.

Pareceres da Seção da Guerra do Conselho de Estado referentes às campanhas militares em que Caxias esteve comandando tropas. Ordens do dia referentes à pacificação de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Correspondência ativa e passiva de Caxias, inclusive a confidencial e aquela particular com o ministro da Guerra sobre a Guerra do Paraguai. Autos de busca. Minutas de tratados de paz. Mapas e diários de campanha. Itinerários de marcha e ordens do dia.

Cartas enviadas pelo titular a seu pai, Joaquim Marques de Abreu.

O acervo reúne dois conjuntos documentais: na pacotilha 1 encontram-se processos que tramitaram no Tesouro Público Nacional e na pacotilha 2, pelo menos em parte, quadros impressos da Caixa de Amortização enviados à Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação.
Há quadros demonstrativos de transações da Caixa de Amortização da Dívida Nacional enviados à Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. Pedidos de serventias vitalícias. Pedidos de indenização por bens confiscados quando da Guerra da Independência na Bahia.

Domínio francês desde finais do século XVII, a colônia da Guiana, capital Caiena, foi palco de dissídio possessório marcado pela ocupação do território por Portugal, em processo iniciado em 1808 e findo em 1817, com sua restituição à França. Sob a administração do intendente-geral, agente do governo português, procedeu-se em Caiena à reorganização da Fazenda e demais repartições do governo, que receberam novo regulamento. Foram mantidos impostos e práticas fiscais e adotou-se o seqüestro de bens de ausentes. A restituição de Caiena à França foi negociada em 1815, no Congresso de Viena e formalizada em 1817, tendo sido estipulados os limites entre a Guiana Francesa e o Brasil, de acordo com o Tratado de Utrecht, de 1713.

Mapas estatísticos de administrações da justiça e de exportação e importação. Censo demográfico de Caiena. Relação de propriedades incorporadas aos bens da Coroa. Registro da correspondência sobre a conquista e administração de Caiena. A maior parte da documentação está em francês.

Cartas de brasão de armas e desenhos de brasões, tendo anexo, em alguns casos, requerimentos para seu uso.

Carta tarjada de Luís de Orleans e Bragança a Bernardo de Almeida Amazonas, agradecendo pêsames enviados. Cartões do conde dEu e princesa Isabel, agradecendo pêsames enviados. Fotografias autografadas de Luís de Orleans e Bragança e Pia de Orleans e Bragança.

Cadernos, numerados de 2 a 5, contendo anotações manuscritas sobre diversos assuntos, poemas e pensamentos.