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Somente descrições em nível superior Arquivo Nacional (Brasil) - Sede
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Ministério da Justiça e Negócios Interiores

  • BR RJANRIO 4T
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1959

Avisos e portarias relativos à Província Cisplatina, registro de títulos de nomeações, decretos, avisos, provisões eclesiásticas, ofícios da Polícia à Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, pareceres, processos jurídicos, receita e despesa do Corpo Militar da Polícia da Corte, ofícios diversos da Intendência Geral de Polícia, do Corpo Municipal Permanente da Corte e da Casa de Correção, atas das reuniões da Comissão Inspetora da Casa de Correção, requerimentos sobre presos e prisões e sobre a Guarda Nacional, relatórios da Polícia do Rio de Janeiro, mapas semanais e mensais de crimes e outras ocorrências em diversas províncias, correspondência de câmaras municipais com o ministério, pedidos de emancipação de escravos, registro de beneplácitos, breves e ordens expedidas à Capela Imperial, ofícios, requerimentos, certidão de escrituras e outros papéis referentes ao Morgado de Marapicu. Termos de acordo sobre limites entre os diversos estados do Brasil. Desenho aprovado para o estandarte do Corpo de Bombeiros. Decreto autorizando o traslado dos despojos mortais de Dom Pedro II e D. Teresa Cristina para o Brasil. Registro dos bens móveis do Abrigo de Menores, do Instituto Oswaldo Cruz e do Tribunal do Júri. Registro de matrículas dos oficias de justiça do Acre. Registro de ofícios do (MJNI) sobre os processos de comutação de penas, pedidos de perdão, indulto, etc. Registros da Diretoria Geral de Estatística contendo entrada de processos de registros civis. Relação das comarcas, municípios e distritos de AL, BA, CE e RS. Estatística de registros civis de diversos estados. Processos sobre organização e administração da justiça, de instituições militares, penitenciárias e de assistência a menores, do Arquivo Nacional, da Imprensa Nacional, dos serviços de informação, do serviço eleitoral, dos territórios federais e das sociedades civis. Ocorrências com menores e com detentos. Entrada, permanência, expulsão e deportação de estrangeiros. Aquisição e perda de direitos políticos. Concessão de graças e de garantias individuais. Autorização e execução de sentenças entre jurisdições estrangeiras e entre nacionais. Extradiação e repatriação. Anistia. Livramento condicional. Notificações de registro civil. Pareces e consultas à Procuradoria e Consultoria Gerais da República e ao Congresso Nacional. Recursos contra atos dos interventores. Ordem política e social. Retificação de assentamentos. Administração orçamentária e financeira, de bens de consumo e patrimonial e de pessoal.
Documentos cartográficos (plantas e mapas) referentes à urbanização de cidades brasileiras, monumentos históricos, prédios públicos, lotes de terrenos, instituições penais, tribunais, escolas correcionais e do Arquivo Nacional, no período 1908-1957.

Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Brasil)

Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro no Rio de Janeiro

  • BR RJANRIO 4U
  • Fundo/Coleção
  • 1961 - 1983

Documentação de pessoal, contábil-financeira, administrativa e técnica. Relatórios e atas do Conselho Nacional do Cinema. Relatórios sobre a criação do estado do Mato Grosso do Sul. Relatórios, atas e pareceres do Conselho Federal de Entorpecentes. Estudos sobre o Código Nacional de Trânsito, Código
de Menores, Lei de Arquivos, Lei do Inquilinato, Lei dos Estrangeiros, reforma do Poder Judiciário. Inclui documentos referentes à Assessoria de Segurança e Informações e outros assuntos da competência do Ministério da Justiça.
Publicações produzidas e/ou acumuladas pelo órgão no Rio de Janeiro.

Ministério da Justiça (Brasil). Gabinete do Ministro (GB)

Ministério da Marinha

  • BR RJANRIO 4X
  • Fundo/Coleção
  • 1835 - 1931

Registro do Quartel-General da Marinha sobre o trabalho dos maquinistas e operários no cruzador torpedeiro "Tupi". Diário náutico concedido pela Capitania dos Portos da Bahia ao brigue brasileiro "Sem Igual", contendo as rotinas das viagens. Estudos sobre a longitude da torre do Arsenal de Marinha da cidade de Pernambuco, por José da Costa Azevedo. Registros das ordens do dia da esquadra brasileira em operações contra o governo do Paraguai, a bordo do navio "Isabel" e dos atos religiosos (casamentos e batizados) celebrados na Capela de Nossa Senhora da Conceição, no estabelecimento naval da ilha de Cerrito. Cópia autêntica do termo de juramento prestado pelos membros do governo provisório da República dos Estados Unidos do Brasil (1889). Projeto do Código Penal Militar da Marinha do Império do Brasil.
Documentos cartográficos referentes a províncias, ilhas, baías, estradas, fortes e portos brasileiros.

Ministério da Marinha (Brasil)

Ministério da Instrução Pública, Correios e Telégrafos

  • BR RJANRIO 50
  • Fundo/Coleção
  • 1869 - 1892

Atas dos exames preparatórios da Escola Mista do Amazonas. Registro dos créditos por verbas e consignações referentes a escolas, institutos e secretarias do Ministério.
Documentos cartográficos de cidades do Nordeste e do Rio de Janeiro e de linhas telegráficas.

Ministério da Instrução Pública, Correios e Telégrafos (Brasil)

Ministério do Império

  • BR RJANRIO 53
  • Fundo/Coleção
  • 1732 - 1891

Quadro de receita e despesa da funerária da Santa Casa de Misericórdia e mapas demonstrativos de enfermos e pessoas falecidas em epidemias. Balancetes do Hospício Pedro II e mapa dos enfermos, relatórios, quadros do movimento geral dos enfermos e do resultado do trabalho feito por eles. Relação das despesas com as vítimas da seca na corte e províncias. Regulamentos para o Instituto de Amas de Leite e para a maternidade criada pela Câmara Municipal. Alvarás, leis e regimentos sobre saída de mulheres do Brasil para Portugal, determinações sobre a remessa de ouro e pedras para Portugal, carga e partida de frotas do Brasil, atividades das casas de inspeção sobre porte, itinerário e lotação de navios negreiros, proibição da entrada de tabaco estrangeiro no Brasil, cobrança dos quintos do ouro, subrogação de impostos sobre escravos e azeite, arrecadação de impostos sobre escravos vindos de Angola, liberdade de comércio para portugueses em Angola e Congo, Caixa de Amortização, dívida pública e assentamento de vigários. Registro de ordens honoríficas, decretos, leis, alvarás e cartas, aprovações de bacharéis e doutores da Faculdade de Direito de São Paulo, cartas de títulos da Casa Imperial, certidões do Registro Geral das Mercês, diversos sobre a Família Imperial, cartas imperiais de nomeação e concessão de honras, orçamento do Ministério, eleição de vereadores, juramentos à Constituição de 1824, reconhecimento dos príncipes imperiais como sucessores ao trono do Império do Brasil. Diversos sobre Roma e Nunciatura.Documentos cartográficos referentes à colônias brasileiras, portos e prédios públicos. Documentos cartográficos retratando províncias, cidades, fazendas e sesmarias, projetos de urbanização, Escola de Direito de Pernambuco, Escola de Medicina do Rio Grande do Sul, Lagoa Rodrigo de Freitas (RJ).

Ministério do Império (Brasil)

Ministério do Reino

  • BR RJANRIO 57
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1823

Relação das pessoas que vieram com a Família Real para o Brasil e das naus que fizeram o transporte. Carta de lei de 13/05/1816, dando armas ao Reino do Brasil. Sermão de ação de graças pela aclamação de D. João VI e seu juramento de bem reger e governar seus súditos. Oração fúnebre de D. Maria I. Registro de beneplácitos régios. Deliberações tomadas em conselhos de ministros e secretários de Estado no despacho com o príncipe regente. Cartas régias de D. João VI ao príncipe D. Pedro.
Mapa de uma ponte entre a Vila da Cachoeira e a povoação de São Félix, na Bahia. Risco do catafalco de D. Maria I, em Cuiabá.

Negócios de Portugal

  • BR RJANRIO 59
  • Coleção
  • 1596 - 1851

Coleção composta basicamente da documentação trazida de Portugal por D. João VI, quando da transferência da Família Real para o Brasil e daquela enviada para cá, no período em que no Rio de Janeiro se instalou a corte. Reúne documentos de alguns fundos, unidos pela temática, como por exemplo, o Gabinete do Rei e Ministério do Reino, que recebia a documentação enviada pelos órgãos portugueses para exame no Brasil.
Ofícios e contas dos governadores do Reino dando informações e enviando requerimentos de habitantes de Portugal e domínios ultramarinos para consulta por órgãos sediados no Rio de Janeiro. Consultas da Mesa do Desembargo do Paço e Mesa da Consciência e Ordens. Documentos do Gabinete do Rei, tais como correspondência de ministros, cartas de soberanos europeus, correspondência diplomática, pareceres dos membros do Conselho de Estado. Memórias. Documentos relativos à Guerra dos 7 Anos. Foral de Macau.

Observatório Nacional

  • BR RJANRIO 5A
  • Coleção
  • 1879 - 1889

Livro de observações meteorológicas.

Observatório Nacional (Brasil)

Ofício de Notas do Rio de Janeiro, 1

  • BR RJANRIO 5D
  • Fundo/Coleção
  • 1594 - 1972

Livros de notas, de registro geral, de procurações, de procurações avulsas, de subestabelecimentos e de registros de letras e protestos.

Ofício de Notas do Rio de Janeiro, 1

Ofício de Notas do Rio de Janeiro, 2

  • BR RJANRIO 5E
  • Fundo/Coleção
  • 1708 - 1943

Livros de notas, de registro geral, de escrituras de compra e venda de escravos, de procurações, de registro de letras e de registro de protestos de letras. Guia de cartório e livros de registro de autos de justificação de serviços militares.

Ofício de Notas do Rio de Janeiro, 2

Ofício de Notas do Rio de Janeiro, 4

  • BR RJANRIO 5G
  • Fundo/Coleção
  • 1688 - 1862

Livros de notas, de registro geral, de ponto, de letras de câmbio, de registro de protestos de letras comerciais, de registro de protestos de letras de câmbio, de protocolo, de registros de firmas, de anotações do tabelião, da Casa Dillon Irmãos, de registro de translados e de registro de protestos de letras comerciais.

Ofício de Notas do Rio de Janeiro, 4

Ofício de Notas do Rio de Janeiro, 5

  • BR RJANRIO 5H
  • Fundo/Coleção
  • 1874 - 1961

Livros de notas e de registro geral. Livros-Índice de escrituras. Livros de escrituras de compra e venda de escravos, de procurações e de substablecimentos. Livros-Índice de procurações e livros de procurações avulsas. Protocolos de escritura. Índices onomásticos.

Ofício de Notas do Rio de Janeiro, 5

Ofício de Notas do Rio de Janeiro, 7

  • BR RJANRIO 5I
  • Fundo/Coleção
  • 1874 - 1938

Livros de notas, livro de apenso das escrituras, livros de registro geral, livros-índice das escrituras, livros de procurações, livros-índice de procurações e subestabelecimentos, livros de registro de firmas, livro-índice de procurações e escrituras e livros de subestabelecimentos.

Ofício de Notas do Rio de Janeiro, 7

Ofício de Notas do Rio de Janeiro, 8

  • BR RJANRIO 5J
  • Fundo/Coleção
  • 1874 - 1946

Livros de notas, de apenso das escrituras, de registro geral, de registro de firmas e de procurações.

Ofício de Notas do Rio de Janeiro, 8

Ofício de Notas do Rio de Janeiro, 10

  • BR RJANRIO 5K
  • Fundo/Coleção
  • 1905 - 1952

Livros de notas, contendo escrituras gerais, de compra e venda e de atos não translativos. Livros-índice de escrituras, contendo data e nome dos outorgantes e outorgados. Livros de registro geral, contendo registro de procurações, alvarás e licenças. Livros-Índice de registro geral, contendo nome dos outorgantes e outorgados. Livros de procurações, contendo procurações e subestabelecimentos. Livros-índice de procurações; livros de subestabelecimentos. Livro de registro de testamentos.

Ofício de Notas do Rio de Janeiro, 10

Ofício de Notas do Rio de Janeiro, 11

  • BR RJANRIO 5L
  • Fundo/Coleção
  • 1913 - 1955

Livros de notas, contendo escrituras gerais, de vendas e diversos atos translativos e não translativos. Livros de registro geral, contendo registros diversos e procurações. Livros de procurações e de subestabelecimentos.

Ofício de Notas do Rio de Janeiro, 11

Ofício de Notas do Rio de Janeiro, 12

  • BR RJANRIO 5M
  • Fundo/Coleção
  • 1913 - 1948

Livros de notas, contendo escrituras diversas, incluindo compra e venda. Livros de registro geral. Livros de procurações, contendo procurações e subestabelecimentos. Livros de subestabelecimentos.

Ofício de Notas do Rio de Janeiro, 12

Ofício de Notas do Rio de Janeiro, 14

  • BR RJANRIO 5N
  • Fundo/Coleção
  • 1913 - 1940

Livros de notas, contendo escrituras de atos translativos e não translativos.

Ofício de Notas do Rio de Janeiro, 14

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