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Assessoria de Segurança e Informações da Universidade Federal do Pará

  • BR DFANBSB AAE
  • Fundo/Coleção
  • 1964 - 1980

Documentos referentes à repressão política, incluindo declarações, processos, portarias, ofícios, circulares (originais e cópias) sobre a estrutura administrativa e acadêmica, contratação de docentes, vida acadêmica de alunos, funcionários envolvidos em processos administrativos disciplinares e militares ativos da Base do Comando Aéreo de Belém, ligados à Universidade.

Universidade Federal do Pará (Brasil)

Assessoria de Segurança e Informações da Universidade de Brasília

  • BR DFANBSB AA1
  • Fundo/Coleção
  • 1964 - 1985

Movimentos políticos (greve de funcionários, estudantes e professores, invasões, denúncias, associações de classe, partidos políticos). Acompanhamento de atividades acadêmicas. Eventos realizados na instituição (palestras, cursos, congressos, seminários etc.). Administração da Universidade. Monitoramento de atividades estudantis, dentre outros assuntos.
Álbuns com ampliações fotográficas e cartazes e panfletos recolhidos no período de existência da Assessoria. Segundo relatório do Centro de Documentação da Universidade de Brasília (CEDOC/UnB), as fotografias teriam sido geradas para registro das pichações, reuniões e circulação de pessoas. Dos álbuns constam a identificação de pessoas, membros ou não da comunidade universitária, por nome e, às vezes, por codinome. A maior parte desse material diz respeito à crise de 1977, quando se deu uma das invasões policiais.

Universidade de Brasília (Brasil). Assessoria de Assuntos Especiais

Assessoria de Segurança e Informações da Superintendência Federal de Agricultura no Rio Grande do Sul

  • BR DFANBSB ASQ
  • Fundo/Coleção
  • 1952 - 1993

Documentos relativos a pessoal, tais como portarias de suspensão de servidor, inquéritos administrativos, penas disciplinares de repressão, inquéritos para apurar irregularidades, prestações de contas, relações de pessoal e de servidores sem contrato.

Superintendência Federal de Agricultura (RS). Assessoria de Segurança e Informações

Assessoria de Segurança e Informações da Fundação Nacional do Índio

  • BR DFANBSB AA3
  • Fundo/Coleção
  • 1968 - 2000

Assuntos administrativos (material, patrimônio, orçamento, viagens, pessoal). Normas, regulamentos e portarias, relatórios de atividades. Investigações e informações sobre pessoas físicas. Tutela indígena, demarcação de terras, regularização fundiária. Assistência às comunidades indígenas, missões religiosas, atuação de entidades ligadas à causa indígena. Criação de parques indígenas.

Fundação Nacional do Índio (Brasil). Assessoria de Segurança e Informações

Assessoria de Segurança e Informações da Delegacia do Ministério da Agricultura de Minas Gerais

  • BR DFANBSB ASP
  • Fundo/Coleção
  • 1952 - 1993

Análise da situação da agropecuária de Minas Gerais. Dados para levantamento estratégico de produção agrícola e pecuária. Relatórios de viagens para trabalhos de combate a pragas. Dotações orçamentárias. Servidores indicados para estágios na Escola Nacional de Informações (ESNI). Irregularidades no Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF). Diretrizes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Demissão de servidor por questões políticas e pedido de anistia.

Delegacia Federal de Agricultura em Minas Gerais (Brasil). Assessoria de Segurança e Informações

Assessoria de Segurança e Informações da Companhia Energética do Piauí

  • BR DFANBSB AA7
  • Fundo/Coleção
  • 1975 - 1988

Correspondência circular recebida da Divisão de Segurança e Informações (DSI) do Ministério das Minas e Energia contendo relação de periódicos que adotavam a chamada linha contestatória. Documento analítico produzido pela DSI do Ministério da Justiça e difundido às DSI e ASI de outros ministérios sobre a campanha pela Anistia no Brasil. Pedidos de busca sobre vários funcionários da CEPISA emitidos pela ASI para diversos órgãos ligados ao SISNI (SARD II, DPF e DOPS). Documentos produzidos pelo IV Exército respondendo aos pedidos de busca da ASI/CESIPA sobre candidatos a serem admitidos na empresa.

Centrais Elétricas do Piauí Sociedade Anônima. Assessoria de Segurança e Informações

Apolonio de Carvalho

  • BR RJANRIO GK
  • Fundo/Coleção
  • 1920 - 2005

Correspondência, recortes de jornais, diplomas, textos, apontamentos, prontuários, condecorações, publicações sobre a participação do titular nas Brigadas Internacionais durante a Guerra Civil Espanhola, na Resistência Francesa durante a Segunda Guerra Mundial; a militância no Partido Comunista Brasileiro, no Partido Comunista Brasileiro Revolucionário e no Partido dos Trabalhadores. Integram o acervo rascunhos e originais do livro Vale a pena sonhar e de obras inacabadas e depoimentos e entrevistas concedidas a diferentes entidades.

Carvalho, Apolônio Neves Pinto de

Anamaria Machado Guimarães

  • BR RJANRIO FT
  • Fundo/Coleção
  • 1973 - 1979

Documentos relacionados ao movimento pela anistia ampla, geral e irrestrita promovido na década de 1970, com a participação de várias entidades da sociedade civil como Comitê de Defesa dos Direitos Humanos para os Países do Cone Sul, Comitê Brasileiro pela Anistia (várias seções), Movimento Feminino pela Anistia, Ordem dos Advogados, incluindo cartas abertas e manifestos, boletins informativos, estatutos, relatórios, recortes de jornal, regulamentos e resoluções de reuniões, de encontros e de congressos pela anistia, além de adesivo e cartaz adotados pelo referido movimento. Inclui certidão de absolvição da titular expedida pela 1a Circunscrição Judiciária Militar da 2a Auditoria do Exército.

Guimarães, Anamaria Machado

Agência Nacional

  • BR RJANRIO EH
  • Fundo/Coleção
  • 1935 - 1982

Documentos de caráter administrativo, textos do programa radiofônico A Voz do Brasil e boletins diários distribuídos à imprensa, contendo divulgação dos atos governamentais, discursos do presidente da República e resumo dos principais acontecimentos nacionais e internacionais.
Discos, filmes, fitas videomagnéticas e negativos fotográficos referentes a eventos ligados aos presidentes da República, às Forças Armadas, a pessoas notórias relacionadas ao governo federal e à administração pública (reuniões ministeriais, revistas a tropas militares, recepção a autoridades, inaugurações e visitas oficiais, cerimônias de posse, celebração de datas cívicas).
Filmetes de divulgação de atividades governamentais.
Discos de programas musicais produzidos pela Agência Nacional e discos de música popular e erudita.

Departamento de Imprensa e Propaganda (Brasil)

Processos de Anistia

  • BR PBNCDH AA5
  • Fundo/Coleção
  • 1999

Processos que contém os pedidos de anistia política e também de reparação econômica para aqueles que de alguma forma foram vítimas de violências físicas, psicológica, morais e prejuízos financeiras durante o Regime Militar Brasileiro.

Dado não disponível

Delegacia de Ordem Política e Social da Paraíba

  • BR PBNCDH AA4
  • Fundo/Coleção
  • [1935?-1987?]

A DOPS criada antes do período da Ditadura Militar, mas com uma função diferente a de repreender a vadiagem. Todavia, com a usurpação do poder pelos militares, a organização se deu com novas significações, com o objetivo irrestrito de repreender os opositores do novo regime que se instaurava. Sua denominação variava em cada Estado, podendo ser uma delegacia ou departamento policial. Na Paraíba, por exemplo, encontramos as seguinte denominações: Delegacia de Ordem Política e Social – DOPS; Delegacia de Ordem Política, Social e Econômica – DOPSE; Delegacia Especial de Ordem Política, Social e Econômica – DEOPSE; Centro de Informações Policiais e de Segurança – CIPS.

Centro de Informações Policiais e de Segurança (Paraíba)

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

  • BR RSMJT A1
  • Fundo/Coleção
  • [1931?-2002?]

Documentação referente a demandas trabalhistas, intervenções sindicais, processos, documentação administrativa.

Conselho Regional do Trabalho da 4ª Região

Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio Grande do Sul

  • BR RSJFRS RS
  • Fundo/Coleção
  • 1890

O fundo compõe-se, em sua maioria, de processos judiciais resultantes do desempenho das funções da Justiça Federal, ou seja, o julgamento de conflitos que envolvem os cidadãos e a Administração Pública Federal, em diversas áreas. A Constituição Federal de 1988 define as questões as quais compete julgamento pela Justiça Federal de Primeiro Grau:

“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;
II - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País;
III - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional;
IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;
V - os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente;
V-A as causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5º deste artigo; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
VI - os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira;
VII - os "habeas-corpus", em matéria criminal de sua competência ou quando o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam diretamente sujeitos a outra jurisdição;
VIII - os mandados de segurança e os "habeas-data" contra ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais;
IX - os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar;
X - os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o "exequatur", e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização;
XI - a disputa sobre direitos indígenas.
§ 1º - As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.
§ 2º - As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.
§ 3º - Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual.
§ 4º - Na hipótese do parágrafo anterior, o recurso cabível será sempre para o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juiz de primeiro grau.
§ 5º Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)”
Também constituem o fundo, documentos referentes às atividades que dão suporte ao desempenho das funções da Justiça Federal. Esses são documentos administrativos, relacionados à gestão de pessoas, de bens, materiais, serviços, documentação e informação, orçamentos e finanças e atividades forenses.

Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo

  • SPIIEP OSM
  • Fundo/Coleção
  • [1967?-1993?]

O acervo do IIEP retrata a história da organização dos trabalhadores metalúrgicos da cidade de São Paulo, no período de 1960 à 1990, especialmente através da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo na amplitude de suas relações: com as organizações católicas de esquerda e militantes de organizações políticas e /ou sindicais; com os trabalhadores metalúrgicos e outras categorias através das comissões de fábrica e associações de trabalhadores; com as diretorias Sindicais de SP e região nas lutas grevistas do período ou na disputa eleitoral; com movimento sindical e político na criação da CUT e PT; com oposições sindicais de outras categorias nos encontros regionais e nacionais. Sua amplitude temática se constituí pela organização e resistência operária na capital paulista e região no período da ditatura militar e no processo de redemocratização do Brasil.

Movimento de Oposição Sindical Metalúrgica de SP

Dainis Karepovs

  • BR SPFPA DKR
  • Fundo/Coleção
  • 1980 - 2002

Contempla boletins do Instituto Cidadania, publicados entre 1999 e 2001, além de folhetos, boletins e ofícios produzidos por instâncias nacionais do PT, pelo seu Diretório Estadual em São Paulo, e pelo Diretório Municipal da capital paulista. Entre esses materiais, destacam-se os itens relacionados a campanhas eleitorais e encontros do partido ocorridos nas décadas de 1980 e 1990. Entre os broches incluem-se aqueles referentes a campanhas reivindicatórias, particularmente de sindicatos de jornalistas e arquitetos e da Central Única dos Trabalhadores (CUT); à luta pela Diretas Já e pela Constituinte; além de itens relativos à inúmeras candidaturas do PT apresentadas em campanhas eleitorais realizadas entre 1982 e 2002, com ênfase no período 1989-1994.

Karepovs, Dainis

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