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Leis

  • BR RJANRIO 4F
  • Coleção
  • 1810 - 1959

Receita e despesa da União. Impostos. Abertura de créditos. Administração de pessoal. Aposentadoria e pensões. Liberdade de imprensa. Obras públicas. Criação de órgãos públicos. Escravidão no Brasil. Ensino superior. Política agrária. Campanha nacional contra aprovação de créditos suplementares.

Gabinete de D. João VI

  • BR RJANRIO U1
  • Coleção
  • 1808 - 1857

Cartas, relatórios diplomáticos, boletins militares, mapas financeiros, entre outros documentos, dos anos de 1808 a 1825, incluindo, ainda, um documento de 1857. Dentre os assuntos, destacam-se: as relações diplomáticas entre os países envolvidos no conflito continental; a administração das colônias portuguesas; relatos e boletins das ações e manobras militares ocorridas na Europa envolvendo tropas portuguesas, inglesas, russas, francesas, turcas, entre outras, nas guerras napoleônicas e peninsular; resoluções do Congresso de Viena; tratados comerciais; a abolição do tráfico de escravos; a Revolução Pernambucana de 1817 e as guerras de independência dos países latino-americanos.

Bragança, João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís António Domingos Rafael de

Decretos S/N

  • BR RJANRIO 25
  • Coleção
  • 1808 - 1938

Decretos referentes aos ministérios dos Negócios do Império, da Justiça, da Guerra, ao Conselho de Estado, à Faculdade de São Paulo, ao corpo diplomático, à Academia de Belas-Artes, à instituições culturais, províncias e ao Arsenal de Guerra, sobre nomeações, aposentadorias, pensões, comutações e perdões de penas, patentes e marcas, higiene e saúde pública.

Graças Honoríficas

  • BR RJANRIO 37
  • Coleção
  • 1808 - 1890

Requerimentos e propostas relativos à concessão de mercês honoríficas, em especial das ordens honoríficas, em remuneração de serviços prestados.

Hospital dos Lázaros

  • BR RJANRIO 39
  • Coleção
  • 1808 - 1887

Mapas de movimento de pessoal e de controle do material. Relatórios anuais do Hospital. Ofícios e requerimentos sobre assuntos administrativos do Hospital. Há documentos datados de 1741 a 1807.

Ordens Honoríficas

  • BR RJANRIO 69
  • Coleção
  • 1808 - 1889

Decretos de concessão e de expedição de diplomas dos graus das ordens, relação de pessoas agraciadas, estatutos e juramentos das ordens de S. Bento de Aviz, da Conceição de Vila Viçosa, da Torre e Espada, de São Tiago da Espada, de Santa Cruz, de Pedro I, de Cristo, Imperial do Cruzeiro e da Rosa. Concessões da ordem da Rosa nos graus de Dignatário, Grã-Cruz, Grande Dignatário, Comendador e Oficial. Desenhos da Ordem da Rosa nos graus de Dignatário, Grã Cruz, Grande Dignatário, Comendador e Oficial.

Decretos do Executivo - Período Imperial

  • BR RJANRIO 22
  • Coleção
  • 1808 - 1889

Eleições, polícia, iluminação a gás, estradas de ferro, transportes, justiça civil e criminal, imigração e colonização, africanos escravos, índios, navegação, cabotagem, empresas jornalísticas, montepio e pensões, companhias industriais, companhia de mineração, higiene e saúde pública, hipotecas, conselho de estado, estatísticas, colônias militares, cemitérios e funerais, hospitais, assembléias legislativas, correios, telégrafos, telefones, teatro, províncias, terrenos diamantinos, promotorias, bancos e operações bancárias, câmaras municipais, segurança pública e individual, desapropriações, desembargadores, minas e minerais, tratados, instrução primária e secundária, instituições culturais, impostos, taxas e selos, escolas superiores, casas de caridade, associações comerciais e industriais, Guarda Nacional etc.

Ministério do Reino e do Império

  • BR RJANRIO OK
  • Coleção
  • 1808 - 1848

Relatórios sobre epidemia de cólera. Recibos de consertos em imóveis. Requerimentos de esmolas. Relação de pessoas doadoras para as vítimas de enchente do rio Paraíba. Relação de médicos e cirurgiões. Carta de nomeação de cirurgião-mor e relação de ordenados de sua repartição. Mapas de fardamento e armamento para o Batalhão de Caçadores e mapa comparativo de privilégios de exceção e recrutamento da tropa de linha. Promoções de oficiais e relação dos despachados da Índia para o Brasil. Relação de desertores. Planta de quartel. Pedido de licença para construção de presídio. Ofícios com relações do número de habitantes de províncias com quadros demonstrativos. Mapas estatísticos. Estatística de nascimentos, óbitos e casamentos. Ofícios diversos da Junta do Banco do Brasil. Avisos sobre assuntos relativos à Casa da Moeda. Recibos de contas da Secretaria de Estado.

Belchior Marcelino da Cunha

  • BR RJANRIO P5
  • Coleção
  • 1801 - 1900

Cadernos, numerados de 2 a 5, contendo anotações manuscritas sobre diversos assuntos, poemas e pensamentos.

Caiena

  • BR RJANRIO 0F
  • Coleção
  • 1792 - 1816

Domínio francês desde finais do século XVII, a colônia da Guiana, capital Caiena, foi palco de dissídio possessório marcado pela ocupação do território por Portugal, em processo iniciado em 1808 e findo em 1817, com sua restituição à França. Sob a administração do intendente-geral, agente do governo português, procedeu-se em Caiena à reorganização da Fazenda e demais repartições do governo, que receberam novo regulamento. Foram mantidos impostos e práticas fiscais e adotou-se o seqüestro de bens de ausentes. A restituição de Caiena à França foi negociada em 1815, no Congresso de Viena e formalizada em 1817, tendo sido estipulados os limites entre a Guiana Francesa e o Brasil, de acordo com o Tratado de Utrecht, de 1713.

Mapas estatísticos de administrações da justiça e de exportação e importação. Censo demográfico de Caiena. Relação de propriedades incorporadas aos bens da Coroa. Registro da correspondência sobre a conquista e administração de Caiena. A maior parte da documentação está em francês.

Eclesiástica

  • BR RJANRIO 2J
  • Coleção
  • 1789 - 1892

Processos de oposição a canonicatos e benefícios vagos. Eleições capitulares. Dispensas de impedimentos matrimoniais. Mapas de alunos de seminário. Nomeação de diplomatas junto a Roma. Pedidos de licença para receber ordens. Alienação de bens eclesiásticos. Nomeação de bispos. Correspondência da Nunciatura Apostólica de Roma. Cartas de congratulações do clero europeu com o imperador do Brasil. Requerimentos solicitando concessão de escravos e africanos livres tutelados pelo governo imperial e licenças para vender, substituir ou permutar escravos.

Família Bicalho

  • BR RJANRIO PQ
  • Coleção
  • 1780 - 1947

Reúne documentos referentes aos ascendentes de Francisco Bicalho tais como: certificados de Antônio Dias Bicalho (1780); ofícios, balancetes e certificado referentes a Joaquim Dias Bicalho (1834-1848); certidões de batismo de Honório e de Francisco Bicalho (1847); árvore genealógica da família; códices de decretos judiciários referentes a estradas, pontes, canais etc. (1836-1894) e códices com originais de trabalhos técnicos do engenheiro Francisco Bicalho.
Documentos cartográficos referentes ao Porto do Rio Grande e à Lagoa dos Portos (RS). Fotografias referentes às obras de canalização do rio São Pedro, de abastecimento de água do Rio de Janeiro, acampamento de trabalhadores e retratos de Honório Bicalho.
Correspondência, diplomas, árvores genealógicas, recibos, álbuns de recortes de jornais e fotografias de família, documentos que, em boa parte, compuseram a exposição realizada em 1947 em comemoração do centenário de nascimento de Francisco Bicalho.

Bicalho, Francisco de Paula

Diversos - SDH - Caixas

  • BR RJANRIO 2H
  • Coleção
  • 1774 - 1975

Ordens do dia. Livros de registro da polícia. Ofícios sobre colonização estrangeira, assuntos fazendários, Museu Nacional e Companhia União Indústria. Pareceres sobre a Fazenda Nacional, construção de ponte e decretos diversos. Listagens de eleitores de paróquias. Processos sobre abertura de fábricas. Correspondências de Gonçalves Dias, almirante Cochrane, ministro dos Estrangeiros e inspetor de colonização estrangeira. Documentação diversa sobre instrução pública, estradas de ferro, marechal Beresford, questão de limites entre Minas Gerais e Espírito Santo, Revolução de 1817 no Ceará, Balaiada e Independência do Brasil. Impressos sobre missão de Gonçalves Dias na Europa. Jornais. Diplomas. Atas. Estatutos diversos. Relatórios sobre abastecimento de água do Rio de Janeiro, estradas de ferro, planta topográfica de Jucupiraguinha e Turvo de São Paulo, expedição ao rio Itajaí-Mirim, floresta das Paineiras, conservação do aqueduto da Carioca e rio das Velhas.

Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação

Família Caldeira Brant

  • BR MGAPM FCB
  • Coleção
  • 1753-1934

A documentação é composta documentos, entre correspondências, translado de escritura de terras, declarações, inventário, concessão de título, cartas de alforria, de datas, de patente e de nomeação. O acervo diz respeito, principalmente, a Felisberto Caldeira Brant, João Gomes da Silva, Edward William Jacobson Lott e Hermano Felisberto Caldeira Lott

Inventários

  • BR RJANRIO 3J
  • Coleção
  • [1751? - 1942?]

Inventários, contendo informações sobre o inventariado, inventariante, herdeiros, meeiros e legatários, além de autos de arrecadação, partilha de bens, testamentos, traslados de outros documentos, registro de pagamento das taxas e impostos devidos etc.

Inconfidência Mineira

  • BR MGAPM IM
  • Coleção
  • 1742-1967

Esta coleção é composta por documentos relativos à Inconfidência Mineira, homenagens a Tiradentes, testamento de Maria Dorothea Joaquina de Seixas (Marília de Dirceu), poema de Cláudio Manoel da Costa e outros.

Titulares

  • BR RJANRIO C3
  • Coleção
  • 1721 - 1889

Decretos de concessão de títulos de nobreza, com o grau e a data de concessão, constando de alguns o local e a data dos registros.

Coleção Arquivo Público Mineiro

  • BR MGAPM CAPM
  • Coleção
  • 1720-1991
  • Os documentos textuais formam uma coleção composta de originais e materiais transcritos de outras instituições de guarda de acervo, sobre Minas Gerais, dentre eles destacamos:
  • Partido Republicano Mineiro, mina do Gongo Soco, inventário de Leopoldo Guido Marlière, Asilo Agrícola de Ouro Preto, revisão dos Regimentos das Minas do Império do Brasil, Peter Lund, Governo Separatista de Minas do Sul, uniformes de milícias de diversas províncias brasileiras, calendário perpétuo francês, Biblioteca Laminense, Junta de Civilização dos Índios na região da Freguesia do Alfié e Cuieté e outros.
  • O conjunto de documentos chamados anteriormente de Lixo Precioso são formados de panfletos e volantes de movimentos políticos, estudantis, de trabalhadores e outros. Esses impressos coletados por Antônio de Paiva Moura, Mariano Alves Diniz e Márcio Alonso Lima, que eram distribuídos nas ruas de Belo Horizonte entre 1979 e 1982, por ocasião de greves e campanhas políticas. São documentos que registram ideologias correntes e situações sócio-históricas do momento.
  • Os diplomas são uma coleção composta de certificados variados que conferem títulos de bacharéis em diversas áreas: Cânones, Ciências Jurídicas, Matemática, Letras, Engenharia, Ciências Médicas, Geografia e Magistério. Além de certificados que conferem títulos de sócios e membros de agremiações e associações. Parte significativa dessa coleção compõe-se de diplomas comemorativos da Exposição Nacional de 1875, da Exposição Universal de Paris em 1889 e da Exposição Universal de Saint-Louis em 1904. Tal coleção também engloba diplomas de honra que concedem aos titulares medalhas comemorativas e outras honrarias.
  • Os filmes dessa coleção são formados de doações aleatórias com assuntos diversos sobre Minas Gerais especificamente.

Sesmarias

  • BR RJANRIO BI
  • Coleção
  • 1714 - 1888

Requerimento para solicitação de concessão de terras; medição, demarcação, tombo e reavivamento de marcos de terras; pedidos de confirmação de carta de sesmaria, incluindo-se também os pedidos de dispensa de lapso de tempo; apresentação de títulos pelos possuidores de sesmarias, atendendo à determinação do vice-rei. Existem também casos em que não se encaixavam nas demais opções como, por exemplo, processos de litigio de terras, pedidos de licença para posse de bens de raiz entre outros

Brasões

  • BR RJANRIO 0D
  • Coleção
  • 1707 - 1889

Cartas de brasão de armas e desenhos de brasões, tendo anexo, em alguns casos, requerimentos para seu uso.

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