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Secretaria do Governo da Província de São Paulo

  • BR RJANRIO 8E
  • Fundo/Coleção
  • 1809 - 1872

Registros de ordens régias e avisos ministeriais ao governo da capitania ordenando a conquista de Guarapuava contra os índios. Cartas imperiais sobre aumento de impostos, concessão de licenças, nomeação de chefes militares e relação de oficiais promovidos. Avisos e ordens circulares dos Ministérios da Guerra e Marinha versando sobre licença de funcionários e normas de alistamento de voluntários.

Secretaria do Governo da Capitania (São Paulo)

Série Saúde - Higiene e Saúde Pública - Instituto Oswaldo Cruz (IS4)

  • BR RJANRIO BF
  • Fundo/Coleção
  • 1809 - 1919

Apontamentos sobre a necessidade de organização de um serviço de saúde dos portos e do interior do reino de Portugal. Ofícios sobre estado de contágio dos portos portugueses. Certidões de navios portugueses para entrada no Rio de Janeiro. Reflexões sobre a obrigação e necessidade de visita de saúde em todos os navios que entrarem nos portos do Brasil. Plano de inspeção de saúde. Necessidade de embarcação para enfermos de navios estrangeiros. Criação de lazaretos. Folhas dos vencimentos de empregados, orçamentos e despesas de diversos órgãos da saúde e higiene pública. Mapas de vacinação do Império. Relatórios dos trabalhos da Junta Central de Higiene Pública relativos à comissão médica para visitas a cortiços, "public-houses", casa de pobres e limpeza e desinfecção das valas de esgotos do Rio de Janeiro. Relatórios sobre condições de higiene dos matadouros. Mapas demonstrativos dos serviços relativos à peste bubônica. Vacinaçao dos índios de Guarapuava, em São Paulo. Relação dos vacinados na capitania de São Paulo. Relatório das ocorrências da Comissão Vacínico-sanitária: vacinação e consultas nas paróquias e desinfecções de moradias e estabelecimentos comerciais do Rio de Janeiro

Série Fazenda - Tesouraria da Fazenda - Alfândegas - Etc. (IF3)

  • BR RJANRIO 9I
  • Fundo/Coleção
  • 1809 - 1967

Ofícios da Delegacia do Tesouro Brasileiro em Londres, da Tesouraria da Fazenda de vários estados e dos ministérios sobre relações de remessas de moedas de bronze, depósitos de títulos, cobrança de foros, direitos de importação pertencentes à Casa de Misericórdia, matrícula de embarcações, indenizações, isenção de direitos, correspondência com coletorias do interior, pagamento de funcionários civis e militares, contabilidade do Tesouro Nacional, requerimentos de pagamento para liberação de mercadorias nas alfândegas, decisão do Tribunal do Tesouro em relação a vários comerciantes, caixa de depósitos públicos. Livros-índices de contas correntes, livro-caixa da receita e despesa, livros de atas das juntas de fazenda. Termos de fianças. Balanços e orçamentos de vários órgãos públicos. Registros de assentamento de tropas, de novos impostos, de ajuste de gêneros, de arrematações, de editais e anúncios, de pagamento de dívidas de exercícios findos, de escravos, da receita das sisas de bens de raiz, de lançamento de décimas de prédios urbanos e próprios nacionais.
Processo sobre a regularização e desapropriação de imóvel em nome de Henrique Lage.

Ministério da Fazenda (Brasil)

Supremo Tribunal de Justiça

  • BR RJANRIO BU
  • Fundo/Coleção
  • 1809 - 1889

Processos cíveis e inventários.
Constam também processos que tramitaram pela Relação de Minas Gerais, Relação de Pernambuco, Relação do Rio Grande do Sul, Relação de Goiás, Relação do Maranhão, Relação do Pará, Relação de Mato Grosso e Relação do Ceará.

Supremo Tribunal de Justiça (Brasil) -

Leis

  • BR RJANRIO 4F
  • Coleção
  • 1810 - 1959

Receita e despesa da União. Impostos. Abertura de créditos. Administração de pessoal. Aposentadoria e pensões. Liberdade de imprensa. Obras públicas. Criação de órgãos públicos. Escravidão no Brasil. Ensino superior. Política agrária. Campanha nacional contra aprovação de créditos suplementares.

Secretaria do Governo da Capitania do Rio Grande do Sul

  • BR RJANRIO 8C
  • Fundo/Coleção
  • 1810 - 1814

Correspondência entre o governador da capitania do Rio Grande com o governo do Rio de Janeiro sobre os problemas da fronteira gaúcha, movimento de tropas e de embarcações que passaram pelo porto da capitania.

Secretaria do Governo da Capitania (Rio Grande do Sul)

Série Fazenda - Diretoria da Despesa Pública - do Expediente Etc. (IF4)

  • BR RJANRIO 9D
  • Fundo/Coleção
  • 1811 - 1934

Atas da Comissão de Sindicância, índice de contratos da diretoria da Contadoria, termos de contrato de particulares; minutas de processos para julgamento da Comissão de Sindicância; ofícios sobre: pedidos de material militar, informações sobre licenças com vencimentos, exonerações, promoções, aposentadorias e nomeação de pessoal de vários órgãos públicos, isenção de dívidas e liberação de mercadorias na Alfândega, cobrando balanço de vários órgãos, arrematações de contratos, informações sobre barras de ouro no Tesouro Nacional; registro da entrada e saída de material para obras públicas, de receitas de emolumentos e impostos (próprios nacionais, transmissão de propriedades, penas d'água, décimas de legados), contas correntes dos devedores de direito de chancelaria, de remessas adicionais de verbas aos órgãos públicos, de despesa dos ministérios; protocolo de avisos informando a concessão de licenças e pagamento de funcionários, de requerimentos de processos de isenção de impostos, de avisos dos vencimentos e despesas dos órgãos públicos.

Secretaria do Governo da Capitania do Rio Grande do Norte

  • BR RJANRIO 8B
  • Fundo/Coleção
  • 1812 - 1817

Ofícios do governo da capitania do Rio Grande do Norte sobre nomeação e licença de funcionários, remetendo material militar para as fortalezas da capitania e relacionando os passageiros que passaram por seu porto e seguiram viagem para o norte do país.

Secretaria do Governo da Capitania (Rio Grande do Norte)

Série Guerra - Arsenais (IG7)

  • BR RJANRIO 9L
  • Fundo/Coleção
  • 1812 - 1916

Ofícios da inspeção do arsenal sobre assuntos administrativos, prestação de contas, compras, pagamentos e requisição de material. Relações dos pertences de guerra, das dívidas ativas, dos artigos bélicos que embarcaram no Arsenal, dos praças, de obras e consertos, dos armamentos, fardamentos e munições dos empregados nas repartições, de africanos livres e escravos. Livros de registro do almoxarifado, de despesas, de ofícios emitidos. Orçamento de obras. Mapas demonstrativos de despesas. Ponto dos oficiais da Contadoria do Arsenal. Tabelas do rendimento do Arsenal.

Série Guerra - Pagadoria das Tropas (IG9)

  • BR RJANRIO 9U
  • Fundo/Coleção
  • 1812 - 1877

Relações de mostra para pagamento de soldos do Regimento de Cavalaria Miliciana e do Regimento dos Voluntários Milicianos, do 3º Batalhão de Fuzileiros, e da Guarda Nacional. Relação de praças com suas graduações máximas, soldos, prêmios etc. Correspondência dos empregados da extinta Pagadoria Militar ao Ministério da Guerra sobre conta de despesa da Tesouraria Geral das Tropas, soldos, indenização, gratificação, orçamentos e oficiais e seus curricula vitae. Folha de pagamento da 2ª Companhia do Regimento de Milícias. Recibo do Comissariado do Exército referente a pagamento de alimentos para tropa. Registros de pagamento de pessoal e de receita e despesa da Pagadoria Militar do Rio Grande. Documentos referentes ao Comissariado do Exército, como recibo de gêneros fornecidos por tropas e mapa da despesa com alimentos. Mapa demonstrativo dos oficiais empregados na Tesouraria do Sul, com a graduação, vencimentos e antiguidades.

Série Educação - Gabinete do Ministro (IE1)

  • BR RJANRIO 97
  • Fundo/Coleção
  • 1813 - 1920

Requerimentos à Secretaria do Império solicitando certidão de tempo de serviço, nomeação de professores, dispensa de exames para preenchimento de cargos, vagas para alunos. Registro de ofícios e avisos das escolas Militar, Central, Politécnica e da Academia Militar sobre matrículas de alunos, avisos de exames, vagas para lentes e professores, orçamento (despesas), programação de cursos, etc. Registro de correspondência da Inspetoria Geral da Instrução Primária e Secundária do Município da Corte com o ministro e secretário de Estado dos Negócios do Império, sobre assuntos de administração escolar. Registro de portarias do Ministério do Império com nomeações de professores e inspetores para escolas públicas primárias e secundárias, concessão de licenças para funcionários, etc. Registro de minutas de correspondência expedida pela Diretoria do Interior da Secretaria da Justiça e Negócios Interiores para o Conselho Superior de Ensino, Arquivo Nacional, Biblioteca Nacional, institutos de ensino e outros, sobre administração dos institutos, funcionários, resoluções governamentais, etc. Processos da Diretoria do Interior da Secretaria da Justiça e Negócios Interiores, sobre realização de exames para alunos ligados às faculdades do Rio de Janeiro, São Paulo e outras. Processos das instituições ligadas ao Ministério sobre questões administrativas e de pessoal. Atas das sessões da Congregação da Escola Politécnica.

Série Guerra - Escolas (IG3)

  • BR RJANRIO 9O
  • Fundo/Coleção
  • 1813 - 1917

Processos de abertura de matrículas e de permissão para assistir aulas preparatórias da Academia Militar da Corte. Ofícios do Comando da Escola Militar da Corte ao ministro e secretário de Estado dos Negócios da Guerra sobre instrução prática de oficiais, alimentação e doenças. Correspondência sobre epidemia de beribéri. Ofícios da Junta da Direção da Imperial Academia Militar ao ministro da Guerra sobre falta de professores na Academia, mudanças nas disciplinas, mapas de empregados. Ofícios do diretor do Observatório Imperial ao ministro da Guerra sobre a transferência do Observatório e lista dos instrumentos necessários. Ofícios da Escola de Aplicação do Exército na Fortaleza de São João ao ministro e secretário dos Negócios da Guerra requerendo material bélico, informando a transferência de presos, solicitando medicamentos, ambulâncias, recursos financeiros e africanos livres. Decreto criando batalhão de estrangeiros. Ofícios da Escola Politécnica para o Ministério do Império, Ministério da Guerra, faculdades e presidentes de província, sobre substituição de lentes, vencimentos, obras, equipamentos, prisão de alunos, instruções para a adoção do sistema métrico decimal. Correspondência da Escola Politécnica com o ministro da Justiça e Negócios Interiores, com o Conselho de Ensino Superior e com o presidente da República.

José Moreira da Costa Lima

  • BR RJANRIO PS
  • Fundo/Coleção
  • 1813 - 1933

Documentos diversos sobre obras de ramais da Estrada de Ferro Pedro II. Lições de navegação pertencentes a José Moreira da Costa Lima, antigo lente da Escola Naval. Recorte de jornal referente à eleição municipal na cidade do Rio de Janeiro. Documentos referentes ao processo entre Antônio da Costa Barros Veloso e José Moreira da Costa Lima por crime de injúria. Correspondência contendo assuntos familiares. Certidão de batismo de Joaquim Coelho de Oliveira, cartas-patentes, títulos de eleitor, escritura de arrendamento de imóvel, portarias etc..

Lima, José Moreira da Costa

Série Marinha - Arsenal da Bahia (VIII M)

  • BR RJANRIO AP
  • Fundo/Coleção
  • 1813 - 1899

Correspondência da Companhia de Artífices Militares, da Diretoria de Construção Naval e da Diretoria das Oficinas de Máquinas com a Inspeção do Arsenal. Livros de matrícula das oficinas de ferreiros, polieiros, calafates, operários de aparelho e velame, caldeireiros de ferro, torneiros, carpinteiros, coreeiros, fundidores, funileiros, aprendizes artífices, aprendizes militares, aprendizes externos da Diretoria de Construção Naval, operários das oficinas de máquinas, modeladores, tanoeiros e pedreiros. Diários das oficinas. Registros de férias dos operários. Livros de registro de fornecedores do Arsenal. Ordens do dia da Diretoria de Construção Naval. Atas do Conselho Administrativo da Marinha. Livros de receita e despesa.

Série Educação - Ensino Superior (IE3)

  • BR RJANRIO 95
  • Fundo/Coleção
  • 1813 - 1961

Ofícios, relatórios, processos, estatutos, pareceres, atas, registros de avisos e requerimentos das escolas e faculdades de farmácia, medicina, odontologia, direito e engenharia da Bahia, Pará, Pernambuco, Recife, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal, etc. sobre concurso para professores, promoção, licença, vencimentos, nomeações e posse dos funcionários e período letivo. Diplomas dos bacharéis. Despesas e bolsa de estudos (pensão). Pastas individuais dos alunos da Escola Técnica de Serviço Social, com provas de vestibular, requerimentos de matrícula, certidões de nascimento, casamento, etc. Livros de registro da Escola Politécnica do Rio de Janeiro, Escola Central, Escola Nacional de Engenharia e Academia Militar, contendo assentamentos dos alunos e assentamento de candidatos ao título de agrimensor. Matrículas em diferentes cursos. Inscrição para exames e para frequentar os exercícios práticos de estrada de ferro, hidráulica e cursos de engenharia civil e geográfica e lançamento das faltas dos alunos.

Recebedoria do Rio de Janeiro

  • BR RJANRIO 80
  • Fundo/Coleção
  • 1814 - 1911

Registro da cobrança da sisa dos bens de raiz, da inscrição de testados e intestados e de verbas testamentárias, constando neste último de dados sobre o testador, arrolamento dos bens deixados por ele e os seus beneficiados; índices onomásticos.

Recebedoria da Capital Federal (Rio de Janeiro)

Sermões

  • BR RJANRIO SN
  • Coleção
  • 1814 - 1828

Cópias de sermões sobre textos bíblicos (capítulos dos evangelhos de São João, São Lucas e outros), sem assinatura.

Série Justiça - Presídio Fernando de Noronha - (IIJ7)

  • BR RJANRIO ND
  • Fundo/Coleção
  • 1814 - 1938

Com relação a direção e comando, há registro de termos de juramento e posse de empregados da colônia agrícola, de comandantes e diretores, além de ordens do dia, circulares e portarias. Na correspondência recebida constam ofícios, registro e protocolo de ofícios, portarias e ordens de diversas autoridades e órgãos ou repartições públicas de Pernambuco e ofícios diversos. Na correspondência expedida há registro de telegramas, ofícios e circulares da direção e comando. Há registro de casamentos, tombamento de casas do presídio, relatórios da escola primária, boletins de serviço e ponto dos funcionários, registro de pagamento de empregados, oficiais e sentenciados empregados, do material de almoxarifado, contas correntes de receita e despesa, da venda da produção da ilha, guias da Tesouraria de Pernambuco, relação de utensílios recebidos, mapa de carga e descarga de material de guerra, pedidos de material, registros da enfermaria, de visitas médicas, relatórios do hospital e da colônia agrícola, registro de guias de presos, de sentenciados, mapa do movimento dos presos, matrícula dos sentenciados, ocorrências sobre presos e justificações de idade dos mesmos.

Presídio Fernando de Noronha

Câmara de Macaé

  • BR RJANRIO OE
  • Fundo/Coleção
  • 1814 - 1828

Acordos e deliberações da Câmara Municipal sobre alvarás de licença para comerciantes, venda de terras e aguardente e licenças de funcionários. Termos de vereança e de abertura das sessões da Câmara. Atas das sessões da Câmara.

Câmara da Vila de São João de Macaé (Rio de Janeiro)

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