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Atividades de cidadãos brasileiros no exterior, acompanhamento de emissão de passaportes, vistos, naturalização e análise de conjuntura.

Prontuários e fichas nominais de estrangeiros.

Inclui documentos relacionados a movimentos sociais, em especial àqueles ligados à Igreja, aos movimentos sindicais de São Bernardo do Campo/SP e aos movimentos comunitários organizados na Zona Leste da capital paulista. No que se refere ao PT, inclui desde documentação interna até publicações periódicas e não periódicas, produzidas pelo partido em nível nacional, estadual e municipal. O material reflete, em particular, o processo de formação do PT em São Paulo, sua organização interna, atividades de formação política e sua atuação junto a movimentos organizados e em campanhas eleitorais, sobretudo a de 1982. Destacam-se, nesse conjunto, publicações relacionadas à questão econômica, produzidas pelo grupo de economistas do Diretório Regional do PT de São Paulo, e diferentes materiais publicados por núcleos de base e diretórios zonais do partido na capital paulista. Adicionalmente, inclui reduzido conjunto documental relativo ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), referentes à guerrilha do Araguaia e à campanha pela legalização do partido nos anos 1980.

Vídeos e filmes relativos à diversas gestões presidenciais de Costa e Silva a João Figueiredo (discursos, pronunciamentos, campanhas institucionais).

Documentação relativa às atividades-meio (bens móveis e imóveis, contrato, correspondência, criação de órgão, empréstimo imobiliário, execução de obras, inquérito administrativo, inventário, licitação, orçamento, prestação de contas) e às atividades-fim (acordo salarial, acumulação de cargos, admissão, alimentação do trabalhador, aposentadoria, auto de infração, benefícios, bens móveis e imóveis, cadastro de sociedade por ações, colocação e preparo de mão-de-obra, concurso, contabilidade sindical, demissão, denúncia, descontos e consignações, dispensa, dissídios do trabalho, elogio, enquadramento, exoneração, frequência e registro de pessoal, identificação profissional, legislação, mão-de-obra estrangeira, movimentação de pessoal, nomeação, organismos internacionais do trabalho e previdência social, organização e assistência sindical, penalidade, petição, promoção social, promoção, proteção ao trabalho, quadros e tabelas de pessoal, readaptação, reingresso, remuneração, seguros, sindicância, relatórios e relações sindicais).

Curta-metragem experimental tendo por temática a violência urbana.

Dossiês pessoais, subversão nas Forças Armadas, mandados de prisão, listas de condenados, movimento sindical, movimento estudantil nas universidades, organizações de esquerda (MR-8 e PCdoB), Igreja Católica, Guerrilha do Araguaia, asilo político, atentados a bomba, sequestros, assaltos, acompanhamento de manifestações públicas e controle sobre jornais e editoras, distribuição de panfletos.

Material exibido na televisão, retratando, entre outros temas, a vida política nacional e material internacional, produzido por agências de notícias estrangeiras, como a United Press Independent Television News.

Documentos textuais, impressos e fotografias relativos às atividades desenvolvidas pela seção brasileira do CICYP e sua atuação junto a organismos internacionais, entre os quais a Associação Latinoamericana de Livre Comércio (ALALC) e a Câmara de Comércio Internacional (CCI).

Documentos textuais: Estatutos, livros de atas, relação de filiados, registro de sócios, circulares, balanços, livros-caixa, normas, mensagens, correspondência, discursos, entrevistas, ações da Federação emprol da conquista do voto feminino e da emancipação da mulher na área educacional e profissional. Eventos como congressos, assembleias e conferências feministas e internacionais. Atuação de Berta Maria Júlia Lutz como uma das pioneiras na defesa dos direitos da mulher, como pesquisadora do Museu Nacional e na vida privada. Sufragistas brasileiras e estrangeiras e homens públicos envolvidos com a causa do movimento.
Documentos iconográficos: ações da Federação em prol da conquista do voto feminino e da emancipação da mulher na área educacional e profissional. Eventos como congressos, assembleas e conferências feministas e internacionais. Atuação de Berta Maria Júlia Lutz como uma das pioneiras na defesa dos direitos da mulher, como pesquisadora do Museu Nacional e na vida privada. Sufragistas brasileiras e estrangeiras e homens públicos envolvidos com a causa do movimento.

Documentos textuais de organizações de esquerda no Brasil (particularmente do PCB e PCdoB); material da campanha pela legalidade e pelas Diretas; jornais do PC do B e do PCB; material de campanhas eleitorais (folders, cartazes, programas, jornais).

O presente fundo refere-se a produção documental de um mesmo órgão que teve três nomenclaturas diferentes, Serviço Estadual de Informações, Divisão de Segurança e Informações e Divisão Central de Informações. Sua criação é decorrente de uma reestruturação da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás em 1969, disposta por meio do decreto-lei nº 84 de 28 de novembro de 1969 e regulamentada pelo decreto nº 266 de 11 de novembro de 1970, que, dentre outras, altera sua finalidade e, cria novos departamentos e seções, sendo uma delas o Serviço Estadual de Informações - SEI. A finalidade passa a ser a “preservação e manutenção da ordem pública e segurança interna, e pelos serviços de polícia em geral, em todo território do Estado”.

Quanto a criação de novos departamentos e seções, sob o foco desta descrição, cabe citar a criação do Departamento de Polícia de Ordem Política – DPOP, ao qual é hierarquicamente criado o Serviço Estadual de Informações - SEI. Tal departamento tinha como finalidade “prevenir e reprimir os atos que atentem contra a Segurança Nacional, a organização político-partidária, a legislação eleitoral e as instituições nacionais; acompanhar as atividades dos setores que possam ocasionar perturbações da ordem constituída; superintender e coordenar as atividades de informações e contra-informações, especialmente as que digam respeito à segurança interna.”. O Departamento foi criado como estrutura superior à já existente Delegacia de Ordem Política e Social - DEOP a qual, por sua vez, passou a denominar-se Delegacia Estadual de Ordem Política - DOP

Além desta delegacia e a SEI, o DPOP era composto por outras divisões e estruturava-se da seguinte forma: Diretoria, compreendendo a Secretaria; Delegacia de Ordem Política e Social – DOP; Delegacia Estadual de Controle de Armas, Munições e Explosivos – DECAME; e o Serviço Estadual de Informações – SEI.

Neste primeiro momento, o Serviço Estadual de Informações – SEI tinha como competência “superintender e coordenar, em todo território do Estado, os serviços e atividades de informações e contra-informações, especialmente as que dizem respeito à segurança interna, bem como estabelecer e assegurar estreito intercâmbio com os demais órgãos e serviços congêneres oficiais de todo os país”. Estava subdivido em quatro seções: seção de busca, seção de difusão, seção de contra-informações e assistência policial-militar. Mantém-se com esta denominação, SEI, até 1973 quando passou a denominar-se Divisão de Segurança e Informações - DISI conforme a lei n° 7.639, alteração que não modificou suas atribuições.

Mais adiante em 1976 passa a denominar-se Divisão Central de Informações – DCI de acordo com o decreto nº 1121 e 1122 de 29 de novembro, também neste momento, o então DPOP, passa a denominar-se Departamento de Ordem Política e Social – DOPS. Neste caso permanecem as atribuições e competências, mas é criada uma nova seção denominada 'seção de arquivos' e são alteradas as denominações da 'seção de difusão', que passa a ser 'seção de informações e difusão', e da 'seção de contra-informações e assistência policial-militar' que passa ser 'seção de contra-informações'. Até a data de sua extinção permanece com esta denominação, atribuições, competências e estrutura, sendo assim ao longo de sua existência, aproximadamente 18 anos, foi denominado durante aproximadamente 11 anos como DCI, configurando assim a identificação mais adequada ao fundo.

Considerando que até a presente descrição não foram encontrados documentos dispositivos, como leis ou decretos, que tratem da estrutura e funcionamento da Secretaria de Segurança Pública e/ou do Departamento de Ordem Política e Social que disponham sobre extinção deste Departamento e suas Divisões, definimos como marco de suas extinções e consequentemente da Divisão Central de Informações, a Lei nº 10.160 de 09 de abril de 1987, uma vez que nela o DOPS já não consta na estrutura do Secretaria de Segurança Pública. Sendo assim, até maiores informações, fica definido para presente descrição que a extinção do órgão produtor deste fundo é o ano de 1987.

Reúne materiais produzidos por instâncias do MEP em nível nacional, bem como por seus Comitês Regionais, entre os quais destacamos os dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Pará e Pernambuco. Inclui exemplares do jornal Companheiro e parte de seu acervo fotográfico; teses, resoluções e relatórios de congressos e de reuniões da direção da organização em diferentes níveis; além de significativo volume de material que reflete a atuação do MEP nos movimentos sociais. A esse respeito destacam-se, por exemplo, os conjuntos textuais referentes aos ativos estudantil e de bairros ocorridos em 1980 e 1981; relatórios de avaliação das atividades de células atuantes em bairros periféricos e favelas em diferentes regiões do país em fins dos anos 1970; exemplares do jornal Berro, editado por simpatizantes do grupo no Rio de Janeiro; além de expressivo volume de registros audiovisuais da presença da organização em encontros estudantis, assembleias sindicais e manifestações de rua, em que se destaca o documentário De mãos dadas(1981), produzido por ocasião do julgamento, em 1978, de militantes da organização presos no ano anterior.

Movimentos políticos (greve de funcionários, estudantes e professores, invasões, denúncias, associações de classe, partidos políticos). Acompanhamento de atividades acadêmicas. Eventos realizados na instituição (palestras, cursos, congressos, seminários etc.). Administração da Universidade. Monitoramento de atividades estudantis, dentre outros assuntos.
Álbuns com ampliações fotográficas e cartazes e panfletos recolhidos no período de existência da Assessoria. Segundo relatório do Centro de Documentação da Universidade de Brasília (CEDOC/UnB), as fotografias teriam sido geradas para registro das pichações, reuniões e circulação de pessoas. Dos álbuns constam a identificação de pessoas, membros ou não da comunidade universitária, por nome e, às vezes, por codinome. A maior parte desse material diz respeito à crise de 1977, quando se deu uma das invasões policiais.

Fotografias, cópias por contato em álbuns, negativos e cromos de presidentes da República do Brasil e autoridades em eventos oficiais.
Vídeos e filmes relativos a diversas gestões presidenciais de Costa e Silva a João Figueiredo (discursos, pronunciamentos, campanhas institucionais).

Dossiês administrativos referentes ao financiamento de obras e projetos executados em todo o país.