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Documentos relativos a pessoal, tais como portarias de suspensão de servidor, inquéritos administrativos, penas disciplinares de repressão, inquéritos para apurar irregularidades, prestações de contas, relações de pessoal e de servidores sem contrato.

Análise da situação da agropecuária de Minas Gerais. Dados para levantamento estratégico de produção agrícola e pecuária. Relatórios de viagens para trabalhos de combate a pragas. Dotações orçamentárias. Servidores indicados para estágios na Escola Nacional de Informações (ESNI). Irregularidades no Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF). Diretrizes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Demissão de servidor por questões políticas e pedido de anistia.

Correspondência circular recebida da Divisão de Segurança e Informações (DSI) do Ministério das Minas e Energia contendo relação de periódicos que adotavam a chamada linha contestatória. Documento analítico produzido pela DSI do Ministério da Justiça e difundido às DSI e ASI de outros ministérios sobre a campanha pela Anistia no Brasil. Pedidos de busca sobre vários funcionários da CEPISA emitidos pela ASI para diversos órgãos ligados ao SISNI (SARD II, DPF e DOPS). Documentos produzidos pelo IV Exército respondendo aos pedidos de busca da ASI/CESIPA sobre candidatos a serem admitidos na empresa.

Operações irregulares realizadas por comerciantes, investigações sobre cooperativas, entre outros assuntos.

Correspondência, recortes de jornais, diplomas, textos, apontamentos, prontuários, condecorações, publicações sobre a participação do titular nas Brigadas Internacionais durante a Guerra Civil Espanhola, na Resistência Francesa durante a Segunda Guerra Mundial; a militância no Partido Comunista Brasileiro, no Partido Comunista Brasileiro Revolucionário e no Partido dos Trabalhadores. Integram o acervo rascunhos e originais do livro Vale a pena sonhar e de obras inacabadas e depoimentos e entrevistas concedidas a diferentes entidades.

Documentos relacionados ao movimento pela anistia ampla, geral e irrestrita promovido na década de 1970, com a participação de várias entidades da sociedade civil como Comitê de Defesa dos Direitos Humanos para os Países do Cone Sul, Comitê Brasileiro pela Anistia (várias seções), Movimento Feminino pela Anistia, Ordem dos Advogados, incluindo cartas abertas e manifestos, boletins informativos, estatutos, relatórios, recortes de jornal, regulamentos e resoluções de reuniões, de encontros e de congressos pela anistia, além de adesivo e cartaz adotados pelo referido movimento. Inclui certidão de absolvição da titular expedida pela 1a Circunscrição Judiciária Militar da 2a Auditoria do Exército.

Documentos de caráter administrativo, textos do programa radiofônico A Voz do Brasil e boletins diários distribuídos à imprensa, contendo divulgação dos atos governamentais, discursos do presidente da República e resumo dos principais acontecimentos nacionais e internacionais.
Discos, filmes, fitas videomagnéticas e negativos fotográficos referentes a eventos ligados aos presidentes da República, às Forças Armadas, a pessoas notórias relacionadas ao governo federal e à administração pública (reuniões ministeriais, revistas a tropas militares, recepção a autoridades, inaugurações e visitas oficiais, cerimônias de posse, celebração de datas cívicas).
Filmetes de divulgação de atividades governamentais.
Discos de programas musicais produzidos pela Agência Nacional e discos de música popular e erudita.

Documentos produzidos ou recebidos pela Reitoria da UFBA em correspondência com a Assessoria de Segurança e Informação.

Processos que contém os pedidos de anistia política e também de reparação econômica para aqueles que de alguma forma foram vítimas de violências físicas, psicológica, morais e prejuízos financeiras durante o Regime Militar Brasileiro.

A DOPS criada antes do período da Ditadura Militar, mas com uma função diferente a de repreender a vadiagem. Todavia, com a usurpação do poder pelos militares, a organização se deu com novas significações, com o objetivo irrestrito de repreender os opositores do novo regime que se instaurava. Sua denominação variava em cada Estado, podendo ser uma delegacia ou departamento policial. Na Paraíba, por exemplo, encontramos as seguinte denominações: Delegacia de Ordem Política e Social – DOPS; Delegacia de Ordem Política, Social e Econômica – DOPSE; Delegacia Especial de Ordem Política, Social e Econômica – DEOPSE; Centro de Informações Policiais e de Segurança – CIPS.

Documentação referente a demandas trabalhistas, intervenções sindicais, processos, documentação administrativa.

O fundo compõe-se, em sua maioria, de processos judiciais resultantes do desempenho das funções da Justiça Federal, ou seja, o julgamento de conflitos que envolvem os cidadãos e a Administração Pública Federal, em diversas áreas. A Constituição Federal de 1988 define as questões as quais compete julgamento pela Justiça Federal de Primeiro Grau:

“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;
II - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País;
III - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional;
IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;
V - os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente;
V-A as causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5º deste artigo; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
VI - os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira;
VII - os "habeas-corpus", em matéria criminal de sua competência ou quando o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam diretamente sujeitos a outra jurisdição;
VIII - os mandados de segurança e os "habeas-data" contra ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais;
IX - os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar;
X - os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o "exequatur", e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização;
XI - a disputa sobre direitos indígenas.
§ 1º - As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.
§ 2º - As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.
§ 3º - Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual.
§ 4º - Na hipótese do parágrafo anterior, o recurso cabível será sempre para o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juiz de primeiro grau.
§ 5º Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)”
Também constituem o fundo, documentos referentes às atividades que dão suporte ao desempenho das funções da Justiça Federal. Esses são documentos administrativos, relacionados à gestão de pessoas, de bens, materiais, serviços, documentação e informação, orçamentos e finanças e atividades forenses.

O acervo do IIEP retrata a história da organização dos trabalhadores metalúrgicos da cidade de São Paulo, no período de 1960 à 1990, especialmente através da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo na amplitude de suas relações: com as organizações católicas de esquerda e militantes de organizações políticas e /ou sindicais; com os trabalhadores metalúrgicos e outras categorias através das comissões de fábrica e associações de trabalhadores; com as diretorias Sindicais de SP e região nas lutas grevistas do período ou na disputa eleitoral; com movimento sindical e político na criação da CUT e PT; com oposições sindicais de outras categorias nos encontros regionais e nacionais. Sua amplitude temática se constituí pela organização e resistência operária na capital paulista e região no período da ditatura militar e no processo de redemocratização do Brasil.

Contempla boletins do Instituto Cidadania, publicados entre 1999 e 2001, além de folhetos, boletins e ofícios produzidos por instâncias nacionais do PT, pelo seu Diretório Estadual em São Paulo, e pelo Diretório Municipal da capital paulista. Entre esses materiais, destacam-se os itens relacionados a campanhas eleitorais e encontros do partido ocorridos nas décadas de 1980 e 1990. Entre os broches incluem-se aqueles referentes a campanhas reivindicatórias, particularmente de sindicatos de jornalistas e arquitetos e da Central Única dos Trabalhadores (CUT); à luta pela Diretas Já e pela Constituinte; além de itens relativos à inúmeras candidaturas do PT apresentadas em campanhas eleitorais realizadas entre 1982 e 2002, com ênfase no período 1989-1994.

Reúne negativos e fotografias de atividades promovidas por movimentos sociais, pelo PT e por suas tendências internas nas décadas de 1980 e 1990. No que se refere aos movimentos sociais, inclui registros de reuniões, assembleias, manifestações, congressos e greves promovidos por diferentes categorias de trabalhadores, tais como metalúrgicos, bancários, servidores públicos, professores, químicos, entre outros, além de ações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. No que se refere aos registros de movimentos sociais, destacam-se em particular os atos do Primeiro de Maio, os congressos nacionais e estaduais promovidos pela Central Única dos Trabalhadores (CUT)e atividades realizadas pela Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo. Inclui ainda fotografias de campanhas tais como a da Constituinte e a da federalização do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), na época ainda público; registros de atividades promovidas pela militância e por candidaturas petistas em diferentes eleições, sobretudo nos pleitos de 1982, 1986 e 1990; entre outros eventos marcantes da conjuntura política das décadas de 1980 e 1990.

Contém materiais produzidos entre 1986 e 1997 referentes à formação política, Constituinte, encontros e congressos do PT, além de documentos básicos do partido, boletins do Diretório Estadual do PT em São Paulo e cadernos de resoluções de congressos sindicais. Contém também publicações de tendências internas do PT produzidas entre 1982 e1998, materiais de campanha referentes às eleições de 1994 e 1996, bem como publicações de mandatos executivos e legislativos do partido produzidas entre 1986 e 1998. Por fim, destacam-se publicações de encontros internacionais promovidos por movimentos de mulheres e pelo Foro de São Paulo em 1995 e 1996 respectivamente.

Reúne documentos que refletem a atividade docente desenvolvida pelo titular em Brasília/DF e São Carlos/SP, tais como relatórios, projetos, publicações, atas de reunião, folhetos, manuscritos, regimentos, planos de trabalho, currículo, correspondências, e documentos referentes a encontros, congressos e seminários. Inclui também documentos sobre educação, transporte coletivo e arquitetura, resultantes de sua atuação como arquiteto, além de biblioteca pessoal do titular, que inclui livros e publicações sobre educação, arquitetura, urbanismo, transporte, ciências sociais, história e filosofia. Contempla, por fim, conjunto documental – reduzido em comparação com o restante do acervo – que reflete sua atividade política. Destacam-se a esse respeito boletins, folhetos e circulares do PT e de sindicatos das instituições em que lecionou, documentos do Conselho de Transportes e do Comitê de Arquitetos do partido ,publicações partidárias dedicadas à formação política, materiais de campanha de candidaturas petistas apresentada em eleições ocorridas desde os anos 1980, além de boletins, textos e relatórios de entidades de assessoria popular, entre as quais destaca-se o Centro Pastoral Vergueiro.

Inclui panfletos, relatórios, teses, resoluções e, principalmente, jornais e revistas, publicados entre os anos 1970 e os dias de hoje por organizações políticas que aderiram ao PT e por tendências e partidos existentes internamente ao PT. Entre os agrupamentos contemplados no acervo se destacam: Ação Popular Marxista-Leninista (APML), Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), Organização Comunista Marxista-Leninista-política Operária (OCML-PO),Movimento pela Emancipação do Proletariado (MEP), Convergência Socialista (CS), Organização Socialista Internacionalista (OSI) (posteriormente O Trabalho), Democracia Socialista (DS), Luta Pelo Socialismo (LPS), A Esquerda, Articulação (posteriormente Articulação Unidade na Luta), Poder Popular e Socialismo (PPS), Organização Comunista Democracia Proletária (OCDP), PT de Luta e de Massas (PTLM), Vertente Socialista (VS), Partido Revolucionário Comunista (PRC), Luta de Classes, Partido Comunista do Brasil – Ala Vermelha (PCdoB-AV), movimento por uma Tendência Marxista (MTM), Nova Esquerda (NE), Socialismo Revolucionário (SR), Articulação de Esquerda(AE), Força Socialista (FS), Democracia Radical (DR), Brasil Socialista (BS) e Movimento PT (MPT), entre outras.

Reúne documentos referentes a encontros e congressos do PT realizados nas décadas de 1980 e 1990 em diferentes níveis; materiais de propaganda de candidatos petistas referentes a campanhas ocorridas entre 1985 e 1998, além de publicações de mandatos do partido produzidas no mesmo ano. Inclui também exemplares de jornais de grande circulação publicados entre 1995 e 1998, nos quais são abordados temas como MST, eleições, discriminação racial e exclusão social, além de episódios envolvendo o PT de modo geral e Lula em particular. Adicionalmente, inclui exemplares do jornal Brasil Agora publicados entre 1991 e 1992, nos quais são abordados temas relacionados à conjuntura política e econômica nacional. Por fim, inclui caderno de resoluções do congresso de fundação do MST(1984), broches referentes a movimentos sociais e conjunto documental pertencente à sua companheira, Beth Ng, constituído por jornais de grande circulação publicados entre 1988 e 1995 e que abordam a conjuntura política nacional e análises dos protestos estudantis ocorridos em 1968.

Inclui diferentes materiais, sobretudo publicações periódicas e não periódicas, produzidas por instâncias das seções estaduais e municipais do PT, desde os núcleos de base, passando pelas secretarias, diretórios e comissões executivas, até as bancadas nos legislativos municipais e estaduais, e bancadas estaduais do partido no Senado e na Câmara Federal. Inclui publicações de praticamente todas as regiões do país, com exceção dos estados de Alagoas e Amapá. Entre os estados cujo volume de material é mais significativo, destacam-se São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais, Maranhão e Rio Grande do Norte. Um vasto acervo de recortes de jornais que retratam as atividades da bancada do partido na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo compõe a maior parte da coleção. Vale destacar também a presença de camisetas de diretórios municipais do PT, de publicações e fotografias, além de cartaz, camiseta e garrafa comemorativa, produzidos por núcleos internacionais do partido na Bélgica, França e Portugal, respectivamente.