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Fundo/Coleção
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Série Marinha - Arsenais de Diversos Estados (XVIII M)

  • BR RJANRIO AO
  • Fundo/Coleção
  • 1822 - 1883

Livro para lançamento de termo de objetos inúteis entregues ao Almoxarifado de Marinha no Pará (1883). Ofícios enviando relações de trabalhadores e da despesa no Arsenal de Marinha de Santos, comunicando o falecimento de um grumete e parecer do Conselho de Investigação do Incêndio no Arsenal de Mato Grosso. Mapas do estado da Companhia de Aprendizes Marinheiros da província de Mato Grosso, das despesas com as construções dos arsenais de marinha de Mato Grosso e de Santos, das embarcações que entraram e saíram do porto do Rio Grande do Sul (1873). Exposição sobre o movimento da Companhia de Aprendizes Marinheiros do Pará (1874).

Série Justiça - Prisões - Casas de Correção (IJ7)

  • BR RJANRIO A0
  • Fundo/Coleção
  • 1853 - 1951

Ofícios da Diretoria da Casa de Correção com balanços desta casa e do Asilo de Mendigos. Mapas de movimento de material do Almoxarifado da Penitenciária Central do Distrito Federal. Registro de decretos sobre nomeações, perdão e crime político. Alterações de serviço dos guardas. Ordens do Dia. Avisos, portarias e correspondências de origem imperial e/ou do Ministério dos Negócios da Justiça para a Diretoria da Casa de Correção, referentes à administração e presos. Correspondência encaminhada ao presidente da província de Pernambuco sobre transferência de presos e assuntos administrativos do Presídio Fernando de Noronha.

Série Justiça - Presídio Fernando de Noronha - (IIJ7)

  • BR RJANRIO ND
  • Fundo/Coleção
  • 1814 - 1938

Com relação a direção e comando, há registro de termos de juramento e posse de empregados da colônia agrícola, de comandantes e diretores, além de ordens do dia, circulares e portarias. Na correspondência recebida constam ofícios, registro e protocolo de ofícios, portarias e ordens de diversas autoridades e órgãos ou repartições públicas de Pernambuco e ofícios diversos. Na correspondência expedida há registro de telegramas, ofícios e circulares da direção e comando. Há registro de casamentos, tombamento de casas do presídio, relatórios da escola primária, boletins de serviço e ponto dos funcionários, registro de pagamento de empregados, oficiais e sentenciados empregados, do material de almoxarifado, contas correntes de receita e despesa, da venda da produção da ilha, guias da Tesouraria de Pernambuco, relação de utensílios recebidos, mapa de carga e descarga de material de guerra, pedidos de material, registros da enfermaria, de visitas médicas, relatórios do hospital e da colônia agrícola, registro de guias de presos, de sentenciados, mapa do movimento dos presos, matrícula dos sentenciados, ocorrências sobre presos e justificações de idade dos mesmos.

Presídio Fernando de Noronha

Série Justiça - Polícia - Escravos - Moeda Falsa - Africanos (IJ6)

  • BR RJANRIO AM
  • Fundo/Coleção
  • 1787 - 1921

Ofícios do 3º Batalhão da Guarda Nacional sobre suas eleições. Decretos sobre deportação de estrangeiros, reformas no Corpo de Polícia e outros. Registro de matrículas dos delegados e sub-delegados das freguesias do Rio de Janeiro. Processos e requerimentos de pessoal da Secretaria de Polícia e de outro corpo policial. Minutas do Ministério da Justiça e Negócios Interiores sobre administração e pessoal da Guarda Nacional. Petições e declarações de diversas delegacias solicitando pagamento de peritos e outros extranumerários. Propostas da concorrência pública para fornecimento de alimentos aos presos. Passaportes expedidos pela Secretaria de Polícia e delegacias. Relação de passageiros embarcados no porto do Rio de Janeiro. Lista de escravos de diversas freguesias e fazendas. Cartas de felicitações a D. Pedro II expedidas pela Guarda Nacional. Relação de presos existentes nas cadeias das províncias. Correspondência de consulados pedindo informações e providências referentes a criminosos estrangeiros. Ofícios enviando moedas falsas para exame na Polícia Federal.

Série Justiça - Magistratura Local (DF) - Territórios - Juízes - Desembargadores (IJ5)

  • BR RJANRIO AK
  • Fundo/Coleção
  • 1825 - 1930

Felicitações do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro ao Imperador pela sua ascensão ao trono (1840). Livros de assentamentos funcionais das diversas varas cíveis e criminais, da Corte de Apelação e do território do Acre. Registro de licenças concedidas pelo ministro. Protocolo de cartas expedidas sobre concessão de pensões, naturalização e nomeações (com índice alfabético). Registro de decretos de nomeação e exoneração de pessoal (juízes, suplentes etc.). Cópias de portarias expedidas na repartição da Suplicação (1825). Correspondências enviadas ao sr. Holanda Cavalcanti enquanto este desempenhava cargos no Poder Judiciário.
Contém correspondências que fazem parte do arquivo particular da família Holanda Cavalcanti.

Série Justiça - Magistratura e Justiça Federal - Juízes Etc. (IJ4)

  • BR RJANRIO AJ
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1958

Ofícios da Magistratura referentes às atividades dos juízes municipais e de órfãos contendo mapas de sentenciados e de crimes, atestados de conduta. Pareceres sobre concessão de emissoras de rádio, taxas aduaneiras, cessão de terrenos da Prefeitura etc. Ofícios dos juízes de paz e de fora das províncias do Império e das freguesias da província do Rio de Janeiro sobre processos crimes e fatos ocorridos em suas jurisdições. Decretos, leis, ofícios e registros de cartas contendo nomeações, demissões, escusas, remoção, prestação de contas referentes aos juízes municipais, de órfãos, de fora e substitutos.

Série Justiça - Gabinete do Ministro (IJ1)

  • BR RJANRIO AI
  • Fundo/Coleção
  • 1806 - 1963

Registros do Gabinete do Ministro com ordens e portarias enviadas aos presidentes de província, juiz de direito, chefe da Polícia, juízes de paz da corte e municípios, comandante geral dos municípios permanentes, comandante superior interino da Guarda Nacional, cônsul geral na Bolívia e outros sobre assuntos de segurança pública, como repressão à insurreição de escravos, movimento rebelde de São Pedro do Rio Grande do Sul e outros. Registros dos relatórios do ministro sobre justiça criminal e tranquilidade pública, administração da justiça; ofícios e atos administrativos dos presidentes das províncias. Protocolo geral do Gabinete e da Diretoria de Contabilidade contendo correspondência expedida e recebida, pedidos de nomeação, exoneração, tempo de serviço e outros ligados à administração de pessoal e sobre processos de naturalização e indulto.

Série Justiça - Corpo de Bombeiros (IJ8)

  • BR RJANRIO AH
  • Fundo/Coleção
  • 1856 - 1927

Ofícios do diretor-geral do Corpo Provisório de Bombeiros referentes a aquisição de novos equipamentos, figurino para uniformes, indicação de funcionários e encaminhamento das folhas de vencimentos dos oficiais e praças. Relatório do diretor-geral do Corpo de Bombeiros do ano de 1860. Registro de decretos e portarias (nomeações) com índice nominal alfabético e outro de correspondência recebida da Diretoria de Obras Públicas e Navegação sobre baixas, deserção, incêndios e outros.

Série Justiça - Chancelaria, Comutação de Penas e Graças (IJ3)

  • BR RJANRIO AG
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1879

Registro de leis e alvarás da Chancelaria-Mor do Estado do Brasil, contendo o alvará de abertura desta Chancelaria (1808). Petições ao Imperador com observações do chefe de polícia sobre assuntos diversos como nomeações, exonerações, redução de penas, devolução e pedidos de africanos livres existentes na Casa de Correção para prestação de serviços. Relações, em ordem alfabética, de pessoas condenadas. Cópias dos avisos do Poder Moderador aos presidentes das províncias sobre penas e perdões. Termos de juramentos prestados por bacharéis para servir nos cargos de juiz de direito, chefe de polícia, consul geral, desembargador da Relação, ministro do Supremo Tribunal de Justiça. Títulos de conselho em diversas comarcas e províncias do Império.

Série Interior - Imprensa Nacional (IJJ12)

  • BR RJANRIO A7
  • Fundo/Coleção
  • 1865 - 1946

Ofícios acusando emissão de exemplares impressos de coleções das leis e decisões dos presidentes de províncias (1866, 1868). Administração do Diário Oficial: folhas de pagamentos, férias de funcionários e despesas com balanços mensais. Relação de servidores admitidos na Imprensa Nacional (1945). Correspondência com o ministro do Interior sobre pagamentos de contas de diversos órgãos e companhias referentes a compras de material, publicações, trabalhos com encadernações. Quadro de carreira dos operários das oficinas. Registro e classificação de funcionários. Atas da Subcomissão de Sindicância do Ministério da Justiça e Negócios Interiores junto à Imprensa Nacional. Inventários dos bens móveis (1946).

Série Interior - Gabinete do Ministro (IJJ1)

  • BR RJANRIO A6
  • Fundo/Coleção
  • 1802 - 1938

Registro de avisos e ofícios da Corte. Portarias e avisos sobre Fazenda e remessa de títulos, certidões e outros. Despachos e minutas de decretos do Ministério do Reino. Protocolo de expediente e correspondência das repartições da Corte e de avisos e ofícios da Diretoria do Interior sobre certidões, naturalizações e assuntos referentes a administração de pessoal. Índice nominal de correspondência do Ministério do Império com o exterior. Protocolo de alvarás, de relatórios gerais, de requerimentos e de consultas à Mesa do Desembargo do Paço. Listas de promoções do Exército e da Marinha. Atlas dos desenhos referidos no relatório da Comissão Brasileira sobre a Exposição Internacional de Londres (1862). Registro de emendas e numeração de decretos do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil (1889-1891).

Ministério do Império (Brasil)

Série Interior - Estrangeiros: Visto - Expulsão - Permanência (IJJ7)

  • BR RJANRIO A5
  • Fundo/Coleção
  • 1851 - 1947

Boletins relativos à Seção de Permanência e Expulsão de Estrangeiros. Estatísticas dos trabalhos realizados pela Divisão de Justiça e pela Divisão do Interior para o Departamento do Interior e da Justiça. Índice de registro de expulsão de estrangeiros. Processos de pedidos de visto de permanência no Brasil. Questionários submetidos pelas comissões de permanência estaduais a seus municípios sobre entrada e permanência de estrangeiros. Processos de expulsão de estrangeiros. Protocolos de requerimentos de autorização para a permanência de estrangeiros no Brasil. Correspondências das várias legações e consulados do Brasil no exterior sobre transporte de livros, trabalhos universitários, revistas e material de trabalho da área de saúde, serviço sanitário e educação. Arrecadação de verbas para o combate à seca no nordeste do Brasil. Compra de objetos e instrumentos arqueológicos, magnéticos e geológicos. Prêmios conferidos ao Brasil na Exposição Internacional de Geografia. Nomeações de representantes do Brasil para congressos e exposições internacionais. Contas das despesas dos consulados.

Comissão de Permanência de Estrangeiros

Série Interior - Eleições (IJJ5)

  • BR RJANRIO A4
  • Fundo/Coleção
  • 1822 - 1937

Na década de 1960, o Arquivo Nacional contou com a colaboração técnica do professor francês Henri Boullier de Branche, diretor dos arquivos de Sarthe (Le Mans), que dirigiu um grupo de trabalho encarregado de estabelecer um quadro de arranjo do acervo textual. Surgiram, assim, as séries funcionais, que classificam parte da documentação da administração central dos ministérios e de órgãos a eles pertencentes, de acordo com a função ou atividade ministerial principal, subdividindo-a, ainda, em atividades secundárias, específicas de determinado serviço. Assim, Eleições, por exemplo, corresponde a uma subsérie da atividade principal, representada na SÉRIE INTERIOR.

Série Interior - Culto Público (IJJ11)

  • BR RJANRIO A3
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1904

Processos e correspondências sobre condecorações de eclesiásticos, ordenações, mudança e ascensão de posto clerical, licença para tratamento de saúde, defesa em processo de desapropriação, audiências sobre informações eclesiásticas, cargos públicos, atestado de conduta, informações sobre trabalhos em missões. Minutas de avisos e ofícios dirigidos aos ministros dos Negócios da Justiça e dos Negócios do Império sobre folhas de pagamento, cerimônias religiosas, nomeações, relação de casamentos, batismos e óbitos, obras em capelas, compra de materiais, Capela Imperial (vencimentos de reverendos e empregados, custeio de solenidades, receita e despesa da fábrica, papéis relativos a reorganização da música: 1884-1888). Felicitações do clero quando de nascimentos, falecimentos e casamentos de membros da família imperial, término da Guerra do Paraguai, independência do Brasil, coroação e sagração do Imperador. Inventário das peças de ouro e prata da Catedral do Rio de Janeiro. Registro de liberação de casamentos consanguíneos.

Série Interior - Corte - Distrito Federal - Territórios - Comarcas (IJJ10)

  • BR RJANRIO A2
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1969

Ofícios da Câmara Municipal da Corte e dos territórios sobre arrecadação de taxas, nomeação e provimento de cargos. Ofícios da Câmara Municipal da Corte sobre obras de urbanização. Registro de correspondência recebida pela Câmara Municipal da Corte e protocolo de documentos diversos. Correspondência do Senado da Corte sobre independência do Brasil e da Câmara dos Deputados congratulando o Imperador. Requerimentos de subsídios dos membros das Câmaras dos Deputados. Documentos relativos à divisão territorial utilizados na organização de territórios. Plantas, balanços, faturas, protocolo, inventários de bens, correspondência, impressos, levantamento topográfico, projetos de construção de hospitais e residências e relatórios diversos dos territórios do Acre, Guaporé, Iguaçu, Ponta-Porã e Rio Branco.

Série Interior - Administração (IJJ2)

  • BR RJANRIO A1
  • Fundo/Coleção
  • 1822 - 1959

Livros de assentamento de pessoal e de registros contábeis da Diretoria do Interior. Registros de verbas e despesas com diversas repartições e províncias. Ofícios da Diretoria de Estatística Geral do Ministério da Justiça e Negócios Interiores com projeto de regulamento desta diretoria. Processos com requerimentos referentes à administração de pessoal. Registro de termos de contrato e de portarias, decretos e ofícios sobre vencimentos, administração de pessoal e contabilidade. Livro das dívidas de emolumentos. Atas dos concursos para provimento dos cargos da Secretaria da Justiça e do Interior. Relatórios da Comissão de Estudos dos Negócios Estaduais, da Comissão de Eficiência, da Casa do Funcionário Público, da Diretoria Nacional do Serviço de Defesa Civil, da Comissão de Permanência de Estrangeiros e outros remetidos à Diretoria do Interior. Folhas de pagamento e livro de ponto da Diretoria do Interior. Portaria do Ministério do Império para as câmaras municipais. Protocolo de verbas do Ministério do Interior para o Gabinete do Ministro e para a Família Imperial.

Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Brasil). Diretoria do Interior

Série Interior - Mordomia - Casa Imperial - Casa Presidencial (IJJ3)

  • BR RJANRIO A8
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1895

Correspondência da Secretaria de Estado dos Negócios do Império com diversas autoridades sobre obras públicas, condecorações, nomeações, expedição de diplomas, ocorrências policiais, gratificações, licenças, viagem do Imperador (1859). Mapa de balanço do Real Erário (1816). Relação dos foreiros admitidos na Real Fazenda de Santa Cruz (1814). Comunicado sobre a ilha Calheira, doada à Fazenda de Santa Cruz. Provimentos da Despensa Real para a nau São Sebastião e resumo das contas apresentadas pelo tesoureiro da Casa Real. Avisos referentes à coroação de D. João VI. Solicitação de obras no Paço. Relação de objetos de valor encontrados no Palácio da Quinta da Boa Vista. Requerimentos solicitando permissão de casamento para pessoas da corte e favores aos criados da Casa Real. Desenho de monumento fúnebre em homenagem à memória da imperatriz Leopoldina (1826).

Secretaria de Estado dos Negócios do Império (Brasil)

Série Justiça - Casa de Detenção da Corte - (IVJ7)

  • BR RJANRIO NF
  • Fundo/Coleção
  • 1850 - 1858

Matrículas dos sentenciados com suas características físicas, rol de despesa, datas de entrada e saída e observações tais como castigo, baixa e altas na enfermaria. Lista nominal dos presidiários contendo nacionalidade, culpa, ofício exercido fora e dentro da penitenciária. Registros mensais de óbitos, das alterações e de presos a serem libertados.

Série Justiça - Casa de Correção - (IIIJ7)

  • BR RJANRIO NE
  • Fundo/Coleção
  • 1834 - 1889

Matrícula dos penitenciários da Casa de Correção da Corte, contendo suas características físicas, o crime e a sentença. Minutas de ofícios enviados a diversos órgãos. Registro de ofícios expedidos pela Administração e pelo Calabouço sobre prestação de contas, custos e balanço. Avisos da Secretaria de Justiça, do diretor-geral de Negócios da Justiça e do ministro ao inspetor-geral de Obras da Casa de Correção da Corte. Registro de ofícios recebidos do ministro da Justiça e da Secretaria de Polícia referentes à administração da Casa de Correção. Ofícios e cartas recebidas sobre africanos livres detidos nessa Casa. Solicitações dos serviços dos africanos. Matrículas do Instituto de Menores. Ordens de soltura e termos de óbito dos sentenciados.

Casa de Correção da Corte

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