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Descrição arquivística
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Acervo Particular Omar Ferri

  • BR RSAHRS APOF
  • Fundo/Coleção
  • 1965 - 2000

O Acervo Particular Omar Ferri é constituído por documentos referentes às atividades do advogado especialmente no caso do sequestro dos uruguaios, Lilian Celiberti e Universindo Dias e os filhos de Lilian, Camilo e Francesca, em novembro de 1978 em Porto Alegre. Boa parte do acervo refere-se a esse caso e reúne reportagens, anotações, relatórios, fotografias, correspondências, panfletos. Também contém documentos referentes a exilados, presos políticos e violações dos direitos humanos. Tipos de documentos Panfletos - Documentação Jurídica de perseguidos políticos no Cone Sul - Publicações periódicas - Manifestos - Pancartas - Processos judiciais - Cartas, informes e relatórios de organizações de DH

Ferri, Omar

Angélica Atalla

  • BR SPFPA AAT
  • Fundo/Coleção
  • 1984 - 1999

Contempla panfletos, folhetos e bandeira de candidaturas e mandatos legislativos do PT, tanto em nível nacional como no Estado de São Paulo, produzidos entre os anos de 1989 e 1996. Inclui também publicação do PT sobre a questão agrária; exemplar do jornal O Pasquim; caderno de documentos da tendência petista Articulação; e Projeto de Constituição apresentado pelo PT à Assembléia Nacional Constituinte – todos publicados nos anos 1980. O acervo reúne, ainda, bandeira do movimento pelo “Fora Collor”; Manifesto de Lançamento do 2o Congresso do PT (1999) e livros que retratam tanto a trajetória do PT – entre a campanha pelas ”Diretas Já” e as Caravanas da Cidadania, publicados por diferentes editoras entre 1984 e 1996 – quanto a política do partido em relação à questão cultural e à Constituinte, publicados pela Fundação Wilson Pinheiro em 1985.

Atalla, Angélica Buzaglo

Articulação Unidade na Luta - Tendência Interna do PT

  • BR SPFPA ART
  • Fundo/Coleção
  • 1983 - 1997

Reúne materiais da Articulação que refletem sua formação, funcionamento interno, bem como suas orientações em relação ao PT. Destacam-se, mais especificamente, documentos fundacionais da tendência como o Manifesto dos 113 e o Documento Básico da Articulação; materiais que refletem a relação da tendência com as demais correntes do PT, notadamente a Democracia Socialista e O Trabalho (que se incorporou parcialmente à Articulação em 1987); além de teses de chapas integradas pela tendência e apresentadas a encontros do PT em diferentes níveis, nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso e Pará.

Articulação Unidade na Luta

Acervo Particular Sinara Fajardo

  • BR RSAHRS SSQ
  • Fundo/Coleção
  • 1989 - 1993

Encontram-se documentos do tipo: Inquéritos Policiais Militar: Compostos por Termo de Declarações, ocorrências, ofícios, depoimentos, resoluções, entre outros, que compõem que comprovam os abusos contra os cidadãos e a democracia cometidos por policiais militares. Além dos abusos, em alguns inquéritos, sobretudo o instaurado na cidade de Pelotas, consta a formação de um novo tipo de policial militar – que não concordava com a formação com resquícios da época do período autoritário – e, não são bem vistos pela corporação (sendo referidos como “subversivos”) e acabam sofrendo atentado de vida. • Depoimentos produzidos pela CPI da Espionagem Política: Diferentes testemunhas utilizadas como prova para constar nos autos da CPI. • Relatório e Pareceres: Feitos pela CPI de modo a prestar contas sobre o andamento desta. Nesses documentos são detalhados os esquemas de alegações que a CPI da Espionagem Política fazia, inclusive constando gráficos mostrando a quantidade de documentação produzida por órgãos públicos quanto a perseguição e informação aos movimentos sociais (quais e a quantidade de informação de cada um), atividades partidárias (da mesma forma, quais e a quantidade de informação sobre cada um) e outros, e também quanto ao ano. • Correspondência Expedida: Cartas enviadas onde constam informações sobre solicitação desde apoio à sociedade civil e entidades públicas para a criação da CPI da Espionagem Política. Há pedidos de documentos (ordens, informes Inquéritos Policiais, entre outros) mandados para a SCI, polícia civil, polícia militar. • Correspondência Recebida: Conjunto de cartas com as respostas as solicitações de pedido de apoio, pedido de informações e também quanto a solicitação de envio de documentos. • Esquemas de Ação: Manuscritos que compõem de forma precisa de que maneira os membros da CPI da Espionagem Política pensaram na montagem da Comissão, perguntas aos depoentes, seleção de documentos a apresentar, entre outros que configuram a estratégia de ação pretendida pela CPI. • Cartilhas: Documentos que foram produzidos para a formação de policiais militares no período ditatorial e no período democrático, cartilha de treinamento utilizado pela Escola do Panamá, histórico sobre a atuação da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, como operava a Secretaria de Segurança Pública, entre outros. • Recorte de Jornais: De modo que se acompanha a repercussão que a CPI da Espionagem Política teve no debate público.

Fajardo, Sinara Porto

Daniel Aarão Reis Filho

  • BR RJAPERJ DAR
  • Fundo/Coleção
  • 1931 - 1989

Documentos referentes à diversas organizações clandestinas de esquerda que atuaram no Brasil nas décadas de 1960 a 1980.

Reis Filho, Daniel Aarão

Delegacia de Ordem Política e Social do Espírito Santo

  • BR ESAPEES DES
  • Fundo/Coleção
  • 1934 - 1989

O acervo é constituído por correspondências recebidas e expedidas por órgãos da Secretaria de Segurança Pública,
assim como, ordens de serviços, relatórios, ofícios internos e externos, informes, radiogramas, encaminhamentos,
pedidos de busca, protocolos de envio/recebimento de informações. Contém ainda, requerimentos, atestados de
conduta de ideologia política, depoimentos, inquéritos policiais, fotografias, jornais, recortes de jornais, livros, cartazes e
panfletos. Bem como dossiês referentes à investigação de pessoas, instituições públicas e privadas, partidos políticos,
sindicatos, organizações clandestinas, manifestações, atos públicos, eventos, eleições, movimentos grevistas e
estudantil, organizações religiosas, Aliança Nacional Libertadora e Ação Integralista Brasileira, além de fichas policias de
Identificação contendo informações sobre indivíduos, instituições, investigações, eventos, municípios, entre outras.

Delegacia Especializada de Ordem Política e Social (Espírito Santo)

Secretaria de Segurança Pública

  • BR RSAHRS SSP
  • Fundo/Coleção
  • 1964 - 1989

Documentos produzidos pela atividade burocrático-administrativa dos órgãos estatais responsáveis pelas atividades de segurança pública na capital e no interior do Estado (DPI-DOPS- Departamento de Ordem Política e Social; SOPS - Supervisão de Ordem Política e Social).

Secretaria de Segurança Pública do Estado (Rio Grande do Sul)

Assessoria de Segurança e Informações da Universidade Federal Fluminense

  • BR RJUFF ASI
  • Fundo/Coleção
  • 1960 - 1988

Abreviaturas, códigos, ação educativa, anistia, controle de viagens, tóxicos, palestras e seminários sobre os negros no Brasil, partidos políticos, saúde escolar, tecnologia no Brasil, Sindicato dos Metalúrgicos, União Nacional dos Estudantes (UNE), diretórios acadêmicos, eleições na Universidade, reintegração de punidos pela Revolução, prédios do Instituto de Ciências Humanas e Filosofia (ICHF), proibição de livros contra a moral, pensamentos e ações dos discentes, Ato Institucional n. 5, candidatos ao Curso Superior de Guerra, disciplina Estudo dos Problemas Brasileiros, carta aberta contra à Ditadura, cantores proibidos de participarem de shows na universidade etc.

Universidade Federal Fluminense. Assessoria de Segurança e Informações

Imprensa Alternativa

  • BR BR RJAGCRJ IA
  • Fundo/Coleção
  • 1970 - 1988

Integram este fundo, além de jornais, livros, revistas, recortes, quadrinhos, folhetos e cartazes, documentação administrativa (gestão do Centro), correspondência recebida, fotografias e documentos audiovisuais.
Os jornais abrangem temática diferenciada e reúnem cerca de 1.300 títulos de periódicos, que veiculam desde opiniões de vários grupos de esquerda a jornais de bairro, literários, jornais de minorias (negro, mulher e homossexuais), de sindicatos e associações, de poesia, jornais estudantis, entre outros, entre 1900 a 1988, com maior incidência entre 1970 e 1980, justamente o período mais autoritário da ditadura civil-militar.
A maior parte dos jornais foi editada no Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, mas há publicações de quase todos os estados do país, excluindo Amapá, Rondônia e Roraima, publicadas em 131 cidades – capitais e do interior.

Centro de Imprensa Alternativa e Cultura Popular (Rio de Janeiro)

Angela Borba

  • BR RJAPERJ AB
  • Fundo/Coleção
  • 1964 - 1988

O acervo reflete a militância da titular na Ação Popular Marxista-Leninista, organização política de esquerda que atuou clandestinamente no período dos governos militares.

Ação Popular Marxista-Leninista

Antônio Carlos Murici

  • BR RJCPDOC ACM
  • Fundo/Coleção
  • 1915 - 1986

A documentação textual (1915 a 1986) retrata as atividades do titular em alguns postos que ocupou enquanto militar e sua participação em vários momentos da política nacional. Destaca-se o material relativo ao incidente que envolveu o titular e o então deputado Leonel Brizola, em Natal, em maio de 1963; documentos referentes à "subversão" e à "guerra revolucionária", produzidos pelos militares durante o período do governo Goulart; sobre o golpe de 1964; os movimentos de oposição ao regime militar; as sucessões estaduais de Pernambuco e Alagoas, em 1966; as reuniões entre Igreja e Estado para discussão de questões políticas e sobre a crise sucessória posterior à morte do presidente Costa e Silva.
A documentação audiovisual (1922-1982) contém documentos visuais da movimentação de tropas de Minas Gerais para o Rio de Janeiro, da "Parada da Vitória" em Pernambuco (maio de 1964), de conferências que o titular proferiu em diversas instituições durante o governo militar e flagrantes de sua vida pública nesse período, destacando-se seus encontros com Castelo Branco, Geisel, Figueiredo e militares americanos e sul-americanos. Os registros retratam ainda sua trajetória militar, os estudos na Escola Militar, a atuação como instrutor no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva - CPOR, na Escola Superior de Guerra etc.
Os documentos Impressos (1954-1983) reúnem informações sobre as atividades político-militares do titular, destacando os seguintes assuntos: militares, comunismo, golpe de 1964, Igreja Católica, entre outros.

Murici, Antônio Carlos da SIlva

Anônimo

  • BR SPFPA AN1
  • Fundo/Coleção
  • 1977 - 1985

Inclui documentos relacionados a movimentos sociais, em especial àqueles ligados à Igreja, aos movimentos sindicais de São Bernardo do Campo/SP e aos movimentos comunitários organizados na Zona Leste da capital paulista. No que se refere ao PT, inclui desde documentação interna até publicações periódicas e não periódicas, produzidas pelo partido em nível nacional, estadual e municipal. O material reflete, em particular, o processo de formação do PT em São Paulo, sua organização interna, atividades de formação política e sua atuação junto a movimentos organizados e em campanhas eleitorais, sobretudo a de 1982. Destacam-se, nesse conjunto, publicações relacionadas à questão econômica, produzidas pelo grupo de economistas do Diretório Regional do PT de São Paulo, e diferentes materiais publicados por núcleos de base e diretórios zonais do partido na capital paulista. Adicionalmente, inclui reduzido conjunto documental relativo ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), referentes à guerrilha do Araguaia e à campanha pela legalização do partido nos anos 1980.

Anônimo

Centro de Informações do Exterior

  • BR DFANBSB IE
  • Fundo/Coleção
  • 1966 - 1985

Atividades de cidadãos brasileiros no exterior, acompanhamento de emissão de passaportes, vistos, naturalização e análise de conjuntura.

Centro de Informações do Exterior

Departamento de Ordem Política e Social de Goiás

  • BR GOUFG DGO
  • Fundo/Coleção
  • 1970-1985

O presente fundo refere-se a produção documental de um mesmo órgão que teve três nomenclaturas diferentes, Serviço Estadual de Informações, Divisão de Segurança e Informações e Divisão Central de Informações. Sua criação é decorrente de uma reestruturação da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás em 1969, disposta por meio do decreto-lei nº 84 de 28 de novembro de 1969 e regulamentada pelo decreto nº 266 de 11 de novembro de 1970, que, dentre outras, altera sua finalidade e, cria novos departamentos e seções, sendo uma delas o Serviço Estadual de Informações - SEI. A finalidade passa a ser a “preservação e manutenção da ordem pública e segurança interna, e pelos serviços de polícia em geral, em todo território do Estado”.

Quanto a criação de novos departamentos e seções, sob o foco desta descrição, cabe citar a criação do Departamento de Polícia de Ordem Política – DPOP, ao qual é hierarquicamente criado o Serviço Estadual de Informações - SEI. Tal departamento tinha como finalidade “prevenir e reprimir os atos que atentem contra a Segurança Nacional, a organização político-partidária, a legislação eleitoral e as instituições nacionais; acompanhar as atividades dos setores que possam ocasionar perturbações da ordem constituída; superintender e coordenar as atividades de informações e contra-informações, especialmente as que digam respeito à segurança interna.”. O Departamento foi criado como estrutura superior à já existente Delegacia de Ordem Política e Social - DEOP a qual, por sua vez, passou a denominar-se Delegacia Estadual de Ordem Política - DOP

Além desta delegacia e a SEI, o DPOP era composto por outras divisões e estruturava-se da seguinte forma: Diretoria, compreendendo a Secretaria; Delegacia de Ordem Política e Social – DOP; Delegacia Estadual de Controle de Armas, Munições e Explosivos – DECAME; e o Serviço Estadual de Informações – SEI.

Neste primeiro momento, o Serviço Estadual de Informações – SEI tinha como competência “superintender e coordenar, em todo território do Estado, os serviços e atividades de informações e contra-informações, especialmente as que dizem respeito à segurança interna, bem como estabelecer e assegurar estreito intercâmbio com os demais órgãos e serviços congêneres oficiais de todo os país”. Estava subdivido em quatro seções: seção de busca, seção de difusão, seção de contra-informações e assistência policial-militar. Mantém-se com esta denominação, SEI, até 1973 quando passou a denominar-se Divisão de Segurança e Informações - DISI conforme a lei n° 7.639, alteração que não modificou suas atribuições.

Mais adiante em 1976 passa a denominar-se Divisão Central de Informações – DCI de acordo com o decreto nº 1121 e 1122 de 29 de novembro, também neste momento, o então DPOP, passa a denominar-se Departamento de Ordem Política e Social – DOPS. Neste caso permanecem as atribuições e competências, mas é criada uma nova seção denominada 'seção de arquivos' e são alteradas as denominações da 'seção de difusão', que passa a ser 'seção de informações e difusão', e da 'seção de contra-informações e assistência policial-militar' que passa ser 'seção de contra-informações'. Até a data de sua extinção permanece com esta denominação, atribuições, competências e estrutura, sendo assim ao longo de sua existência, aproximadamente 18 anos, foi denominado durante aproximadamente 11 anos como DCI, configurando assim a identificação mais adequada ao fundo.

Considerando que até a presente descrição não foram encontrados documentos dispositivos, como leis ou decretos, que tratem da estrutura e funcionamento da Secretaria de Segurança Pública e/ou do Departamento de Ordem Política e Social que disponham sobre extinção deste Departamento e suas Divisões, definimos como marco de suas extinções e consequentemente da Divisão Central de Informações, a Lei nº 10.160 de 09 de abril de 1987, uma vez que nela o DOPS já não consta na estrutura do Secretaria de Segurança Pública. Sendo assim, até maiores informações, fica definido para presente descrição que a extinção do órgão produtor deste fundo é o ano de 1987.

Departamento de Polícia de Ordem Política (GO). Divisão de Segurança e Informações

Jair Ferreira de Sá

  • BR RJAPERJ JFS
  • Fundo/Coleção
  • 10/6/1962 - 1/3/1984

Podem ser pesquisadas a linha política e estrutura orgânica da Ação Popular, além de textos sobre essa e outras organizações políticas da esquerda e prisões políticas.

Sá, Jair Ferreira de

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