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Ministério da Justiça e Negócios Interiores

  • BR RJANRIO 4T
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1959

Avisos e portarias relativos à Província Cisplatina, registro de títulos de nomeações, decretos, avisos, provisões eclesiásticas, ofícios da Polícia à Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, pareceres, processos jurídicos, receita e despesa do Corpo Militar da Polícia da Corte, ofícios diversos da Intendência Geral de Polícia, do Corpo Municipal Permanente da Corte e da Casa de Correção, atas das reuniões da Comissão Inspetora da Casa de Correção, requerimentos sobre presos e prisões e sobre a Guarda Nacional, relatórios da Polícia do Rio de Janeiro, mapas semanais e mensais de crimes e outras ocorrências em diversas províncias, correspondência de câmaras municipais com o ministério, pedidos de emancipação de escravos, registro de beneplácitos, breves e ordens expedidas à Capela Imperial, ofícios, requerimentos, certidão de escrituras e outros papéis referentes ao Morgado de Marapicu. Termos de acordo sobre limites entre os diversos estados do Brasil. Desenho aprovado para o estandarte do Corpo de Bombeiros. Decreto autorizando o traslado dos despojos mortais de Dom Pedro II e D. Teresa Cristina para o Brasil. Registro dos bens móveis do Abrigo de Menores, do Instituto Oswaldo Cruz e do Tribunal do Júri. Registro de matrículas dos oficias de justiça do Acre. Registro de ofícios do (MJNI) sobre os processos de comutação de penas, pedidos de perdão, indulto, etc. Registros da Diretoria Geral de Estatística contendo entrada de processos de registros civis. Relação das comarcas, municípios e distritos de AL, BA, CE e RS. Estatística de registros civis de diversos estados. Processos sobre organização e administração da justiça, de instituições militares, penitenciárias e de assistência a menores, do Arquivo Nacional, da Imprensa Nacional, dos serviços de informação, do serviço eleitoral, dos territórios federais e das sociedades civis. Ocorrências com menores e com detentos. Entrada, permanência, expulsão e deportação de estrangeiros. Aquisição e perda de direitos políticos. Concessão de graças e de garantias individuais. Autorização e execução de sentenças entre jurisdições estrangeiras e entre nacionais. Extradiação e repatriação. Anistia. Livramento condicional. Notificações de registro civil. Pareces e consultas à Procuradoria e Consultoria Gerais da República e ao Congresso Nacional. Recursos contra atos dos interventores. Ordem política e social. Retificação de assentamentos. Administração orçamentária e financeira, de bens de consumo e patrimonial e de pessoal.
Documentos cartográficos (plantas e mapas) referentes à urbanização de cidades brasileiras, monumentos históricos, prédios públicos, lotes de terrenos, instituições penais, tribunais, escolas correcionais e do Arquivo Nacional, no período 1908-1957.

Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Brasil)

San Tiago Dantas

  • BR RJANRIO Q8
  • Fundo/Coleção
  • 1838 - 1991

Correspondência, relatórios, discursos, publicações, recortes de jornais, conferências, projetos, planos de curso e fichas de aulas, procurações, certidão de casamento, cartões de visita, prospectos de propaganda política do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), diplomas referentes às funções do titular como advogado, professor universitário, colaborador do presidente Getúlio Vargas, deputado federal do PTB, ministro das Relações Exteriores e ministro da Fazenda. Carta-testamento de Getúlio Vargas.
Discursos e jingles da campanha eleitural de Santiago Dantas. Música popular do Centro Popular de Cultura da União Nacional dos Estudantes. Hino do PTB.
Álbum de formatura da Faculdade de Direito de São Paulo. Fotografias do titular no exercício de funções ministeriais, de atividades docentes e políticas, além de outros retratados.

Dantas, Francisco Clementino de Santiago

Roland Corbisier

  • BR RJANRIO VB0
  • Fundo/Coleção
  • 1871 - 2005

Documentos escritos:
Documentos de caráter pessoal e de identificação civil e acadêmica do titular, tais como carteiras de identidade, carteiras de trabalho, título de eleitor, passaportes, carteiras de associações, caderneta bancária, diplomas, certificados, fichas de filiação a entidades, certidão, declaração, certidão de óbito, notas fiscais, recibos, documentos referentes a bens e a transações econômicas, registro de ocorrência de roubo, requerimento de cancelamento de multa de trânsito, orçamento odontológico, relações de despesas domésticas, documentos referentes a viagens do titular, anotações de telefones e endereços de terceiros, folhas de rosto de livros com dedicatória ao titular. Correspondência escrita e recebida pelo titular, ou ainda trocada entre terceiros, incluindo correspondência enviada por terceiros a familiares do titular com manifestações de pesar por seu falecimento. Documentos referentes às atividades políticas do titular, tais como cópias de prontuários de órgão de segurança e informação; documentos referentes ao Inquérito Policial Militar (IPM) que investigou atividades do Partido Comunista Brasileiro, bem como ao IPM destinado a apurar atividades do ISEB, incluindo denúncia contra o titular, depoimento, texto de defesa e habeas corpus em favor do titular; documentos sobre o Conselho Superior das Classes Produtoras (Conclap), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), a União Trabalhista e o Centro Cívico Getúlio Vargas; sobre campanha eleitoral do titular e sobre sua atuação como deputado estadual da Guanabara; sobre recurso contra o decreto-lei que instituiu a censura prévia de livros e periódicos no país. Documentos referentes às atividades profissionais do titular, incluindo documentos de caráter administrativo referentes a cargos e funções, tais como nomeações, atos de concessão de licenças e contracheques; currículos; documentos sobre o Centro de Estudos Jackson de Figueiredo, a Livraria do Planalto, o Instituto Brasileiro de Filosofia, o Centro Brasileiro de Cultura, o Centro Brasileiro de Filosofia, o Centro de Estudos Brasileiros, o Centro de Estudos Econômicos, Sociais e Políticos e o Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB); documentos referentes a cursos ministrados pelo titular e por terceiros no ISEB e em outras entidades, tais como listagem de inscritos, programas, bibliografias, anotações, trabalhos de alunos e textos diversos; documentos referentes a projetos editoriais da Editora Saga. Textos de autoria do titular, tais como verbetes, artigos, crônicas, poemas, originais de livros e anotações. Documentos referentes à edição e à divulgação de livros do titular, incluindo processo acerca da reedição do livro Enciclopédia Filosófica. Textos de autoria de terceiros, e textos sem identificação de autoria. Recortes de jornais e revistas.
Documentos iconográficos:
Fotografias de família, de encontros com líderes políticos, como Juscelino Kubitschek, João Belchior Marques Goulart, Luís Inácio Lula da Silva, dentre outros. Retratos do titular etc..
Imagens em movimento:
Vídeos contendo testemunho por ocasião dos 40 anos do ISEB, aulas e conferências do titular.

Corbisier, Roland Cavalcanti de Albuquerque

Paulo de Assis Ribeiro

  • BR RJANRIO S7
  • Fundo/Coleção
  • 1872 - 1975

Correspondência, boletins, publicações, estatutos, atas, teses, monografias, organogramas, relatórios, balanços, dossiês, planos de ação, recortes de jornais, relações referentes ao escritório técnico pertencente ao titular, Enciclopédia Brasileira do Instituto Nacional do Livro, Departamento de Administração do Serviço Público (DASP), Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia (SEMTA), Fundação Brasil Central, Aliança para o Progresso, Instituto de Desenvolvimento Agrário do Estado de Goiás (IDAGO), Fundação Getúlio Vargas, Companhia Agrícola de Minas Gerais (CAMIG), fusão dos estados do Rio de Janeiro e Guanabara, imigração e colonização, Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA), Grupo de Regulamentação do Estatuto da Terra (GRET), Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (IPES), Junta Governativa de 1930, estudo sobre o Planalto Central e o Triângulo Mineiro, Jornadas Luso-Brasileiras de Engenharia Civil (1960), diagnóstico do Estado de Alagoas, planejamento do governo Raimundo Padilha (Rio de Janeiro), reformas de base, turismo, reforma bancária. Documentos pessoais do titular.
Documentos cartográficos referentes a cidades, estados e municípios brasileiros.
Cartazes referentes à Amazônia produzidos pelo SEMTA.
Fotografias referentes à arquitetura americana e a cenas rurais.

Ribeiro, Paulo de Assis

Mário Lago

  • BR RJANRIO ML
  • Fundo/Coleção
  • [1881] - 2002

Documentos textuais, iconográficos, sonoros, cartográficos e imagens em movimento produzidos e/ ou acumulados por Mário Lago e sua família, referentes às suas atividades políticas e prisões; sua atuação profissional como ator de rádio, televisão e cinema, escritor, roteirista e compositor; além do registro das relações com familiares e amigos e as homenagens recebidas.

Lago, Mário

Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio Grande do Sul

  • BR RSJFRS RS
  • Fundo/Coleção
  • 1890

O fundo compõe-se, em sua maioria, de processos judiciais resultantes do desempenho das funções da Justiça Federal, ou seja, o julgamento de conflitos que envolvem os cidadãos e a Administração Pública Federal, em diversas áreas. A Constituição Federal de 1988 define as questões as quais compete julgamento pela Justiça Federal de Primeiro Grau:

“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;
II - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País;
III - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional;
IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;
V - os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente;
V-A as causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5º deste artigo; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
VI - os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira;
VII - os "habeas-corpus", em matéria criminal de sua competência ou quando o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam diretamente sujeitos a outra jurisdição;
VIII - os mandados de segurança e os "habeas-data" contra ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais;
IX - os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar;
X - os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o "exequatur", e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização;
XI - a disputa sobre direitos indígenas.
§ 1º - As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.
§ 2º - As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.
§ 3º - Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual.
§ 4º - Na hipótese do parágrafo anterior, o recurso cabível será sempre para o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juiz de primeiro grau.
§ 5º Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)”
Também constituem o fundo, documentos referentes às atividades que dão suporte ao desempenho das funções da Justiça Federal. Esses são documentos administrativos, relacionados à gestão de pessoas, de bens, materiais, serviços, documentação e informação, orçamentos e finanças e atividades forenses.

Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

Eulalia Maria Lahmeyer Lobo

  • BR RJANRIO GE
  • Fundo/Coleção
  • 1898 - 2005

Documentos textuais, sonoros, cartográficos, bibliográficos e iconográficos produzidos e/ou acumulados por Bruno Álvares da Silva Lobo, Eulália Maria Lahneyer Lobo e Francisco Alípio Bruno Lobo. Constam documentos originais da Companhia de Luz Steárica e da Companhia Corcovado (Companhia de Fiação e Tecidos Corcovado).
Especificamente da titular, encontram-se: estudos e pesquisas; originais de publicações e publicações; originais e cópias de fontes utilizadas nas pesquisas; informações sobre a trajetória acadêmica; participação em seminários, colóquios e congressos de História; aulas e cursos ministrados; correspondência.

Lobo, Eulalia Maria Lahmeyer

Correio da Manhã

  • BR RJANRIO PH
  • Fundo/Coleção
  • 1901 - 1974

O acervo cobre o período de administração de três diretores: Paulo Bittencourt, Niomar Moniz e Maurício Nunes de Alencar.
A documentação textual é composta de recortes de jornais, manuscritos e publicações e permanece com a organização recebida originalmente, em dossiês temáticos, como, por exemplo: recortes de jornais e manuscritos referentes a matérias de jornais sobre abastecimento, Amazônia, animais (proteção), aviões, bíblia, Brasília (fundação), classe média, crimes (trânsito), doenças (parasitores intestinais), economia, espaço (sol), Europa Ocidental (conflitos sociais), favela Babilônia, futebol na União Soviética, Grécia (história), greves (Brasil), habitação (1970), Hungria (operários-políticos), imóveis da União, independência da mulher, indústria siderúrgica, insônia, jardinagem, Justiça (Supremo Tribunal Federal), literatura (prêmios), logradouros (estrada Grajaú-Jacarepaguá), mapa geológico do Brasil, minérios, navegação (segurança), negros, Observatório Nacional, óleos vegetais (exportação), ornitologia (Museu de Ornitologia-Campinas), poesia (Espanha), radioamadorismo, tapeçaria, seqüestro de embaixadores, repressão policial, presos políticos e outros, biografias de políticos, escritores, poetas etc. Os dossiês de presos políticos trazem como curiosidade, principalmente no período de 1968-1969, as cópias das fichas criminais do DOPS, com dados sobre os mesmos, tais como codinome e organismos aos quais teriam pertencido.
Os documentos iconográficos compreendem ampliações e negativos fotográficos de vários formatos, charges, ilustrações, cartazes, cartões-postais e desenhos originais. Retratam cenas da vida nacional e internacional, resultado das coberturas jornalísticas diárias do jornal. Estão agrupados em dossiês onomásticos ou temáticos.
Os documentos cartográficos referem-se ao Brasil e a alguns países europeus e incluem mapas rodoviários.
Para o projeto Memórias Reveladas, destacam-se, do material iconográfico, as fotografias dos dossiês temáticos que se referem a: o período João Goulart; os antecedentes do Golpe Militar de 1964; a repressão política nas ruas; o fechamento dos órgãos de imprensa; os sequestros políticos; a atuação dos presidentes militares - Castelo Branco, Costa e Silva e Médici; o fechamento do Congresso Nacional; os movimentos políticos e sociais da época; as peças teatrais; os filmes cinematográficos; os festivais da canção realizados na época. Os dossiês onomásticos referem-se às pessoas ligadas direta ou indiretamente aos principais fatos políticos, militares, religiosos, culturais e sociais.

Correio da Manhã (jornal : Rio de Janeiro)

Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima

  • BR RJANRIO AQ
  • Fundo/Coleção
  • 1904 - 1979

Documentos cartográficos referentes a vagões de trens (dormitórios, carros de passageiros, restaurante, leitos, etc.), a bitolas para locomotivas e à Estrada de Ferro Central do Brasil. Correspondência relativa às transações comerciais entre a RFFSA e as empresas Bethlem Brazilian Corporation e Pulman Standard Car Manufacturing Company.

Budd Company, The

Ernesto Geisel

  • BR RJCPDOC EG
  • Fundo/Coleção
  • 1907 - 1997

O arquivo possuía uma organização original que se procurou preservar, na medida do possível. A maior parte dos documentos textuais, geralmente classificados como "confidenciais", foi produzido no período em que Geisel ocupou a Presidência da República. Há também documentos, embora em menor quantidade e no todo mais lacunares, sobre os períodos anterior e posterior à Presidência. O arquivo possui um total de aproximadamente 4.000 documentos textuais, divididos em cinco "séries": "Documentos pessoais". "Antes da Presidência", "Presidência da República", "depois da Presidência" e "documentos complementares". Cada série está subdividida e, "dossiês" temáticos. A maior série é, de longe a "Presidência da República", corresponde a cerca de 80% dos documentos textuais. No período anterior à Presidência destacam-se os originais das atas das reuniões do gabinete parlamentarista de Tancredo Neves. No período posterior, predominam documentos sobre aspectos da economia brasileira, principalmente energia. A série "Documentos complementares" inclui principalmente manifestações de pesar pela morte de Geisel recebidos por sua família. Além dos documentos textuais, o arquivo também possui aproximadamente 15.000 recortes de jornais (organizados cronologicamente) e 8.000 documentos audiovisuais (principalmente fotografias). A documentação do período da Presidência da República é constituída basicamente pela documentação dos despachos diretos de quase todos os ministros com o presidente, incluindo a pauta dos assuntos a serem tratados e, muitas vezes, lembretes, informes e anotações feitas pelos ministros sobre esses assuntos. Havia uma organização prévia no arquivo que separava a documentação por ministério e, ao que tudo indica, cada despacho com um ministro era acompanhado de uma agenda temática e dos respectivos anexos que documentavam os temas a serem tratados. Muitas vezes, contudo, o arquivo contém apenas a relação dos tópicos a serem discutidos, sem trazer em anexo a documentação que seria esperada. A documentação que foi doada ao CPDOC cobre praticamente todas as principais questões nacionais do período que dependiam de decisão do presidente da República, e através de sua leitura pode-se acompanhar parte do processo de tomada de decisões políticas referentes a todos os setores da vida nacional, em sua instância máxima. Em alguns documentos, Geisel fazia comentários e anotações à margem, permitindo desse modo reconstituir o encaminhamento que dava aos assuntos. Quando isso não acontece, ficamos ao menos sabendo - o que não deixa de ser importante - que assuntos eram levados, e como eram levados, ao presidente, para sua decisão. Trata-se. acima de tudo, de um tipo de documentação raramente disponível para a pesquisa histórica, mesmo se considerarmos o conjunto de acervos de ex-presidentes da República.

Geisel, Ernesto Beckmann

Virgílio Távora

  • BR CEAPEC VT
  • Fundo/Coleção
  • 1912-1992

O conjunto documental reúne correspondências, recortes de jornais, fontes administrativas e contábeis, projetos, documentos pessoais, agendas e notas, produção intelectual, registros militares, mapas e cartazes políticos, diplomas, certificados, proclamações e muitos outros tipos de documentos como discos, fitas cassetes, medalhas e etc.

Távora, Virgílio

Luís Viana Filho

  • BR RJANRIO RH
  • Fundo/Coleção
  • 1914 - 1981

Agendas, anotações, exemplares e recortes de jornais, relatórios, revistas, correspondência, memoriais, currículos, fotografias etc. O conteúdo do fundo reflete, principalmente, a atividade literária do titular e seus entendimentos com autoridades civis e militares, visando obter dados para a execução da sua obra O governo Castelo Branco, publicada em 1975.

Viana Filho, Luís

Antônio Carlos Murici

  • BR RJCPDOC ACM
  • Fundo/Coleção
  • 1915 - 1986

A documentação textual (1915 a 1986) retrata as atividades do titular em alguns postos que ocupou enquanto militar e sua participação em vários momentos da política nacional. Destaca-se o material relativo ao incidente que envolveu o titular e o então deputado Leonel Brizola, em Natal, em maio de 1963; documentos referentes à "subversão" e à "guerra revolucionária", produzidos pelos militares durante o período do governo Goulart; sobre o golpe de 1964; os movimentos de oposição ao regime militar; as sucessões estaduais de Pernambuco e Alagoas, em 1966; as reuniões entre Igreja e Estado para discussão de questões políticas e sobre a crise sucessória posterior à morte do presidente Costa e Silva.
A documentação audiovisual (1922-1982) contém documentos visuais da movimentação de tropas de Minas Gerais para o Rio de Janeiro, da "Parada da Vitória" em Pernambuco (maio de 1964), de conferências que o titular proferiu em diversas instituições durante o governo militar e flagrantes de sua vida pública nesse período, destacando-se seus encontros com Castelo Branco, Geisel, Figueiredo e militares americanos e sul-americanos. Os registros retratam ainda sua trajetória militar, os estudos na Escola Militar, a atuação como instrutor no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva - CPOR, na Escola Superior de Guerra etc.
Os documentos Impressos (1954-1983) reúnem informações sobre as atividades político-militares do titular, destacando os seguintes assuntos: militares, comunismo, golpe de 1964, Igreja Católica, entre outros.

Murici, Antônio Carlos da SIlva

Roberto Morena

  • BR SPCEDEM RM
  • Fundo/Coleção
  • 1915-1978

Documentação pessoal (correspondências, projetos, entrevistas, depoimentos, artigos, discursos, documentos pessoais, flâmulas, bilhetes de viagem etc.); documentos sobre a conjuntura nacional (textos, recortes de jornal, correspondências, projetos de lei, destacando-se dossiês sobre “campanha anti-nuclear”, “petróleo brasileiro”, “plano de estabilização monetária”) e internacional (discursos, biografias, recortes de jornal, artigos e textos sobre imperialismo na América Latina, Conferência Econômica Internacional, o Partido Operário da Romênia); movimento sindical nacional e internacional (reunião sindical nacional, trabalhadores da indústria cinematográfica, I Encontro Sindical dos Trabalhadores nas Indústrias do Norte e Nordeste, Congresso Sindical dos Trabalhadores da América Latina, mineiros norte-americanos e Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres); campanhas (campanhas de organizações populares, movimento pela paz, campanha contra a carestia atividades parlamentares, material parlamentar e correspondências); PCB (textos e artigos, recortes de jornal, folhetos, fichas, documentação do 6º Congresso).

Morena, Roberto

José Eduardo Prado Kelly

  • BR RJANRIO TI
  • Fundo/Coleção
  • 1919 - 1990

Artigos, pareceres, discursos, fotografias, fitas audiomagnéticas, diplomas referentes ao titular.

Kelly, José Eduardo Prado

Delegacia de Ordem Política e Social do Paraná

  • BR PRAPPR PB4
  • Fundo/Coleção
  • 1920-1989

O fundo é constituído de fotografias, recortes de jornais, documentos originais, fichas dos indiciados na polícia, pastas temáticas e individuais. Tal documentação resulta das atividades de investigação, vigilância e controle feitas pela Delegacia.

Delegacia de Ordem Política e Social (Paraná)

Apolonio de Carvalho

  • BR RJANRIO GK
  • Fundo/Coleção
  • 1920 - 2005

Correspondência, recortes de jornais, diplomas, textos, apontamentos, prontuários, condecorações, publicações sobre a participação do titular nas Brigadas Internacionais durante a Guerra Civil Espanhola, na Resistência Francesa durante a Segunda Guerra Mundial; a militância no Partido Comunista Brasileiro, no Partido Comunista Brasileiro Revolucionário e no Partido dos Trabalhadores. Integram o acervo rascunhos e originais do livro Vale a pena sonhar e de obras inacabadas e depoimentos e entrevistas concedidas a diferentes entidades.

Carvalho, Apolônio Neves Pinto de

Gabinete Civil da Presidência da República

  • BR RJANRIO 35
  • Fundo/Coleção
  • 1920 - 1965

Bilhetes, decretos executivos, decretos-leis, decretos pessoais (decretos sem número), exposições de motivos, fichas de registro (protocolo), leis, mensagens presidenciais e processos, decorrentes das atividades desenvolvidas pelo órgão. Os processos normalmente têm sua origem em pleitos de pessoas ou de entidades coletivas civis e públicas encaminhados à Presidência da República por correspondência.

Presidência da República (Brasil). Gabinete Civil

Ação Católica Brasileira

  • BR SPCEDIC ACB
  • Fundo/Coleção
  • 1922 - 1968

Agendas de reuniões do Conselho Nacional, atas de reuniões do Conselho, convocações e pautas de reuniões, programas de atividades, relatórios de conclusões do Conselho, relatórios de reuniões, roteiros para preparação do Conselho, textos de princípios do Movimento de ACB, textos de reflexão, dossiê Consulta do Secretário Nacional da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), processo de separação de setores de Ação Católica Independente, anteprojetos de estatutos, autorizações, balancetes financeiros, boletins diários de caixa, códigos de ética da imprensa estudantil, comunicados sobre o recebimento de assinaturas, comunicados de lançamentos em conta corrente, correspondência, currículos, declarações, duplicatas, estatutos de movimentos católicos, estatutos de organizações de trabalhadores, folhas de pagamento às equipes nacionais e funcionários, guias da receita federal, listas de adiantamento salarial, listas de assuntos discorridos em correspondência, listas de contribuições financeiras, listas de donativos recebidos, listas de nomes e endereços, notas sobre militantes e assistentes, orçamentos financeiros de movimentos católicos, organogramas de movimentos e instituições, pedidos de reestruturação da ACB, planos de aplicação de verbas, processos de criação do curso de formação sindical, projetos de estatutos, quadros de assistentes de AC, regulamentos de movimentos católicos, relações de candidatos à vaga no Comitê Diretor, relações de patrimônio da ACB, artigos jornalísticos, biografias, cânticos, cartas pastorais, cartilhas de alfabetização, esquemas para publicações, folhetos cerimoniais, folhetos de formação, de oração, de revisão de vida, litúrgicos, guias do estagiário, históricos de movimentos católicos, informes, manifestos, publicações periódicas, santinhos, temários de discussão, textos de análise e revisão, de reflexão, formação, dossiês de eventos, comunicações à imprensa sobre eventos, informes para campanhas e eventos, pautas e programas de atividades em eventos, planos e propostas de ações, planos de inquérito, relatórios de atividades, de estudos de casos, textos-base para ações, textos de revisão de atividades e sugestões.

Ação Católica Brasileira

Ação Popular Marxista-Leninista

  • BR SPFPA APM
  • Fundo/Coleção
  • 1922 - 1968

Contempla documentos públicos e de circulação interna produzidos pela direção nacional da APML. Inclui exemplares da revista Brasil Socialista (nos 1, 6 e 8), publicadas entre 1975 e 1977 em colaboração com Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) e Movimento pela Emancipação do Proletariado (MEP); resoluções da Secretaria Nacional e do Comitê Central da organização, produzidos entre fins dos anos 1970 e início dos anos 1980, que abordam a leitura da APML sobre a conjuntura da época, sua atuação no movimento sindical, sua relação com outros grupos políticos, tais como o MR-8 e o movimento pró-Partido dos Trabalhadores; carta de desligamento de membro de sua direção nacional; além da revista Ibiúna, possivelmente publicada por militantes da organização atuantes no movimento estudantil universitário.

Ação Popular Marxista-Leninista

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