Zone d'identification
Type d'entité
Collectivité
Forme autorisée du nom
Inspetoria Geral das Terras e Colonização
forme(s) parallèle(s) du nom
Forme(s) du nom normalisée(s) selon d'autres conventions
Autre(s) forme(s) du nom
Numéro d'immatriculation des collectivités
Zone de description
Dates d’existence
1876 - 1896
Historique
A Inspetoria Geral das Terras e Colonização foi criada pelo decreto n. 6129, de 23/02/1876, subordinada ao Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Formada pela fusão do Registro Geral das Terras Públicas e Possuídas e da Agência Oficial de Colonização, tinha como principais competências, estabelecidas pelo decreto n. 603, de 26/07/1890, a extremação das terras de domínio público e particular, a demarcação, divisão e registro das terras devolutas, a legitimação de posses, concessões e sesmarias, além da fiscalização e direção de todos os serviços atinentes à emigração e colonização. Sua denominação é transformada pela lei n. 126-B, de 21/11/1892, em Agência Central de Imigração, passando a tratar exclusivamente da recepção, agasalho e transporte de imigrantes. É extinta pela lei n. 420, de 10/12/1896.
Lieux
Statut légal
Fonctions et activités
Textes de référence
Organisation interne/Généalogie
Contexte général
Zone des relations
Zone des points d'accès
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Occupations
Zone du contrôle
Identifiant de notice d'autorité
Entretenu par
Identifiant du service d'archives
BR RJANRIO
Règles et/ou conventions utilisées
Statut
Final
Niveau de détail
Complet
Dates de production, de révision et de suppression
Langue(s)
- portugais brésilien