Fundo/Coleção IY - Instituto do Açúcar e do Álcool

O Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) foi criado pelo decreto n. 22.789, de 01/06/1933 e tinha como incumbência regular e fomentar a produção, o transporte e o comércio de cana de açúcar e álcool, sugerindo aos governos da União e dos estados todas as medidas que deles dependessem e fossem necessárias, inclusive as referentes a cotas de produção, impostos e taxas, fixando também os seus preços de compra e venda para a indústria e para o consumidor. Em 25 de julho de 1933, o decreto n. 22.981 aprovou um novo regulamento para o (IAA), que passou a ter como fim assegurar o equilíbrio do mercado do açúcar, incrementando paralelamente a produção e o consumo do álcool-motor nacional. Em 10 de janeiro de 1951, o decreto n. 29118 aprova novo regimento interno para o (IAA), reestruturando o seu quadro de pessoal. A finalidade do instituto passa a ser a defesa e o fomento da lavoura canavieira e da indústria do açúcar e do álcool. Em 22 de julho de 1960, a lei n. 3762 criou os ministérios da Indústria e do Comércio e das Minas e Energia, transferindo o (IAA) para a órbita do primeiro. Em 24 de junho de 1975, a portaria n. 129 aprovou um novo regimento para o (IAA), que passa a ser uma autarquia vinculada ao Ministério da Indústria e do Comércio, com a finalidade básica de executar a política agroindustrial açucareira do Brasil., O Instituto do Açúcar e do Álcool foi extinto pelo decreto n. 99.240, de 07/05/1990.