Juízo de Paz da Freguesia da Glória do Rio de Janeiro

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Type of entity

Corporate body

Authorized form of name

Juízo de Paz da Freguesia da Glória do Rio de Janeiro

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Identifiers for corporate bodies

Description area

Dates of existence

1827 - 1890

History

A lei de 15/10/1827 criou o cargo eletivo de juiz de paz em cada uma das freguesias e das capelas filiais curadas existentes no Império. Competiam-lhe atribuições policiais e judiciárias, como julgar pequenas demandas, obrigar a assinar termo de bem viver, fazer corpo de delito, mandar observar as posturas policiais, entre outras. Cada juiz de paz tinha um escrivão que servia de tabelião de notas. As freguesias eram circunscrições eclesiásticas definidas pela área das paróquias, compreendendo a igreja matriz e seu raio de alcance. Os juízes de paz da capital federal foram extintos pelo decreto n. 1030, de 14/11/1890, que atribuiu ao pretor as funções desempenhadas anteriormente por esse juízo e criou vinte e uma pretorias, cada qual com a mesma circunscrição das antigas freguesias, sendo que a freguesia da Candelária passou a constituir a 1ª Pretoria do Rio de Janeiro.

Places

Legal status

Functions, occupations and activities

Mandates/sources of authority

Internal structures/genealogy

General context

Relationships area

Access points area

Subject access points

Place access points

Occupations

Control area

Authority record identifier

Dado não disponível

Institution identifier

BR RJANRIO

Rules and/or conventions used

Status

Final

Level of detail

Partial

Dates of creation, revision and deletion

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Sources

Maintenance notes

  • Clipboard

  • Export

  • EAC

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