Fundo/Coleção 3R - Juízo de Paz da Freguesia de Campo Grande do Rio de Janeiro

Área de identificação

Código de referência

BR RJANRIO 3R

Título

Juízo de Paz da Freguesia de Campo Grande do Rio de Janeiro

Data(s)

  • 1830 - 1891 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textuais - sem especificação - 1,81 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1827 - 1890)

História administrativa

A lei de 15/10/1827 criou o cargo eletivo de juiz de paz em cada uma das freguesias e das capelas filiais curadas existentes no Império. Competiam-lhe atribuições policiais e judiciárias, como julgar pequenas demandas, obrigar a assinar termo de bem viver, fazer corpo de delito, entre outros. Cada juiz de paz tinha um escrivão, que servia de tabelião de notas. As freguesias eram circunscrições eclesiásticas, definidas pelas áreas das paróquias, que compreendiam a igreja matriz e seu raio de alcance, sendo que a freguesia de Campo Grande foi instalada em 1673. Os juizes de paz da capital federal foram extintos pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, que atribuiu ao pretor as funções desempenhadas anteriormente por esse juízo e criou vinte e uma pretorias em cada freguesia existente na cidade do Rio de Janeiro, sendo que a freguesia de Campo Grande passou a constituir a 21ª Pretoria, extinta em 1895 e transformada na 15ª Pretoria, juntamente com as freguesias de Guaratiba e Santa Cruz.

Entidade custodiadora

História arquivística

Procedência

Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, 13 - 1944 - recolhimento - 3

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Livros de notas, livros de compra e venda de escravos, livros especiais de procurações, de apontamentos e protestos de letras, de inscrições de eleitores, de transcrições das atas de eleição de deputados e vereadores, de atas da eleição de deputados e senadores, de atas da Junta de Alistamentos, de protocolos das audiências, de registro geral, de termo de conciliação, de registro de títulos e residências de estrangeiros.

Avaliação, selecão e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado totalmente

Organização
Cronológica - Espécie/Tipo - Numérica.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos

GUIA Brasileiro de fontes para a história da África, da escravidão negra e do negro na sociedade atual: frente arquivística. Coord. por Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1988. 2v. (Guia de Fontes para História das Nações, 8: África, 11: Brasil) - Impressos, em livros e folhetos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Outras
Inventário sumário do Juízo de Paz da Freguesia de Campo Grande do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 1987, 33 p., dat

Nota

Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJANRIO

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Fontes

Zona da incorporação

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