Fundo/Coleção 3R - Juízo de Paz da Freguesia de Campo Grande do Rio de Janeiro

Área de identidad

Código de referencia

BR RJANRIO 3R

Título

Juízo de Paz da Freguesia de Campo Grande do Rio de Janeiro

Fecha(s)

  • 1830 - 1891 (Creación)

Nivel de descripción

Fundo/Coleção

Volumen y soporte

Textuais - sem especificação - 1,81 m

Área de contexto

Nombre del productor

(1827 - 1890)

Historia administrativa

A lei de 15/10/1827 criou o cargo eletivo de juiz de paz em cada uma das freguesias e das capelas filiais curadas existentes no Império. Competiam-lhe atribuições policiais e judiciárias, como julgar pequenas demandas, obrigar a assinar termo de bem viver, fazer corpo de delito, entre outros. Cada juiz de paz tinha um escrivão, que servia de tabelião de notas. As freguesias eram circunscrições eclesiásticas, definidas pelas áreas das paróquias, que compreendiam a igreja matriz e seu raio de alcance, sendo que a freguesia de Campo Grande foi instalada em 1673. Os juizes de paz da capital federal foram extintos pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, que atribuiu ao pretor as funções desempenhadas anteriormente por esse juízo e criou vinte e uma pretorias em cada freguesia existente na cidade do Rio de Janeiro, sendo que a freguesia de Campo Grande passou a constituir a 21ª Pretoria, extinta em 1895 e transformada na 15ª Pretoria, juntamente com as freguesias de Guaratiba e Santa Cruz.

Institución archivística

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, 13 - 1944 - recolhimento - 3

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Livros de notas, livros de compra e venda de escravos, livros especiais de procurações, de apontamentos e protestos de letras, de inscrições de eleitores, de transcrições das atas de eleição de deputados e vereadores, de atas da eleição de deputados e senadores, de atas da Junta de Alistamentos, de protocolos das audiências, de registro geral, de termo de conciliação, de registro de títulos e residências de estrangeiros.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Organizado totalmente

Organização
Cronológica - Espécie/Tipo - Numérica.

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Condiciones

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Instrumentos de descripción

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos

GUIA Brasileiro de fontes para a história da África, da escravidão negra e do negro na sociedade atual: frente arquivística. Coord. por Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1988. 2v. (Guia de Fontes para História das Nações, 8: África, 11: Brasil) - Impressos, em livros e folhetos

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Área de notas

Notas

Outras
Inventário sumário do Juízo de Paz da Freguesia de Campo Grande do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 1987, 33 p., dat

Notas

Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo

Notas

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Tipo de puntos de acceso

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

BR RJANRIO

Reglas y/o convenciones usadas

Estado de elaboración

Final

Nivel de detalle

Completo

Fechas de creación revisión eliminación

Idioma(s)

  • portugués de Brasil

Escritura(s)

Fuentes

Área de Ingreso

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