Fundo/Coleção 3R - Juízo de Paz da Freguesia de Campo Grande do Rio de Janeiro

Zone d'identification

Cote

BR RJANRIO 3R

Titre

Juízo de Paz da Freguesia de Campo Grande do Rio de Janeiro

Date(s)

  • 1830 - 1891 (Production)

Niveau de description

Fundo/Coleção

Étendue matérielle et support

Textuais - sem especificação - 1,81 m

Zone du contexte

Nom du producteur

(1827 - 1890)

Histoire administrative

A lei de 15/10/1827 criou o cargo eletivo de juiz de paz em cada uma das freguesias e das capelas filiais curadas existentes no Império. Competiam-lhe atribuições policiais e judiciárias, como julgar pequenas demandas, obrigar a assinar termo de bem viver, fazer corpo de delito, entre outros. Cada juiz de paz tinha um escrivão, que servia de tabelião de notas. As freguesias eram circunscrições eclesiásticas, definidas pelas áreas das paróquias, que compreendiam a igreja matriz e seu raio de alcance, sendo que a freguesia de Campo Grande foi instalada em 1673. Os juizes de paz da capital federal foram extintos pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, que atribuiu ao pretor as funções desempenhadas anteriormente por esse juízo e criou vinte e uma pretorias em cada freguesia existente na cidade do Rio de Janeiro, sendo que a freguesia de Campo Grande passou a constituir a 21ª Pretoria, extinta em 1895 e transformada na 15ª Pretoria, juntamente com as freguesias de Guaratiba e Santa Cruz.

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, 13 - 1944 - recolhimento - 3

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Livros de notas, livros de compra e venda de escravos, livros especiais de procurações, de apontamentos e protestos de letras, de inscrições de eleitores, de transcrições das atas de eleição de deputados e vereadores, de atas da eleição de deputados e senadores, de atas da Junta de Alistamentos, de protocolos das audiências, de registro geral, de termo de conciliação, de registro de títulos e residências de estrangeiros.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accroissements

Mode de classement

Organizado totalmente

Organização
Cronológica - Espécie/Tipo - Numérica.

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Conditions de reproduction

Langue des documents

  • portugais brésilien

Écriture des documents

Notes sur la langue et l'écriture

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Instruments de recherche

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos

GUIA Brasileiro de fontes para a história da África, da escravidão negra e do negro na sociedade atual: frente arquivística. Coord. por Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1988. 2v. (Guia de Fontes para História das Nações, 8: África, 11: Brasil) - Impressos, em livros e folhetos

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

Unités de description associées

Descriptions associées

Zone des notes

Note

Outras
Inventário sumário do Juízo de Paz da Freguesia de Campo Grande do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 1987, 33 p., dat

Note

Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo

Note

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Genre

Zone du contrôle de la description

Identifiant de la description

Identifiant du service d'archives

BR RJANRIO

Règles et/ou conventions utilisées

Statut

Final

Niveau de détail

Complet

Dates de production, de révision, de suppression

Langue(s)

  • portugais brésilien

Écriture(s)

Sources

Zone des entrées

Sujets associés

Personnes et organismes associés

Genres associés

Lieux associés