Identificatie
Soort entiteit
Instelling
Geauthoriseerde naam
Juízo de Paz da Freguesia de Nossa Senhora da Candelária do Rio de Janeiro
Parallelle vormen van de naam
Gestandaardiseerde naamvorm(en) volgens andere regels.
Aandere naamsvormen
Identificatiecode voor organisaties
Beschrijving
Bestaansperiode
1827 - 1890
Geschiedenis
A lei de 15/10/1827 criou o cargo eletivo de juiz de paz em cada uma das freguesias e das capelas filiais curadas existentes no Império. Competiam-lhe atribuições policiais e judiciárias, como julgar pequenas demandas, obrigar a assinar termo de bem viver, fazer corpo de delito, mandar observar as posturas policiais, entre outras. Cada juiz de paz tinha um escrivão que servia de tabelião de notas. As freguesias eram circunscrições eclesiásticas definidas pela área das paróquias, compreendendo a igreja matriz e seu raio de alcance, tendo sido instalada a freguesia da Candelária em 1634. Os juízes de paz da capital federal foram extintos pelo decreto n. 1030, de 14/11/1890, que atribuiu ao pretor as funções desempenhadas anteriormente por esse juízo e criou vinte e uma pretorias, cada qual com a mesma circunscrição das antigas freguesias, sendo que a freguesia da Candelária passou a constituir a 1ª Pretoria.
Plaatsen
Rechtsvorm
Functies, beroepen en activiteiten
Mandaat/bronnen van bevoegdheid
Interne structuren / genealogie
Algemene context
relaties
Access points area
Onderwerp trefwoord
Geografische trefwoorden
Occupations
Beheer
Authority record identifier
Maintained by
Identificatiecode van de instelling
BR RJANRIO
Toegepaste regels en/of conventies
Status
Finale
Niveau van detaillering
Gedeeltelijk
Datering van aanmaak, herziening of verwijdering
Taal (talen)
- Braziliaans Portugees