Fundo/Coleção 3T - Juízo de Paz da Freguesia de Nossa Senhora da Candelária do Rio de Janeiro

Identity area

Reference code

BR RJANRIO 3T

Title

Juízo de Paz da Freguesia de Nossa Senhora da Candelária do Rio de Janeiro

Date(s)

  • 1861 - 1879 (Creation)

Level of description

Fundo/Coleção

Extent and medium

Textuais - sem especificação - 0,55 m

Context area

Name of creator

(1827 - 1890)

Administrative history

A lei de 15/10/1827 criou o cargo eletivo de juiz de paz em cada uma das freguesias e das capelas filiais curadas existentes no Império. Competiam-lhe atribuições policiais e judiciárias, como julgar pequenas demandas, obrigar a assinar termo de bem viver, fazer corpo de delito, mandar observar as posturas policiais, entre outras. Cada juiz de paz tinha um escrivão que servia de tabelião de notas. As freguesias eram circunscrições eclesiásticas definidas pela área das paróquias, compreendendo a igreja matriz e seu raio de alcance, tendo sido instalada a freguesia da Candelária em 1634. Os juízes de paz da capital federal foram extintos pelo decreto n. 1030, de 14/11/1890, que atribuiu ao pretor as funções desempenhadas anteriormente por esse juízo e criou vinte e uma pretorias, cada qual com a mesma circunscrição das antigas freguesias, sendo que a freguesia da Candelária passou a constituir a 1ª Pretoria.

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

A documentação deu entrada através de recolhimento efetuado pelo Cartório da 13ª Circunscrição de Registro Civil das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro.

Content and structure area

Scope and content

Livros de compra e venda de escravos e livros de registro de procurações.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Organizado totalmente

Organização
Cronológica - Espécie/Tipo - Numérica.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos

GUIA Brasileiro de fontes para a história da África, da escravidão negra e do negro na sociedade atual: frente arquivística. Coord. por Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1988. 2v. (Guia de Fontes para História das Nações, 8: África, 11: Brasil) - Impressos, em livros e folhetos

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

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Notes area

Note

Outras
Inventário sumário do Juízo de Paz da freguesia de Nossa Senhora da Candelária do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 1987, 8 p., dat.

Note

Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo

Note

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Alternative identifier(s)

Access points

Subject access points

Place access points

Genre access points

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Description identifier

Institution identifier

BR RJANRIO

Rules and/or conventions used

Status

Final

Level of detail

Full

Dates of creation revision deletion

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Sources

Accession area

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