Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1861 - 1879 (Creation)
Level of description
Fundo/Coleção
Extent and medium
Textuais - sem especificação - 0,55 m
Context area
Name of creator
Administrative history
A lei de 15/10/1827 criou o cargo eletivo de juiz de paz em cada uma das freguesias e das capelas filiais curadas existentes no Império. Competiam-lhe atribuições policiais e judiciárias, como julgar pequenas demandas, obrigar a assinar termo de bem viver, fazer corpo de delito, mandar observar as posturas policiais, entre outras. Cada juiz de paz tinha um escrivão que servia de tabelião de notas. As freguesias eram circunscrições eclesiásticas definidas pela área das paróquias, compreendendo a igreja matriz e seu raio de alcance, tendo sido instalada a freguesia da Candelária em 1634. Os juízes de paz da capital federal foram extintos pelo decreto n. 1030, de 14/11/1890, que atribuiu ao pretor as funções desempenhadas anteriormente por esse juízo e criou vinte e uma pretorias, cada qual com a mesma circunscrição das antigas freguesias, sendo que a freguesia da Candelária passou a constituir a 1ª Pretoria.
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
A documentação deu entrada através de recolhimento efetuado pelo Cartório da 13ª Circunscrição de Registro Civil das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro.
Content and structure area
Scope and content
Livros de compra e venda de escravos e livros de registro de procurações.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Organizado totalmente
Organização
Cronológica - Espécie/Tipo - Numérica.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos
GUIA Brasileiro de fontes para a história da África, da escravidão negra e do negro na sociedade atual: frente arquivística. Coord. por Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1988. 2v. (Guia de Fontes para História das Nações, 8: África, 11: Brasil) - Impressos, em livros e folhetos
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Outras
Inventário sumário do Juízo de Paz da freguesia de Nossa Senhora da Candelária do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 1987, 8 p., dat.
Note
Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo
Note
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Alternative identifier(s)
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Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Final
Level of detail
Full
Dates of creation revision deletion
Language(s)
- Brazilian Portuguese