Fundo/Coleção 3Y - Juízo dos Feitos da Fazenda Municipal do Rio de Janeiro

Área de identificação

Código de referência

BR RJANRIO 3Y

Título

Juízo dos Feitos da Fazenda Municipal do Rio de Janeiro

Data(s)

  • 1892 - 1922 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 64,12 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1890 - 1937)

História administrativa

Criado pelo decreto n. 1030, de 14/11/1890, que organizou a Justiça do Distrito Federal, o Juízo dos Feitos da Fazenda Municipal julgava em primeira instância as causas cíveis, ordinárias ou sumárias, em que a Fazenda Municipal fosse autora ou ré. O decreto n. 16273, de 20/12/1923, estabeleceu que ao juiz dos Feitos da Fazenda Municipal competia a cobrança da dívida ativa de impostos, contribuições, foros, laudêmios e multas, as desapropriações por utilidade ou necessidade pública municipal e as infrações por utilidade pública municipal, as infrações de leis e regulamentos municipais e exercer as funções relativas às eleições municipais.

Entidade custodiadora

História arquivística

Recolhimentos ao Arquivo Nacional efetuados pelo próprio Juízo dos Feitos da Fazenda Municipal do Rio de Janeiro em 1912, 1914, 1923, 1931.

Procedência

Juízo dos Feitos da Fazenda Municipal do Rio de Janeiro - 1912 - recolhimento - 20
Juízo dos Feitos da Fazenda Municipal do Rio de Janeiro - 1914 - recolhimento - 3
Juízo dos Feitos da Fazenda Municipal do Rio de Janeiro - 1923 - recolhimento - 199
Juízo dos Feitos da Fazenda Municipal do Rio de Janeiro - 1931 - recolhimento - 9

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Processos cíveis, contendo ações ordinárias e sumárias.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Identificado

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Forma de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Fundo BR RJANRIO 7P - Procuradoria Geral do Distrito Federal
Fundo BR RJANRIO D8 - Vara Federal do Rio de Janeiro, 1

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Outras
Ver também: COLEÇÃO ALBINO MESQUITA PINHEIRO
fichário Desapropriação nº 32, gav. 6
Relação de recolhimento nº 65A. Rio de Janeiro, s/d., 98 p., dat.
Relação de recolhimento nº 65B. Rio de Janeiro, 1940, 10 p., dat.
Varas Cíveis - Catálogo geral

Nota

Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

BR RJANRIO

Identificador da entidade custodiadora

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Gêneros relacionados

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