Fundo/Coleção 40 - Juízo dos Feitos da Saúde Pública do Rio de Janeiro

Área de identificação

Código de referência

BR RJANRIO 40

Título

Juízo dos Feitos da Saúde Pública do Rio de Janeiro

Data(s)

  • 1904 - 1914 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 0,91 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1904 - 1911)

História administrativa

O Juízo dos Feitos da Saúde Pública foi criado pelo decreto nº 1151, em 05/01/1904, como um juízo autônomo e especial, subordinado ao presidente da República. Competia-lhe conhecer todas as ações e processos cíveis e criminais em matéria de higiene e salubridade pública, concernentes à execução das leis além dos regulamentos sanitários atinentes à observância dos mandados e ordens das autoridades sanitárias. Tinha jurisdição privativa em primeira instância para o processo e julgamento das causas que lhe eram próprias. Com o decreto nº 7803, de 06/01/1910, passou a integrar a organização da Justiça no Distrito Federal. O decreto nº 9263, de 28/12/1911, que reorganiza a Justiça no Distrito Federal, extinguiu o Juízo dos Feitos da Saúde Pública, passando as causas de sua competência a serem processadas e julgadas pelos pretores cíveis e criminais e juízes de direito do cível.

Entidade custodiadora

História arquivística

A documentação deu entrada através de recolhimento efetuado pela 9ª Vara Criminal, em 1951.

Procedência

Vara Criminal do Rio de Janeiro, 9 - 1951 - recolhimento - 68

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Processos sobre infrações sanitárias.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Identificado

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Forma de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Na Instituição
Tribunal Civil e Criminal do Rio de Janeiro -BR RJANRIO C4 -
Pretoria Criminal do Rio de Janeiro, 5 (Freguesia do Espírito Santo e Engenho Velho) -BR RJANRIO 70 -

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Outras
Vara Criminal do Rio de Janeiro, 9ª. Relações de recolhimento nºs 26A a 26E. Rio de Janeiro, 1951, 5 vol., dat.

Nota

Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

BR RJANRIO

Identificador da entidade custodiadora

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Gêneros relacionados

Lugares relacionados