Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1832 - 1891 (Produção)
Nível de descrição
Coleção
Dimensão e suporte
Dado não disponível
Área de contextualização
Entidade custodiadora
História arquivística
Instituído pelo Código do Processo Criminal de 1832, o juízo municipal surgiu para substituir, no termo , o juiz de Direito nos seus impedimentos ou faltas, executar as sentenças e mandatos dos juízes de Direito ou tribunais e acumular a jurisdição policial. Fortalecia os poderes locais, uma tendência política do período regencial brasileiro, tendo sobrevivido durante todo o Império. A partir de 1833, passou a dar a própria sentença nas causas cíveis e assumiu as atribuições criminais e policiais que, até então, competiam aos juízes de paz.
Em pequenas cidades do interior, o juiz municipal acumulava quase sempre a função de juiz de Órfãos e de juiz de Direito do Cível. Por isso é comum ver nos processos a nomenclatura “Juízo Municipal e de Órfãos” ou “Juízo Municipal e do Cível”.
O Juízo Municipal foi extinto com a primeira reorganização da justiça republicana, em 1890, deixando de existir de fato em meados do ano seguinte – por isso há processos datados de 1891.
Procedência
Processos de juízos municipais foram encontrados dentro da antiga coleção Corte de Apelação, desmembrada em 2008. Quando o processo do juízo municipal sofria apelação, passava a ser julgado na Relação do Rio de Janeiro, onde muitos foram concluídos e arquivados. Os processos que fazem parte da coleção Juízos municipais diversos, aqui apresentada, são os se encontram incompletos ou que, por algum motivo desconhecido, não foram arquivados na Relação.
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Processos cíveis, comerciais e criminais de juízos municipais de diferentes localidades do Brasil, em sua maioria pequenos municípios do interior.
Avaliação, selecão e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Identificado
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Dimensões
Dimensões em metros correspondem a 2.954 processos.
Nota
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Completo
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil