Coleção HN - Juízos municipais diversos

Área de identificação

Código de referência

BR RJANRIO HN

Título

Juízos municipais diversos

Data(s)

  • 1832 - 1891 (Produção)

Nível de descrição

Coleção

Dimensão e suporte

Dado não disponível

Área de contextualização

Nome do produtor

Entidade custodiadora

História arquivística

Instituído pelo Código do Processo Criminal de 1832, o juízo municipal surgiu para substituir, no termo , o juiz de Direito nos seus impedimentos ou faltas, executar as sentenças e mandatos dos juízes de Direito ou tribunais e acumular a jurisdição policial. Fortalecia os poderes locais, uma tendência política do período regencial brasileiro, tendo sobrevivido durante todo o Império. A partir de 1833, passou a dar a própria sentença nas causas cíveis e assumiu as atribuições criminais e policiais que, até então, competiam aos juízes de paz.
Em pequenas cidades do interior, o juiz municipal acumulava quase sempre a função de juiz de Órfãos e de juiz de Direito do Cível. Por isso é comum ver nos processos a nomenclatura “Juízo Municipal e de Órfãos” ou “Juízo Municipal e do Cível”.
O Juízo Municipal foi extinto com a primeira reorganização da justiça republicana, em 1890, deixando de existir de fato em meados do ano seguinte – por isso há processos datados de 1891.

Procedência

Processos de juízos municipais foram encontrados dentro da antiga coleção Corte de Apelação, desmembrada em 2008. Quando o processo do juízo municipal sofria apelação, passava a ser julgado na Relação do Rio de Janeiro, onde muitos foram concluídos e arquivados. Os processos que fazem parte da coleção Juízos municipais diversos, aqui apresentada, são os se encontram incompletos ou que, por algum motivo desconhecido, não foram arquivados na Relação.

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Processos cíveis, comerciais e criminais de juízos municipais de diferentes localidades do Brasil, em sua maioria pequenos municípios do interior.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Identificado

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Forma de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Na Instituição
Fundo/Coleção BR RJANRIO 84 -Relação do Rio de Janeiro

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Dimensões
Dimensões em metros correspondem a 2.954 processos.

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJANRIO

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Zona da incorporação

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