Fundo/Coleção EG - Junta da Fazenda da Província de São Paulo

Área de identidad

Código de referencia

BR RJANRIO EG

Título

Junta da Fazenda da Província de São Paulo

Fecha(s)

  • 1591 - 1865 (Creación)

Nivel de descripción

Fundo/Coleção

Volumen y soporte

Textual(is) -sem especificação - 3,38 m

Área de contexto

Nombre del productor

(S/D)

Historia administrativa

Nombre del productor

(1766 - 1775)

Historia administrativa

A Junta da Real Fazenda da capitania do Rio de Janeiro foi a primeira a ser estabelecida (1760), com a competência de fiscalizar, arrematar, contratar e assentar as rendas régias. A partir de 1761, com a criação do Erário Régio, órgão central da fazenda na metrópole, alteraram-se os métodos de arrecadação e de contabilidade em Portugal e nas colônias. As juntas de fazenda ficavam diretamente subordinadas ao Erário português e presididas pelo vice-rei, na capitania-sede, e pelos governadores nas demais capitanias, tendo a Junta da Fazenda do Rio de Janeiro um papel central nesse processo. As folhas civil, militar e eclesiástica passaram a ser formalizadas e pagas pelas juntas, encarregadas de administrar e arrecadar todas as rendas régias, conforme as ordens expedidas pelo Erário.

A partir do final do século XVIII, as juntas vão absorvendo as funções da Provedoria da Fazenda. Com a vinda da família real para o Brasil, criou-se aqui o Real Erário (28 de junho de 1808), extinguindo-se, na Corte, a Junta do Rio de Janeiro. Entre 1808 e 1821, nas demais capitanias, as juntas continuaram existindo ou foram até criadas, sem maiores alterações na sua estrutura.
Segundo a página da Memória da Receita Federal (disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Memoria/administracao/reparticoes/colonia/juntasrealfazenda.asp; acesso em 6 out. 2011), a Junta da Real Fazenda de São Paulo foi criada em 1766, ano em que foi também recriada a capitania de São Paulo, extinta em 1748. A Junta da Real Fazenda de São Paulo foi inicialmente instalada em Santos, no mesmo ano transferida para São Paulo, por determinação do morgado de Mateus, capitão-general e governador da capitania de São Paulo, d. Luís Antônio Botelho Mourão. Assim como as demais juntas, era presidida pelo governador da capitania, contando ainda com um provedor da Fazenda Real, um ouvidor e um procurador da Coroa. As juntas da Fazenda foram sucedidas pelas tesourarias da Fazenda, criadas nas províncias pela lei de 4 de outubro de 1831.

Institución archivística

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional (São Paulo) - 1912 - recolhimento - 19

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Cartas-régias, alvarás, provisões, ordens, leis, decretos, avisos, portarias, bandos, ofícios, contratos (tabaco, sal, madeira), jurisdição de vice-reis, governadores, juízes e bispos, proibição de implantação de fábricas e/ou manufaturas, moedas falsas, taxação de preços, criação e aplicação do papel selado, criação de escolas e hospitais, pesca de baleias, mineração, impostos, déficit público, demarcação de distritos para regimentos milicianos em São Paulo, conflitos com escravos, dissolução da Assembléia Geral e convocação da Assembléia Geral Constituinte Legislativa, expulsão de portugueses, extinção e criação de órgãos e cargos, privilégio a portugueses casados com índias, controle orçamentário, confisco dos bens da Companhia de Jesus, ordenados, soldos e aposentadorias. Cartas de sesmarias.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Organizado totalmente

Organização
Assunto

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Condiciones

Idioma del material

  • español
  • latín
  • portugués de Brasil

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Instrumentos de descripción

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Serviço de Documentação Escrita. Seção de Documentação Histórica. Códices. Org. por Inah Cyrino Verhoeven. Rio de Janeiro: 1962. ... p.. (AN/SCO/SDE 1) - Não impressos

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Na Instituição
Fundo/Coleção BR RJANRIO BY - Tesouraria da Fazenda da Província de São Paulo

Nota de publicación

FURTADO, Alcibíades. Os Schetz da capitania de São Vicente: documentos que pertenceram aos P. P. jesuítas da capitania de São Vicente, relativos á collecção Provedoria Geral da Fazenda da Delegacia Fiscal de S. Paulo. In: ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Publicações do Arquivo Nacional sob a direcção do Dr. Alcibíades Furtado, 14. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1914. p. 5-31. (Publicações Históricas, 14) il., fac-sím. Nota: códice 491 - Impressos, em livros e folhetos

Área de notas

Notas

Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo

Notas

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Tipo de puntos de acceso

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

BR RJANRIO

Reglas y/o convenciones usadas

Estado de elaboración

Final

Nivel de detalle

Completo

Fechas de creación revisión eliminación

Idioma(s)

  • portugués de Brasil

Escritura(s)

Fuentes

Área de Ingreso

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