Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1591 - 1865 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Fundo/Coleção
Omvang en medium
Textual(is) -sem especificação - 3,38 m
Context
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Institutionele geschiedenis
A Junta da Real Fazenda da capitania do Rio de Janeiro foi a primeira a ser estabelecida (1760), com a competência de fiscalizar, arrematar, contratar e assentar as rendas régias. A partir de 1761, com a criação do Erário Régio, órgão central da fazenda na metrópole, alteraram-se os métodos de arrecadação e de contabilidade em Portugal e nas colônias. As juntas de fazenda ficavam diretamente subordinadas ao Erário português e presididas pelo vice-rei, na capitania-sede, e pelos governadores nas demais capitanias, tendo a Junta da Fazenda do Rio de Janeiro um papel central nesse processo. As folhas civil, militar e eclesiástica passaram a ser formalizadas e pagas pelas juntas, encarregadas de administrar e arrecadar todas as rendas régias, conforme as ordens expedidas pelo Erário.
A partir do final do século XVIII, as juntas vão absorvendo as funções da Provedoria da Fazenda. Com a vinda da família real para o Brasil, criou-se aqui o Real Erário (28 de junho de 1808), extinguindo-se, na Corte, a Junta do Rio de Janeiro. Entre 1808 e 1821, nas demais capitanias, as juntas continuaram existindo ou foram até criadas, sem maiores alterações na sua estrutura.
Segundo a página da Memória da Receita Federal (disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Memoria/administracao/reparticoes/colonia/juntasrealfazenda.asp; acesso em 6 out. 2011), a Junta da Real Fazenda de São Paulo foi criada em 1766, ano em que foi também recriada a capitania de São Paulo, extinta em 1748. A Junta da Real Fazenda de São Paulo foi inicialmente instalada em Santos, no mesmo ano transferida para São Paulo, por determinação do morgado de Mateus, capitão-general e governador da capitania de São Paulo, d. Luís Antônio Botelho Mourão. Assim como as demais juntas, era presidida pelo governador da capitania, contando ainda com um provedor da Fazenda Real, um ouvidor e um procurador da Coroa. As juntas da Fazenda foram sucedidas pelas tesourarias da Fazenda, criadas nas províncias pela lei de 4 de outubro de 1831.
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Geschiedenis van het archief
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Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional (São Paulo) - 1912 - recolhimento - 19
Inhoud en structuur
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Cartas-régias, alvarás, provisões, ordens, leis, decretos, avisos, portarias, bandos, ofícios, contratos (tabaco, sal, madeira), jurisdição de vice-reis, governadores, juízes e bispos, proibição de implantação de fábricas e/ou manufaturas, moedas falsas, taxação de preços, criação e aplicação do papel selado, criação de escolas e hospitais, pesca de baleias, mineração, impostos, déficit público, demarcação de distritos para regimentos milicianos em São Paulo, conflitos com escravos, dissolução da Assembléia Geral e convocação da Assembléia Geral Constituinte Legislativa, expulsão de portugueses, extinção e criação de órgãos e cargos, privilégio a portugueses casados com índias, controle orçamentário, confisco dos bens da Companhia de Jesus, ordenados, soldos e aposentadorias. Cartas de sesmarias.
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ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Serviço de Documentação Escrita. Seção de Documentação Histórica. Códices. Org. por Inah Cyrino Verhoeven. Rio de Janeiro: 1962. ... p.. (AN/SCO/SDE 1) - Não impressos
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Notitie Publicaties
FURTADO, Alcibíades. Os Schetz da capitania de São Vicente: documentos que pertenceram aos P. P. jesuítas da capitania de São Vicente, relativos á collecção Provedoria Geral da Fazenda da Delegacia Fiscal de S. Paulo. In: ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Publicações do Arquivo Nacional sob a direcção do Dr. Alcibíades Furtado, 14. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1914. p. 5-31. (Publicações Históricas, 14) il., fac-sím. Nota: códice 491 - Impressos, em livros e folhetos
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Aantekening
Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo
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Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
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Finale
Niveau van detaillering
Geheel
Verwijdering van datering archiefvorming
Taal (talen)
- Braziliaans Portugees