Fundo/Coleção 4B - Junta da Real Fazenda da Capitania do Pará

Área de identificação

Código de referência

BR RJANRIO 4B

Título

Junta da Real Fazenda da Capitania do Pará

Data(s)

  • 1801 - 1808 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 0,05 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1760 - 1808)

História administrativa

A Junta da Real Fazenda da Capitania do Rio de Janeiro foi estabelecida em 1760, com a competência de fiscalizar, arrematar, contratar e assentar as rendas régias. A partir de 1761, essas atribuições foram sendo progressivamente incorporadas ao Erário Régio e ao Conselho de Fazenda. Além das modificações processadas no segmento fazendário mineiro, outras ocorreram nas demais áreas fiscais. No caso da Junta da Real Fazenda da Capitania do Rio de Janeiro, deve-se observar, ainda que, a partir de 1761, com a criação do Erário Régio, órgão central da fazenda na metrópole, alteraram-se os métodos de arrecadação e de contabilidade em Portugal e nas colônias. As juntas de fazenda eram diretamente subordinadas ao Erário português e presididas pelo vice-rei, na capitania sede e pelos governadores, nas demais capitanias e a Junta do Rio de Janeiro teve um papel central nesse processo. As folhas civil, militar e eclesiástica passaram a ser formalizadas e pagas pelas juntas, encarregadas de administrar e arrecadar todas as rendas régias, conforme as ordens expedidas pelo Erário. A partir do final do século XVIII a Junta vai absorvendo as funções da Provedoria da Fazenda. A Junta do Rio de Janeiro foi extinta em 1808.

Entidade custodiadora

História arquivística

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Cartas régias, alvarás, avisos, editais, provisões, ofícios, portarias e requerimentos sobre impostos, cartas de jogar, subsídio à carnes e aguardente, segurança (milícias), conflitos com índios na capitania de Minas Gerais, dízimos de contratos reais, comércio de pólvora, criação de arquivo e depósito para mapas e cartas geográficas, criação de cargos, catequese de índios no interior do Rio de Janeiro, Casa da Moeda, dívidas passivas da Real Fazenda, extração de diamantes, arrematação de ofícios para a criação de novos impostos, emolumentos.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado totalmente

Organização
Cronológica.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Com restrição - Estado de conservação

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Forma de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Serviço de Documentação Escrita. Seção de Documentação Histórica. Códices. Org. por Inah Cyrino Verhoeven. Rio de Janeiro: 1962. ... p.. (AN/SCO/SDE 1) - Não impressos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Na Instituição
Tesouraria da Fazenda da Província do Pará -BR RJANRIO BZ

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJANRIO

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Zona da incorporação

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