Fundo/Coleção 4B - Junta da Real Fazenda da Capitania do Rio de Janeiro

Identity area

Reference code

BR RJANRIO 4B

Title

Junta da Real Fazenda da Capitania do Rio de Janeiro

Date(s)

  • 1801 - 1808 (Creation)

Level of description

Fundo/Coleção

Extent and medium

Textual(is) -sem especificação - 0,05 m

Context area

Name of creator

(1760 - 1808)

Administrative history

A Junta da Real Fazenda da Capitania do Rio de Janeiro foi estabelecida em 1760, com a competência de fiscalizar, arrematar, contratar e assentar as rendas régias. A partir de 1761, essas atribuições foram sendo progressivamente incorporadas ao Erário Régio e ao Conselho de Fazenda. Além das modificações processadas no segmento fazendário mineiro, outras ocorreram nas demais áreas fiscais. No caso da Junta da Real Fazenda da Capitania do Rio de Janeiro, deve-se observar, ainda que, a partir de 1761, com a criação do Erário Régio, órgão central da fazenda na metrópole, alteraram-se os métodos de arrecadação e de contabilidade em Portugal e nas colônias. As juntas de fazenda eram diretamente subordinadas ao Erário português e presididas pelo vice-rei, na capitania sede e pelos governadores, nas demais capitanias e a Junta do Rio de Janeiro teve um papel central nesse processo. As folhas civil, militar e eclesiástica passaram a ser formalizadas e pagas pelas juntas, encarregadas de administrar e arrecadar todas as rendas régias, conforme as ordens expedidas pelo Erário. A partir do final do século XVIII a Junta vai absorvendo as funções da Provedoria da Fazenda. A Junta do Rio de Janeiro foi extinta em 1808.

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Cartas régias, alvarás, avisos, editais, provisões, ofícios, portarias e requerimentos sobre impostos, cartas de jogar, subsídio à carnes e aguardente, segurança (milícias), conflitos com índios na capitania de Minas Gerais, dízimos de contratos reais, comércio de pólvora, criação de arquivo e depósito para mapas e cartas geográficas, criação de cargos, catequese de índios no interior do Rio de Janeiro, Casa da Moeda, dívidas passivas da Real Fazenda, extração de diamantes, arrematação de ofícios para a criação de novos impostos, emolumentos.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Organizado totalmente

Organização
Cronológica.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Com restrição - Estado de conservação

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Serviço de Documentação Escrita. Seção de Documentação Histórica. Códices. Org. por Inah Cyrino Verhoeven. Rio de Janeiro: 1962. ... p.. (AN/SCO/SDE 1) - Não impressos

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Na Instituição
Tesouraria da Fazenda da Província do Pará -BR RJANRIO BZ

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Notes area

Note

Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo

Note

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Alternative identifier(s)

Access points

Subject access points

Place access points

Genre access points

Description control area

Description identifier

Institution identifier

BR RJANRIO

Rules and/or conventions used

Status

Final

Level of detail

Full

Dates of creation revision deletion

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Sources

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