Justiça Federal do Rio Grande do Sul

Área de identificação

Identificador

RSJFRS

Forma autorizada do nome

Justiça Federal do Rio Grande do Sul

Forma(s) paralela(s) de nome

Outra(s) forma(s) do nome

Tipo

Área de contato

 

Núcleo de Documentação e Memória da SJRS

Tipo

Endereço

Endereço

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, n. 600 - 8º andar
Ala Leste - Praia das Belas

Localidade

Porto Alegre

Região

Rio Grande do Sul

Nome do país

Brasil

CEP

90640-220

Telefone

55 51 3214-9094 / 3214-9095

E-mail

Nota

Área de descrição

História

A Justiça Federal é o órgão do Poder Judiciário que tem como missão a pacificação dos conflitos que envolvem os cidadãos e a Administração Pública Federal, em diversas áreas. Nos processos da Justiça Federal aparecem, de um lado, os particulares e de outro a União, as empresas públicas, autarquias e fundações públicas federais ou os conselhos de fiscalização profissional. Julgam-se, diariamente, na Justiça Federal processos referentes ao meio ambiente, previdência social, direito tributário, licitações, contratos de financiamento habitacional firmados com empresas públicas ou autarquias, questões relativas a concursos e a imóveis da União, entre outras. Em matéria penal, a Justiça Federal tem na sua competência o julgamento de crimes fiscais, de lavagem de dinheiro, de tráfico internacional de entorpecentes e diversos outros. São comuns na Justiça Federal os conflitos de massa, que atingem um número muito expressivo de pessoas. Assim são as ações sobre a correção monetária do FGTS, as ações previdenciárias, os processos tributários e os que tratam dos financiamentos da casa própria. Estes processos ingressam individualmente ou sob a forma coletiva. A competência da Justiça Federal de primeira instância está definida no art. 109 da Constituição.

Contexto cultural e geográfico

Mandatos/Fontes de autoridade

Estrutura administrativa

Políticas de gestão e entrada de documentos

Prédios

Acervo

Acervo caracterizado por documentação judicial, formado majoritariamente por processos judiciais da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, e pequena parcela de documentação administrativa, selecionados para guarda pela CPAD, conforme normas do CJF.

Instrumentos de pesquisa, guias e publicações

Área de acesso

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, 11h às 19h.

Condição de acesso e uso

Há restrição de acesso a documentos sigilosos

Acessibilidade

Área de serviços

Serviços de pesquisa

Atendimento a pesquisadores no local, por telefone e por e-mail.

Serviços de reprodução

Reprodução eletrostática, fotográfica, digital e transcrição de originais.

Áreas públicas

Área de controle

Identificador da descrição

Identificador da instituição

BR RSJFRS

Regras ou convenções utilizadas

Status

Versão preliminar

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e obsolescência

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Notas de manutenção

Pontos de acesso

Pontos de acesso

  • Memórias Reveladas (Thematic area)
  • Sul (Geographic subregion)

Contato principal

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, n. 600 - 8º andar Ala Leste - Praia das Belas
Porto Alegre, Rio Grande do Sul
BR 90640-220