Coleção 4F - Leis

Área de identidad

Código de referencia

BR RJANRIO 4F

Título

Leis

Fecha(s)

  • 1810 - 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Coleção

Volumen y soporte

Textual(is) -sem especificação - 13,38 m

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Institución archivística

Historia archivística

As leis constituem normas de caráter geral que exprimem a vontade imperativa do Estado. Com a Constituição de 1824, deixaram de ser editadas as cartas de lei e os alvarás com força de lei, que só desapareceram realmente no final do Primeiro Reinado. A partir de 1826, os atos editados aparecem denominados como decretos e leis, o que coincide com o início da separação na Coleção de Leis do Brasil dos atos do Poder Executivo daqueles do Poder Legislativo. As leis e decretos são numerados a partir de 1833, tramitando pela Chancelaria do Império para receberem número e selo.

Leis de 1956 a 1959, correspondendo a 15 maços, foram recolhidas pela Secretaria da Presidência da República em 1974 (cf. MAN, ano 6, n. 3, p. 32, 1975)

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Receita e despesa da União. Impostos. Abertura de créditos. Administração de pessoal. Aposentadoria e pensões. Liberdade de imprensa. Obras públicas. Criação de órgãos públicos. Escravidão no Brasil. Ensino superior. Política agrária. Campanha nacional contra aprovação de créditos suplementares.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Organizado totalmente

Organização
Cronológica.

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Condiciones

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Instrumentos de descripción

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Relatório das atividades em 1974. MAN: Mensário do Arquivo Nacional, v.6, n. 3, p.1-81, mar 1975.
-Impressos, em periódicos

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Na Instituição
microfilme - - -003.0.76

Unidades de descripción relacionadas

Área de notas

Notas

Data
Coleção com lacunas nos períodos de 1889 a 1902 e de 1917 a 1935.

Notas

Outras
Inventário da Coleção de Leis.

Notas

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Notas

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Tipo de puntos de acceso

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

BR RJANRIO

Reglas y/o convenciones usadas

Estado de elaboración

Final

Nivel de detalle

Completo

Fechas de creación revisión eliminación

Idioma(s)

  • portugués de Brasil

Escritura(s)

Fuentes

Área de Ingreso

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