Coleção 4F - Leis

Zone d'identification

Cote

BR RJANRIO 4F

Titre

Leis

Date(s)

  • 1810 - 1959 (Production)

Niveau de description

Coleção

Étendue matérielle et support

Textual(is) -sem especificação - 13,38 m

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

Histoire archivistique

As leis constituem normas de caráter geral que exprimem a vontade imperativa do Estado. Com a Constituição de 1824, deixaram de ser editadas as cartas de lei e os alvarás com força de lei, que só desapareceram realmente no final do Primeiro Reinado. A partir de 1826, os atos editados aparecem denominados como decretos e leis, o que coincide com o início da separação na Coleção de Leis do Brasil dos atos do Poder Executivo daqueles do Poder Legislativo. As leis e decretos são numerados a partir de 1833, tramitando pela Chancelaria do Império para receberem número e selo.

Leis de 1956 a 1959, correspondendo a 15 maços, foram recolhidas pela Secretaria da Presidência da República em 1974 (cf. MAN, ano 6, n. 3, p. 32, 1975)

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Receita e despesa da União. Impostos. Abertura de créditos. Administração de pessoal. Aposentadoria e pensões. Liberdade de imprensa. Obras públicas. Criação de órgãos públicos. Escravidão no Brasil. Ensino superior. Política agrária. Campanha nacional contra aprovação de créditos suplementares.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accroissements

Mode de classement

Organizado totalmente

Organização
Cronológica.

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Conditions de reproduction

Langue des documents

  • portugais brésilien

Écriture des documents

Notes de langue et graphie

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Instruments de recherche

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Relatório das atividades em 1974. MAN: Mensário do Arquivo Nacional, v.6, n. 3, p.1-81, mar 1975.
-Impressos, em periódicos

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

Na Instituição
microfilme - - -003.0.76

Unités de description associées

Zone des notes

Note

Data
Coleção com lacunas nos períodos de 1889 a 1902 e de 1917 a 1935.

Note

Outras
Inventário da Coleção de Leis.

Note

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Note

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

Zone du contrôle de la description

Identifiant de la description

Identifiant du service d'archives

BR RJANRIO

Règles et/ou conventions utilisées

Statut

Final

Niveau de détail

Complet

Dates de production, de révision, de suppression

Langue(s)

  • portugais brésilien

Écriture(s)

Sources

Zone des entrées

Sujets associés

Personnes et organismes associés

Genres associés

Lieux associés