Fundo/Coleção 4J - Mesa da Consciência e Ordens

Área de identificação

Código de referência

BR RJANRIO 4J

Título

Mesa da Consciência e Ordens

Data(s)

  • 1679 - 1828 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 33,13 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1808 - 1828)

História administrativa

A Mesa da Consciência e Ordens foi um órgão judiciário do governo português, estabelecido em 1532 e que, em 1551, incorporou as ordens militares. Era de sua competência a arrecadação da fazenda dos súditos falecidos fora do Reino. Os seus juízes - clérigos e leigos - podiam conhecer e julgar quaisquer processos de cunho eclesiástico ou civil, que envolvessem religiosos com privilégios de foro. A Mesa funcionava, ainda, como conselheira na provisão de cargos eclesiásticos, devido ao direito do padroado e emitia pareceres sobre assuntos ligados a estabelecimentos de caridade, capelas, hospitais, etc. Criada no Rio de Janeiro pelo alvará de 22/04/1808, na regência de D. João, foi extinta pela lei de 18/09/1828, passando seus papéis, autos e livros para o Supremo Tribunal de Justiça.

Entidade custodiadora

História do arquivo

O arquivo do extinto Tribunal da Mesa da Consciência e Ordens foi recolhido por aviso ministerial de 4 de outubro de 1846, computando-se, na ocasião, 11865 documentos.
A classificação dos papeis foi dada por concluída no exercício de 1855.

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Compromissos de irmandades e confrarias, estatutos de ordens religiosas, serventias de ofícios, Chancelaria das Três Ordens, criação de capelas, freguesias, ermidas e paróquias, nomeações para cargos religiosos, instruções relativas a missões e índios, comendas de ordens militares, tribunal dos ministros. Matrícula dos cavaleiros da Ordem Militar de São Bento de Aviz, consultas da Mesa da Consciência e Ordens de Lisboa sobre requerimentos, ofícios e propostas eclesiásticas, regimento do governo econômico da bandeira e ofício de sapateiro do Rio de Janeiro.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

A revisar

Organização
Assunto.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Serviço de Documentação Escrita. Seção de Documentação Histórica. Códices. Org. por Inah Cyrino Verhoeven. Rio de Janeiro: 1962. ... p.. (AN/SCO/SDE 1) - Não impressos

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Serviço de Documentação Escrita. Seção de Documentação Histórica. Documentos em caixas. Org. por Ivete Magalhães. Rio de Janeiro: 1962. 57 p.. (AN/SCO/SDE 2) - Não impressos

GUIA Brasileiro de fontes para a história da África, da escravidão negra e do negro na sociedade atual: frente arquivística. Coord. por Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1988. 2v. (Guia de Fontes para História das Nações, 8: África, 11: Brasil) - Impressos, em livros e folhetos

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Na Instituição
microfilme - - -027.0.78

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Descrições relacionadas

Nota de publicação

FREYRE, Gilberto. Sobrados e mucambos: decadência do patricarcado rural e desenvolvimento urbano. 2.ed. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, 1951. 3v. (Coleção Documentos Brasileiros, 66-B) - Impressos, em livros e folhetos

Área de notas

Nota

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

BR RJANRIO

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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