Fundo/Coleção DP - Ministério da Agricultura

Área de identificação

Código de referência

BR DFANBSB DP

Título

Ministério da Agricultura

Data(s)

  • 1933 - 1993 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 241 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1962 -)

História administrativa

Nome do produtor

(1934 -)

História administrativa

Nome do produtor

(1962 -)

História administrativa

Nome do produtor

(1934 -)

História administrativa

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

(1930 - 1990)

História administrativa

O Ministério da Agricultura passou a ter esta denominação pelo decreto n. 19.448, de 3 de dezembro de 1930, ao suceder ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio (MAIC). Sua primeira organização foi dada pelo decreto n. 22.338, de 11 de janeiro de 1933. Manteve apenas as atribuições relativas à agricultura, estabelecidas pelo decreto n. 1.606, de 29 de dezembro de 1906, dentre as quais destacam-se os assuntos relativos à imigração e colonização, estações agronômicas, campos de experimentação e institutos de biologia agrícola, estações meteorológicas, legislação rural e agrícola, sociedades de agricultura, sindicatos, cooperativas, caixas de crédito agrícola, terras públicas, registro de terras possuídas e legitimação ou revalidação das posses e concessões feitas.
Pela lei delegada n. 9, de 11 de outubro de 1962, o Ministério da Agricultura tinha a seu cargo o estudo e a execução da política agrícola e agrária do governo, competindo-lhe orientar, estimular e fiscalizar as atividades rurais do país.
Em 1990, foi transformado em Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (cf. decreto n. 99.444, de 10 de maio de 1990).

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

(1938 -)

História administrativa

Nome do produtor

(1944 - 1962)

História administrativa

História arquivística

Excetuada a parcela de acervo da Divisão de Segurança e Informações, o restante é decorrente de transferências de documentos pelo Ministério da Agricultura ao Arquivo Nacional em Brasília, por intermédio da Divisão de Comunicações Administrativas da referida pasta, nos anos de 1982 e 1983, que foram realizadas acompanhadas de ofício e listagens sumárias.
Já o acervo da Divisão de Segurança e Informações foi recolhido em 19 de dezembro de 2008.
Em 2012, buscou-se identificar, analisando-se as listagens, as entidades produtoras dos documentos presentes no acervo como um todo, de modo a viabilizar o relacionamento deste com os demais, já recolhidos ou por recolher ao Arquivo Nacional ou mesmo produzidos ou custodidados por outras instituições. Considerados os critérios de elaboração da listagem e capacidade de interpretação dos dados tal como se apresentam, a informação sobre os produtores pode vir a sofrer alterações.

Procedência

Ministério da Agricultura (Brasil). Divisão de Comunicações Administrativas - 1982 - recolhimento - 3
Ministério da Agricultura (Brasil). Divisão de Comunicações Administrativas - 1983 - recolhimento - 13
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Brasil). Gabinete do Ministro - 2008 - recolhimento - 27

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Processos relativos às atividades-meio: exoneração, admissão, gratificação, nomeação, dispensa, tempo de serviço, licença, reingresso, salário-família, designação, aposentadoria, falecimento, demissão, transferência, remuneração, acumulação de cargos, concursos, enquadramento, freqüência e registro de pessoal, movimentação de pessoal, penalidades, promoção, readaptação, contrato, correspondência, inventário, revenda de material, inutilização, bens móveis e imóveis, inquérito administrativo, legislação, prestação de contas, suprimento, tomadas de contas). Documentos de áreas-fim referentes a doação de terras, cooperação técnica, execução de obras, febre aftosa, legislação, liquidação e transferência de órgãos, relatórios, registro de associação, expansão do trigo, posse de terra, produção de bebidas, aprovação de produto, controle de produção, importação e exportação de produtos, infração, mapas estatísticos da produção animal, registro de estabelecimentos, registro de rótulos, criação de animais.

Avaliação, seleção e eliminação

O acervo correspondente às remessas da década de 1980 foi transferido para a Divisão de Pré-Arquivo do Arquivo Nacional em Brasília sem avaliação prévia e, portanto, ainda sujeito à avaliação e seleção nos termos da lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991 e do decreto n. 4.073, de 3 de janeiro de 2002, obedecidos os parâmetros técnicos definidos pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e pelo Arquivo Nacional.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Identificado
Organizado parcialmente

Organização
A parcela referente às atividades-meio apresenta-se identificada e relacionada sumariamente por órgão de competência, função, assunto e período.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Edital n. 1, de 17 de maio de 2012, de reconhecimento de conjuntos documentais contendo informações pessoais como necessários à recuperação de fatos históricos de maior relevância. Diário Oficial da União, Brasília, ano 53, n. 96, Seção 3, p. 98, 18 maio 2012. Disponível em: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=98&data=18/05/2012
Prazo encerrado em 17 jun. 2012.

BRASIL. Ministério da Justiça. Portaria n. 417, de 5 de abril de 2011. Regulamenta o procedimento de acesso aos documentos produzidos e acumulados por órgãos e entidades integrantes, direta ou indiretamente, do extinto Sistema Nacional de Informações e Contrainformação - SISNI, relacionados ao regime militar que vigorou entre os anos de 1964 e 1985, que estejam sob a guarda do Arquivo Nacional, e dá outras providências. Diário Oficial da União, n. 66, Seção 1, p. 66-67, 6 abr. 2011.

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

LISTAGEM por assunto e ordem numérico-cronológica: fundo Ministério da Agricultura, código DP. Brasília, 1985, 13 p. dat. - Não impressos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Na Instituição
mídia digital

Outros Detentores
Comissão de Anistia (Brasil)
Ministério Público Federal (São Paulo)

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Data
Datas-limite do acervo até a entrada da DSI: 1933 a 1972.

Nota

Outras
Mídia digital (26 nov. 2013): Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Agricultura.
Cópias encaminhadas, a pedido, à Comissão de Anistia e ao Ministério Público em São Paulo, entre outubro e dezembro de 2018 (ver Bibliografia).

Nota

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR DFANBSB

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Digitalização de acervos de interesse da Comissão Nacional da Verdade: relatório de status, atualizado em 4 de fevereiro de 2014. 5 p. -Não impressos

ARQUIVO NACIONAL (Brasil); COMISSÃO DE ANISTIA. Acordo de cooperação técnica. Rio de Janeiro, 5 out. 2018. Diário Oficial da União, n. 197, Seção 3, p. 111, 11 out. 2018. -Não definido

ARQUIVO NACIONAL (Brasil); MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (São Paulo). Correspondência. 2º sem. 2018. -Não impressos

Zona da incorporação