Fundo/Coleção DQ - Ministério da Educação e Cultura

Área de identificação

Código de referência

BR DFANBSB DQ

Título

Ministério da Educação e Cultura

Data(s)

  • 1968 - 1981 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 44 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1953 - 1985)

História administrativa

O Ministério da Educação foi criado pelo decreto n. 19.402, de 14 de novembro de 1930, com a denominação de Ministério da Educação e Saúde Pública. Pela lei n. 378, de 13 de janeiro de 1937, passou a denominar-se Ministério da Educação e Saúde. A lei n. 1.920, de 25 de julho de 1953, ao criar o Ministério da Saúde, desmembrou-o da Educação, alterando novamente sua denominação para Ministério da Educação e Cultura (MEC). Pelo decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, eram da área de competência do MEC os assuntos relativos à educação, ensino (exceto o militar), magistério, cultura, letras e artes, patrimônio histórico, arqueológico, científico, cultural e artístico, e desportos.

História arquivística

A documentação deu entrada por meio de guia de transferência, em 1982.

Procedência

Ministério da Educação e Cultura (Brasil) - 1982 - recolhimento - 4

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentação dos diversos setores do Ministério da Educação e Cultura, como Secretaria de Planejamento, Departamento de Assuntos Universitários, Secretaria de Ensino Superior, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Delegacias do Ministério, Conselho Federal de Educação e Gabinete do Ministro, entre outros

Avaliação, seleção e temporalidade

O acervo será submetido à avaliação e seleção nos termos da lei n. 8159, de 8 de janeiro de 1991, e do decreto n. 4.073, de 3 de janeiro de 2002, obedecidos os parâmetros técnicos definidos pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e pelo Arquivo Nacional.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Identificado
Organização
Procedência.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

BRASIL. Decreto n. 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Publicado em DOU, de 4 jan. 2002.

BRASIL. Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Diário Oficial da União, 9 jan. 1991.

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (Brasil). Listagem por procedência e espécie. Brasília, 1982. 142 p. dat. - Não impressos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Na Instituição
Série Educação - Gabinete do Ministro (IE1) -BR RJANRIO 97
Secretaria da Cultura do Ministério da Educação e Cultura -BR RJANRIO U2

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR DFANBSB

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

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