Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1968 - 1981 (Creation)
Level of description
Fundo/Coleção
Extent and medium
Textual(is) -sem especificação - 44 m
Context area
Name of creator
Administrative history
O Ministério da Educação foi criado pelo decreto n. 19.402, de 14 de novembro de 1930, com a denominação de Ministério da Educação e Saúde Pública. Pela lei n. 378, de 13 de janeiro de 1937, passou a denominar-se Ministério da Educação e Saúde. A lei n. 1.920, de 25 de julho de 1953, ao criar o Ministério da Saúde, desmembrou-o da Educação, alterando novamente sua denominação para Ministério da Educação e Cultura (MEC). Pelo decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, eram da área de competência do MEC os assuntos relativos à educação, ensino (exceto o militar), magistério, cultura, letras e artes, patrimônio histórico, arqueológico, científico, cultural e artístico, e desportos.
Archival history
A documentação deu entrada por meio de guia de transferência, em 1982.
Immediate source of acquisition or transfer
Ministério da Educação e Cultura (Brasil) - 1982 - recolhimento - 4
Content and structure area
Scope and content
Documentação dos diversos setores do Ministério da Educação e Cultura, como Secretaria de Planejamento, Departamento de Assuntos Universitários, Secretaria de Ensino Superior, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Delegacias do Ministério, Conselho Federal de Educação e Gabinete do Ministro, entre outros.
Appraisal, destruction and scheduling
O acervo será submetido à avaliação e seleção nos termos da lei n. 8159, de 8 de janeiro de 1991, e do decreto n. 4.073, de 3 de janeiro de 2002, obedecidos os parâmetros técnicos definidos pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e pelo Arquivo Nacional.
Accruals
System of arrangement
Identificado
Organização
Procedência.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Normas legais e administrativas
BRASIL. Decreto n. 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Publicado em DOU, de 4 jan. 2002.
BRASIL. Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Diário Oficial da União, 9 jan. 1991.
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (Brasil). Listagem por procedência e espécie. Brasília, 1982. 142 p. dat. - Não impressos
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar
Note
Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Final
Level of detail
Full
Dates of creation revision deletion
Language(s)
- Brazilian Portuguese