Fundo/Coleção DQ - Ministério da Educação e Cultura

Identity area

Reference code

BR DFANBSB DQ

Title

Ministério da Educação e Cultura

Date(s)

  • 1968 - 1981 (Creation)

Level of description

Fundo/Coleção

Extent and medium

Textual(is) -sem especificação - 44 m

Context area

Name of creator

(1953 - 1985)

Administrative history

O Ministério da Educação foi criado pelo decreto n. 19.402, de 14 de novembro de 1930, com a denominação de Ministério da Educação e Saúde Pública. Pela lei n. 378, de 13 de janeiro de 1937, passou a denominar-se Ministério da Educação e Saúde. A lei n. 1.920, de 25 de julho de 1953, ao criar o Ministério da Saúde, desmembrou-o da Educação, alterando novamente sua denominação para Ministério da Educação e Cultura (MEC). Pelo decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, eram da área de competência do MEC os assuntos relativos à educação, ensino (exceto o militar), magistério, cultura, letras e artes, patrimônio histórico, arqueológico, científico, cultural e artístico, e desportos.

Archival history

A documentação deu entrada por meio de guia de transferência, em 1982.

Immediate source of acquisition or transfer

Ministério da Educação e Cultura (Brasil) - 1982 - recolhimento - 4

Content and structure area

Scope and content

Documentação dos diversos setores do Ministério da Educação e Cultura, como Secretaria de Planejamento, Departamento de Assuntos Universitários, Secretaria de Ensino Superior, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Delegacias do Ministério, Conselho Federal de Educação e Gabinete do Ministro, entre outros

Appraisal, destruction and scheduling

O acervo será submetido à avaliação e seleção nos termos da lei n. 8159, de 8 de janeiro de 1991, e do decreto n. 4.073, de 3 de janeiro de 2002, obedecidos os parâmetros técnicos definidos pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e pelo Arquivo Nacional.

Accruals

System of arrangement

Identificado
Organização
Procedência.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

BRASIL. Decreto n. 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Publicado em DOU, de 4 jan. 2002.

BRASIL. Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Diário Oficial da União, 9 jan. 1991.

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (Brasil). Listagem por procedência e espécie. Brasília, 1982. 142 p. dat. - Não impressos

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Na Instituição
Série Educação - Gabinete do Ministro (IE1) -BR RJANRIO 97
Secretaria da Cultura do Ministério da Educação e Cultura -BR RJANRIO U2

Related descriptions

Notes area

Note

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Note

Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG

Alternative identifier(s)

Access points

Subject access points

Place access points

Name access points

Genre access points

Description control area

Description identifier

Institution identifier

BR DFANBSB

Rules and/or conventions used

Status

Final

Level of detail

Full

Dates of creation revision deletion

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Sources

Accession area

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