Fundo/Coleção Z6 - Ministério da Fazenda – Delegacia de Mato Grosso

Área de identificação

Código de referência

BR DFANBSB Z6

Título

Ministério da Fazenda – Delegacia de Mato Grosso

Data(s)

  • [1796? - 1973?] (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 405 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1810 - 1834)

História administrativa

O Ministério da Fazenda foi criado através de decreto s/n., de 11 de março de 1808, que nomeou D. Fernando José de Portugal, ministro e secretário de Estado dos Negócios da Fazenda. Foi implementado pelo alvará de 28 de junho de 1808, que instalou no Brasil o Erário Régio, também chamado Real Erário ou Tesouro Geral e Público, e o Conselho de Fazenda.
O Erário Régio tinha as mesmas prerrogativas, jurisdição e inspeção, autoridade, obrigações e incumbências especificadas na carta de lei de 22 de dezembro de 1761, que estabeleceu o Real Erário de Lisboa. Dentre elas, constavam a arrecadação, distribuição e administração das rendas do Brasil e domínios ultramarinos.
Uma lei s/n., de 4 de outubro de 1831, extinguiu o Erário e o Conselho de Fazenda (art. 90) e criou o Tesouro Público Nacional, ao qual competia a suprema direção e fiscalização da receita e despesa nacional, inspecionando a arrecadação, distribuição e contabilidade de todas as rendas públicas, dentre outras atribuições. Este tribunal foi reorganizado pelo decreto n. 736, de 20 de novembro de 1850. O Tesouro Nacional (Ministério da Fazenda) passou a ser dividido em Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, diretorias gerais das Rendas Públicas, da Despesa Pública, da Contabilidade e do Contencioso, além da Tesouraria Geral, 1ª e 2ª pagadorias e Cartório. A Tesouraria era subordinada ao Tribunal do Tesouro Público Nacional, tendo como obrigação fiscalizar a arrecadação, administração, distribuição e contabilidade das rendas.

História arquivística

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O acervo é constituído de documentos sobre arrecadação e despesas efetuadas na província, na manutenção dos órgãos militares: Arsenal de Guerra; Arsenal da Marinha; Companhias Milícia; Hospital Militar, e também as fazendas nacionais; Secretaria de Governo; coletorias e órgãos do Governo Central, estabelecidos em Mato Grosso.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Identificado
Não organizado

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO. Listagem de recolhimento do acervo da Delegacia de Administração em Mato Grosso do Ministério da Fazenda. s.l., data. 145 p. dig. - Não impressos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Responsável da descrição
Cristina Ruth Santos

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR DFANBSB

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

ASSISTÊNCIA técnica em Mato Grosso. MAN: Mensário do Arquivo Nacional, ano 10, n. 8, p. 31-32, ago. 1979. [Nota: sobre o acervo da Delegacia do Ministério da Fazenda por ocasião da transferência para o Núcleo de Documentação da Universidade Federal de Mato Grosso]. -Impressos, em periódicos

Zona da incorporação