Fundo/Coleção GW - Ministério da Habitação e do Bem-Estar Social

Área de identificação

Código de referência

BR DFANBSB GW

Título

Ministério da Habitação e do Bem-Estar Social

Data(s)

  • 1951 - 1999 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 230,66 m

Área de contextualização

História arquivística

proc. 00322.001187/2008-DV:
1) Termo de recolhimento assinado em 17 de junho de 2008. Extrato publicado no Diário Oficial da União, n. 133, Seção 3, de 14 de julho de 2008, p. 108;
2) Termo aditivo ao termo de recolhimento de 17 de junho de 2008, assinado em 27 de novembro de 2015, entre o Arquivo Nacional e o Departamento de Órgãos Extintos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Procedência

Ministério da Habitação e do Bem-Estar Social (Brasil) - 2015 - recolhimento - 8

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos decorrentes de atividades-meio: Estudos, projetos e normas sobre reforma administrativa; planos, programas e projetos de trabalho; relatórios de atividades; acordos, contratos e convênios; normas, regulamentos, diretrizes e procedimentos do Ministério da Habitação e Bem-Estar Social (MBES); divulgação institucional; política e atos normativos de pessoal; acordos e dissídios coletivos de trabalho; processos disciplinares; atas e relatórios da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); ações trabalhistas; política e normas da área de material; inventários de material permanente; política e normas da área de patrimônio; escrituras, projetos e plantas de bens imóveis; aquisição e alienação de bens imóveis; política e normas da área de orçamento e finanças; relatórios de auditoria; propostas orçamentárias; balanços e balancetes; tomadas e prestações de contas; política e normas da área de documentação e informação; planos, projetos, manuais, programas e sistemas da área de informática.
Documentos decorrentes de atividades-fim: Ação comunitária; subvenções sociais; programas e projetos de apoio e assistência social; elaboração e implementação de política habitacional urbana (casa popular, conjunto habitacional, mutirão habitacional, lotes urbanizados, melhorias habitacionais etc.); normas e procedimentos para implementação de programas e projetos relativos à Política Nacional de Habitação; programas e projetos habitacionais, incluindo construção, recuperação e concessão de direito real de propriedade; programas de infra-estrutura no âmbito de programas habitacionais; integração da pessoa portadora de deficiência; gestão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); política e programas de saneamento rural e urbano; programas e projetos de abastecimento de água; programas e projetos de esgotamento sanitário; programas e projetos de coleta e tratamento de lixo; política de bem-estar do menor.

Avaliação, seleção e temporalidade

Segundo relatório técnico que consta no processo 00322.001187/2008, o processo de avaliação de documentos “seguiu a metodologia preconizada pela Tabela de temporalidade de documentos de arquivo da administração pública: atividade-meio.” Tanto para atividades-meio quanto para atividades-fim, teriam sido selecionados para eliminação documentos duplicados, entendidos como cópias, assim como correspondência de encaminhamento de documentos e, ainda, ofícios, memorandos e cartas solicitando ou prestando informações, cujo conteúdo pode ser encontrado em outros documentos.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Inventariado

Organização
Após diagnóstico, a equipe à frente do preparo para recolhimento optou por adotar, no que diz respeito à atividade-meio, o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de temporalidade para a Administração Pública.
Os documentos com longo prazo de guarda, predominantemente referentes a pessoal, foram separados dos demais, constituindo um arquivo intermediário do Ministério da Habitação e do Bem-Estar Social, enquanto os demais foram destinados ao Arquivo Nacional.
No que diz respeito à atividade-fim, foi elaborado um código de classificação de acordo com a Resolução n. 14 do Conselho Nacional de Arquivos. As classes foram definidas da seguinte forma: 100 Ação comunitária; 110 Subvenções sociais; 120 Apoio e assistência social; 200 Habitação; 210 Planejamento e normas; 220 Administração de programas; 221 Programas habitacionais; 222 Programas de infra-estrutura; 300 Portadores de deficiência; 310 Eventos; 320 Ações governamentais; 400 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; 500 Saneamento;
510 Acompanhamento técnico e financeiro de programas e projetos; 520 Saneamento rural; 530 Saneamento urbano; 531 Infra-estrutura; 532 Abastecimento de água; 533 Esgotamento sanitário; 534 Coleta e tratamento de lixo; 600 Bem-estar do menor.
O trabalho foi realizado por equipe contratada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sob a supervisão do Arquivo Nacional.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (Brasil). Listagem descritiva do acervo do Ministério da Habitação e Bem-Estar Social, período 1951-1999. [Brasília], [2008?]. ....p. digit. - Não impressos
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (Brasil). Departamento de Órgãos Extintos. Listagem descritiva do acervo do Ministério da Habitação e Bem-Estar Social, período 1986-1988. [Brasília], [nov. 2015?]. ....p. digit. - Não impressos

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (Brasil). Listagem descritiva do acervo do Ministério da Habitação e Bem-Estar Social, período 1951-1999. [Brasília], [2008?]. ....p. digit. - Não impressos

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (Brasil). Departamento de Órgãos Extintos. Listagem descritiva do acervo do Ministério da Habitação e Bem-Estar Social, período 1986-1988. [Brasília], [nov. 2015?]. ....p. digit. - Não impressos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Na Instituição
Ministério do Interior -BR DFANBSB 55 -
Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente -BR DFANBSB GY -
Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente -BR DFANBSB H1 -

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Data
Recolhimento em 2008: período abrangido 1951 a 1999.
Recolhimento em 2015: período abrangido 1986-1988.

Nota

Dimensões
Recolhimento em 2008: dimensões 224,22 metros equivalem a 1597 caixas.
Recolhimento em 2015: dimensões 6,44 metros.

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR DFANBSB

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Zona da incorporação