Fundo/Coleção HB - Ministério da Indústria e Comércio

Área de identificação

Código de referência

BR DFANBSB HB

Título

Ministério da Indústria e Comércio

Data(s)

  • 1912 - 2003 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 421,68 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1960 - 1989)

História administrativa

Criado pelo lei n. 3.782, de 22 de julho de 1960, o Ministério da Indústria e Comércio foi organizado pela lei n. 4.058, cabendo-lhe o estudo e a execução da política econômica e administrativa do Governo relacionada com a indústria e o comércio, o fomento, a orientação, a proteção, regulamentação e fiscalização do desenvolvimento industrial, nacional e regional, a expansão do comércio interno e externo e as operações de seguros privados e capitalização.
Com a medida provisória n. 29, de 15 de janeiro de 1989, passou a ser denominado Ministério do Desenvolvimento Industrial, Ciência e Tecnologia (MDICT).

Nome do produtor

Nome do produtor

(1891 - 1909)

História administrativa

Pela lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, que reorganizou os serviços da administração federal, este Ministério passou a denominar-se Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas.

História arquivística

O acervo foi recolhido à Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal em 2012, o termo de recolhimento datado e assinado em 6 de dezembro do referido ano (cf. proc.08061.000529/2012-62).
Nessa ocasião, o acervo referente às atividades-meio já havia sido classificado e avaliado de acordo com as resoluções CONARQ n. 4, de 28 de março de 1996, e n. 14, de 24 de outubro de 2001, e a parte atinente às atividades-fim classificada e avaliada conforme o Código de Classificação de Documentos por Assunto e Tabela de Temporalidade elaborada pelo Grupo de Trabalho instituído por intermédio da portaria MICT/SAA n. 128/98, com apoio do Arquivo Nacional.
O conteúdo das 3012 caixas foi, então, higienizado, incluindo a retirada de grampos e clips metálicos, fitas adesivas e limpeza com trincha, e acondicionado em material adequado, obedecendo à ordem em que os documentos se encontravam. Em função do novo acondicionamento, o volume superou, por vezes, a capacidade original da caixa, para o que foram adicionadas tantas caixas quanto necessárias, replicando-se a numeração da caixa original, acrescentada de uma letra indicativa desse acréscimo. Exemplo: caixa 1545 (A), caixa 1545 (B). Esse trabalho resultou em 122 caixas desmembradas.
Documentos com dimensões superiores aos das caixas receberam um acondicionamento especial, à base de polipropileno, gerando 34 invólucros.
No trabalho de conferência, foram corrigidos lapsos e divergências de informação, fosse na listagem descritiva dos documentos, fosse em etiquetas das caixas.
Documentos relacionados a pessoal foram enviados ao Departamento de Administração de Pessoal de Órgãos Extintos do Ministério do Planejamento.

Procedência

Ministério da Indústria e Comércio (Brasil) - 1997 - recolhimento - 4
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Brasil). Coordenação-Geral de Serviços Gerais - 2012 - recolhimento - 10

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Acordos, contratos e convênios. Atas. Atos normativos (resoluções, instruções, portarias). Balanços e balancetes. Boletins informativos. Correspondência externa (avisos, ofícios, cartas, telegramas e telex) e interna (memorandos, notas). Estudos, propostas, projetos, planos e programas de trabalho. Informes estatísticos. Inventários de bens. Legislação. Prestação de contas. Propostas orçamentárias. Relatórios de atividades, relatórios técnicos gerenciais. Termos, listagens e editais de ciência de eliminação. Tomada de contas.

Avaliação, seleção e temporalidade

Guias de exportação e importação dos anos 1989 e 1990: a lista de eliminação foi aprovada pelo Arquivo Nacional em 2010 (cf. proc. 08061.000529/2012-62).

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado totalmente

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). Resolução n. 4, de 28 de março de 1996: dispõe sobre o Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio, a ser adotado como um modelo para os arquivos correntes dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, e aprova os prazos de guarda e a destinação de documentos estabelecidos na Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-Meio da
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). Resolução n. 14, de 24 de outubro de 2001: aprova a versão revisada e ampliada da resolução n. 4, de 28 de março de 1996, que dispõe sobre o Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio, a ser adotado como modelo para os arquivos correntes dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), e os prazos de guarda e a destinação de documentos estabelecidos na Tabela Básica de Temporalidade

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Forma de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR (Brasil). Listagem da documentação dos servidores e ex-servidores do MIC transferida para o Ministério do Planejamento para integrar o acervo de órgãos extintos sob a custódia da Secretaria de Recursos Humanos do referido Ministério. Brasília, 2010-2011? 4 v. (cf.proc. 52000.025776/2002-14). Disponível também em CD. - Não impressos
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR (Brasil). Listagem descritiva dos documentos recolhidos ao Arquivo Nacional em dezembro de 2012. Brasília, 2012. 5 v. (cf. proc. 08061.999529/2012-62). Disponível também em CD. - Não impressos
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR (Brasil). Listagem descritiva do acervo documental do extinto Ministério da Indústria e Comércio – MIC. Brasília, s.d. 216 p. digit.

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Outros Detentores
Ministério do Planejamento (Brasil). Departamento de Administração de Pessoal de Órgãos Extintos - -Ministério da Indústria e Comércio -

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR DFANBSB

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Zona da incorporação